A carregar...
12 resultados
Resultados da pesquisa
A mostrar 1 - 10 de 12
- A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVAPublication . Sousa, António Frada de; Maduro, Miguel Poiares
- Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesiaPublication . Gomes, Júlio; Sousa, António Frada de
- XXII - PortugalPublication . Sousa, António Frada de
- A união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo : uma análise de direito material e conflitualPublication . Pais, Sofia Oliveira; Sousa, António Frada de
- Algumas questões - e poucas respostas - sobre a transmissão transfronteiriça de unidade económicaPublication . Gomes, Júlio Manuel Vieira; Sousa, António Carneiro da Frada De
- A Autonomia privada e a Convenção de Viena de 1980 sobre o contrato de compra e venda internacionalPublication . Sousa, António Frada de
- Company’s cross-border transfer of seat in the EU after cartesioPublication . Sousa, António Frada deThis paper analyses the present state of affairs of companies’ cross-border mobility in the EU after the ECJ’s judgment in Cartesio. This judgment is subject to an in-depth critical examination in light of the preceding case-law of the Court on companies’ freedom of establishment. Departing from Cartesio the paper enters into the debate about the adoption of new harmonization measures designed to remove the existing barriers on companies’ cross border mobility in the internal market that result from the divergent and deep rooted Member States’ companies’ private international law rules. The paper critically assesses the non-EU legislatives initiatives regarding the adoption of the long awaited 14th company law directive on the crossborder transfer of registered office. It argues that such a harmonization measure should now be finally adopted allowing companies to transfer their registered office alone from one Member State to another. That legal instrument must, in any event, respect the boundaries of the ‘abuse of law’ put forward by the Court in Cadbury Schweppes in the context of the exercise of the community right of establishment by companies in the EU.
- A europeização do direito internacional privado : os novos rumos na regulamentação das situações privadas transacionais na UEPublication . Sousa, António Frada de; Gomes, Júlio Vieira
- PortugalPublication . Sousa, António Frada de; Almeida, Luís Moreira de; Barreira, Maria da Fátima Costa