FD - Documentos de Conferências / Conference Objects
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Browsing FD - Documentos de Conferências / Conference Objects by Subject "Conflito de direitos"
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- Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeuPublication . Gomes, JúlioEste artigo aprecia a recente evolução da compreensão do direito à greve, em especial na medida em que ele se apresenta em rota de colisão com outros direitos e bens fundamentais. A análise é empreendida tendo por referência a jurisprudência do Tribunal de Justiça (da União Europeia), nomeadamente os Acórdãos Viking e Laval, e também do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente os Acórdãos Demir and Baykara c. Turquia, EnerjiYapi-Yol Sen c. Turquiae National Union of Rail e Maritime and Transport Workers c. Reino Unido.