CEID - Documentos de Conferências / Conference Objects
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Browsing CEID - Documentos de Conferências / Conference Objects by Subject "Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar"
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- O Pilar Europeu do Direitos Sociais, a nova diretiva sobre conciliação e o seu impacto no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Carvalho, Catarina de OliveiraO papel da UE na defesa dos direitos sociais em tempo de crise mostrou-se dececionante, tendo sido tal proteção assumida, no âmbito do Conselho da Europa, pela Carta Social Europeia e pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais. A procura de convergência em matéria social ocorreu com a aprovação do Pilar Europeu de Direitos Sociais. Apesar do ceticismo com que o Pilar foi encarado, acabou por conduzir, com surpreendente brevidade, à aprovação de duas Diretivas. Um desses diplomas foi a Diretiva 2019/1158 relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que tem o mérito de formalizar de modo inequívoco a ligação entre a conciliação e a igualdade de género no âmbito laboral. Neste texto, iremos destacar alguns dos aspetos mais relevantes da Diretiva e o seu impacto no ordenamento jurídico português.