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- Da distinção entre contitularidade de direitos e concorrência de direitosPublication . Sequeira, Elsa Vaz de
- Editorial notePublication . Sequeira, Elsa Vaz de; Guedes, Agostinho
- Editorial notePublication . Sequeira, Elsa Vaz de; Rouxinol, Milena
- Da contitularidade de direitos no direito civil : contributo para a sua análise morfológicaPublication . Sequeira, Elsa Vaz de; Fernandes, Luís Carvalho; Pinto, Paulo Mota
- Editorial notePublication . Sequeira, Elsa Vaz de; Rouxinol, Milena
- Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológicaPublication . Sequeira, Elsa Vaz deA definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual.
- Responsabilidade civil e liberdade de expressãoPublication . Sequeira, Elsa Vaz de
- Breves considerações sobre a comparticipação nos delitos civisPublication . Sequeira, Elsa Vaz de