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SOUSA, António Frada de; MADURO, Miguel Poiares - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVA. In Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal. Coimbra, 2008. ISBN 9789724033945. p. 119-154