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- "A única forma de vencer uma discussão é evitá-la": comentário ao Acórdão C-163/16, Christian Louboutin, do Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublication . Rendas, Tito; Silva, Nuno Sousa e
- A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestõesPublication . Silva, Nuno Sousa e
- What if IP is abolished? Does the charter of fundamental rights of the EU make any difference?Publication . Silva, Nuno Sousa e
- Subsídios para a transposição da diretiva 2019/790Publication . Silva, Nuno Sousa eThe controversial Directive 2019/790 of 17 April 2019 on copyright and related rights in the digital single market will have to be transposed into national law by 7 June 2021. This Directive is complex and will lead to profound changes in Portuguese copyright law. The changes will involve the recasting of the existing Copyright and Related Rights Code or even the adoption of a new Code. Although the first approach is preferable, this opportunity should be taken to make corrections and updates to the existing legal framework, even in areas not affected by the Directive. A slavish and hasty copy of the text of the Directive in current Portuguese Copyright laws and to make proposals on how to best transpose it.
- Invalidades contratuais no CCP – visita de estudoPublication . Silva, Nuno Sousa e; Gomes, Pedro Cerqueira
- A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestõesPublication . Silva, Nuno Sousa eNo final de 2018 foi aprovado o Novo Código da Propriedade Industrial que, entre outras inovações, densifica substancialmente o regime nacional dos segredos de negócio, indo para além da directiva (UE) 2016/943, de 8 de junho, cuja transposição efectua. As princiapis novidades residem na autonomização do regime face à concorrência desleal e a consequente dispensa da exigência de uma relação de concorrência para a sua inovação; meios de tutela reforçados e disposições de cariz processual, com destaque para as medidas de preservação da confidencialidade nos letígios. O presente texto visa analisar criticamente esse regime, apontando as suas insuficiências, algumas das quais graves, e sugerindo alterações no sentido de as suprir.
- “No copyright protection for tap designs”, says Portuguese courtPublication . Silva, Nuno Sousa eThe issue of cumulative protection of copyright and designs is a fascinating and surprising one. The national traditions in the European Union are, as it is known, quite diverse and the debate on the meaning and repercussions of the Court of Justice of the European Union (CJEU) ruling in Case C-168/09 Flos v Semararo goes on. A second instance court in Portugal has taken an original, though not artistic, route. According to this decision, it is required that a design be registered in order to be protected under copyright. However, that is a necessary condition but not a sufficient one. The design has to also constitute ‘art’ and, according to the court, there is no artistic creation in taps.
- Inteligência artificial, robots e responsabilidade civil: o que é que é diferente?Publication . Silva, Nuno Sousa e
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