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- Tecnologia e contratação pública : um novo paradigma para a otimização e desburocratização da fase procedimentalPublication . Andrade, Vitória Pereira de; Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva CerqueiraConsiderando o investimento mundial em ferramentas tecnológicas e a importância dos contratos públicos na atividade dos Estados, interligá-los configura-se como uma evolução inevitável, suscetível de acrescentar valor e trazer várias vantagens. O nosso estudo percorre o procedimento de contratação pública, salientando a possibilidade de auxiliar as Entidades Adjudicantes através da utilização de ferramentas digitais. O nosso foco é uso destas ferramentas como auxiliares e não como substitutos da intervenção humana. Neste sentido, abordamos questões e desafios intrínsecos à utilização destas ferramentas digitais, bem como à necessidade da sua regulamentação.
- Reviving the Martens clause : the complexity of autonomous weapons systems in international lawPublication . Cachide, Marta Pereira; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraThe growing integration of autonomous technologies into modern warfare raises complex legal uncertainties under International Humanitarian Law (IHL), particularly in the absence of explicit treaty provisions governing Autonomous Weapon Systems (AWS). This dissertation explores the Martens Clause as a central interpretative and normative tool, assessing its potential to guide the legal evaluation and regulation of these weapons through the principles of humanity and the dictates of public conscience. Structured around a conceptual clarification of AWS and the Martens Clause, the study proceeds to assess their interaction within IHL, paying particular attention to the Clause’s application in weapon reviews and its relevance in evaluating compliance with foundational humanitarian principles. By engaging with international legal instruments, relevant jurisprudence, reports, precedents, and selected case studies, the research examines the extent to which the Clause can fill regulatory gaps and offer a substantive legal basis for limiting or guiding the use of autonomous technologies in warfare. While the Clause may not constitute a standalone prohibition mechanism, it nonetheless provides a significative normative grounding, especially where new technologies challenge the boundaries of existing law. Ultimately, the research argues that the Martens Clause is not a historical relic, but a living legal principle capable of responding to technological advances in warfare and preserving the humanitarian foundations of international law where codified rules fall short.
- Application of the principle of distinction to the cyber domainPublication . Abel, Iasnaya Rodrigues; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroOs avanços tecnológicos e a crescente digitalização dos conflitos armados trouxeram novos desafios para a aplicação do Direito Internacional Humanitário. Neste sentido, a presente dissertação aborda a interpretação e aplicação do princípio da distinção no domínio cibernético, analisando a sua aplicação à luz das particularidades deste contexto, bem como as questões daí emergentes. Especificamente, analisa a sua aplicação no que respeita à diferenciação entre civis e combatentes, bem como entre objetos e alvos militares. Para além disso, explora também o exemplo contemporâneo do Exército tecnológico ucraniano e discute a atribuição da responsabilidade aos Estados no contexto dos conflitos cibernéticos. Por fim, conclui que apesar das regras existentes serem aplicáveis ao contexto cibernético, um maior desenvolvimento se faz necessário para garantir a efetividade do Direito Internacional Humanitário, nomeadamente do princípio da distinção – considerando a dificuldade de transpor e aplicar as regras de um ambiente cinético para o cibernético.
- Descentralização administrativa na saúde : desígnio ou realidade?Publication . Dias, Ana Beatriz Fonseca; Carvalho, Marta Vaz Canavarro Portocarrero deA descentralização administrativa consiste num tópico central da reforma e reestruturação da Administração Pública. Em Portugal, após a constitucionalização do princípio da descentralização, em 1976, o processo de transferência de competências observou distintos impulsos legislativos. Com a entrada em vigor da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, referente à transferência de competências do poder central para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, iniciou-se um novo ciclo, transversal a diversas áreas. Não sendo, por conseguinte, um tema que se afigura novo, reconhece-se pertinência em recuperar o debate em torno do processo no domínio da saúde. Sendo vários os benefícios assinalados – relacionados com a maior proximidade das decisões às necessidades locais ou com o incremento da eficiência na utilização dos recursos – visa a presente dissertação refletir acerca da respetiva concretização prática, no contexto do regime estabelecido pelo DL n.º 23/2019, de 30 de janeiro. Em sede do descrito, partindo da análise das competências transferidas e dos recursos disponibilizados para o respetivo exercício, serão observados os resultados práticos da efetivação, considerando ainda o estado de arte.
- Jus ad bellum, jus in bello and targeted killings : pagers and walkie-talkies: fear in everyday devicesPublication . Rafael, Vitória Rafaela de Almeida Pinto Monteiro; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraTargeted killings are a controversial practice under International Law. It consists in the use of lethal force against enemies to kill them with precision, this is done, mostly, extraterritorial. Issues of data and information, the difference between civilians and combatants, as well as the difference between civilian and non-civilian objects are some of the topics contested when it comes to the use of this practice, and even the fact that it causes division in the international community regarding its legality under Jus ad Bellum and Jus in Bello. A recent example is the pagers and walkie-talkies explosions in Lebanon and Syria where in a, supposedly, targeted operation, conducted by Israel, many civilians were casualties of this attack, with diplomatic ramifications, involving foreign diplomats to the countries concerned. The whole operation is involved in many doubts and concerns regarding its validity under International Law, specifically, Jus ad Bellum and Jus in Bello. The way the operation was conducted brought about reactions all over the world from the UN to Amnesty condemning this action and its consequences in the communities and on-going conflict. The numbers demonstrate that from an apparently precise action came consequences that made the international community question if principles such as Proportionality and Distinction, which are fundamental, where applied in this operation.
- O papel da inteligência emocional e as diferenças entre mulheres e homens no equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoalPublication . Vilar, Gabriela Penafort; Monarca, Maria Adélia de JesusEste estudo transversal e quantitativo investigou a associação entre a inteligência emocional (IE) e o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal (WLB), além das diferenças entre mulheres e homens, no contexto português. A lacuna está na escassez de pesquisas em contexto português e dimensões desses construtos. Amostra com 92 participantes, sendo composta na maioria por mulheres (n = 62). Utilizou-se a escala de Schutte (SSEIT) para IE e de Hayman (2005) para WLB, com análises de correlação (Pearson) e comparação (Teste t). Não houve correlação global significativa entre IE e WLB, mas o enriquecimento do trabalho na vida pessoal (WPLE) correlacionou-se positivamente com o gerenciamento das próprias emoções (GPE) e das emoções dos outros (GEO). Em relação às diferenças, as mulheres apresentaram o GEO mais elevado que os homens, mas sem diferenças significativas no WLB global. Concluiu-se que habilidades emocionais (GPE/GEO) podem promover o enriquecimento trabalho-vida, mas não mitigam interferências mútuas. As organizações podem adotar estratégias combinadas (treinamentos em IE e políticas de flexibilidade). A ausência de diferenças de sexo no WLB sugere que contextos específicos (e.g., ausência de dependentes) podem neutralizar disparidades culturais. Recomenda-se ampliar a amostra e incluir variáveis contextuais em futuras pesquisas.
- Estereótipos de género e saúde mental masculina na Europa : uma análise ecológicaPublication . Ferreira, Simão Paulo Carvalho; Costa, Diogo André Neto Mendes daA presente dissertação investigou, numa perspetiva ecológica, a relação entre estereótipos de género e saúde mental masculina na Europa. Este tópico assume relevância face à evidência de que as normas tradicionais de masculinidade podem dificultar a expressão emocional e o recurso a apoio, influenciando negativamente o bem-estar psicológico. Ao usar os 27 Estados-Membro da União Europeia como unidades de análise, procurou se relacionar dados do Eurobarómetro 465 (inquérito à população sobre opiniões e atitudes relacionadas com estereótipos de género) e dados do Eurostat, nomeadamente, variáveis da saúde psicológica da população masculina, como sintomas depressivos e gravidade, perceção do estado de saúde, suporte social e satisfação com a vida, bem como com indicadores de autocuidado, como a prática de atividade física regular e necessidades médicas não satisfeitas. As análises de correlação revelaram associações significativas entre estereótipos de género tradicionais e piores indicadores de bem-estar, nomeadamente, com gravidade dos sintomas depressivos (r = –0,555; p = 0,002), satisfação com a vida (r = –0,436; p =0,020), mas também menor proporção de homens com sintomas depressivos autorreportados (r = –0,711; p
- O contributo da congruência, ética na liderança e características do líder para as experiências emocionais dos colaboradoresPublication . Couto, Leonor Ramos; Morais, Catarina Tavares de CastroO presente estudo baseou-se no Modelo da Eficácia da Liderança (Gomes, 2014, 2021), o qual postula que a eficácia da liderança resulta da congruência entre a liderança desejada pelos colaboradores e a liderança percecionada na prática. Teve como principal objetivo compreender a perceção dos colaboradores acerca dessa congruência, analisando a relação entre a liderança desejada e a forma como esta foi efetivamente exercida, bem como verificar de que modo o papel moderador da liderança ética contribuiu para uma maior eficácia do líder, avaliada através da experiência emocional dos colaboradores. Os dados foram previamente recolhidos através de uma metodologia de natureza quantitativa, com recurso a um questionário, tendo a amostra sido constituída por 588 participantes, dos quais homens (n = 241) e mulheres (n = 347). Os resultados demonstraram, conforme esperado, que quanto maior a perceção dos colaboradores relativamente à congruência da liderança, maiores os níveis de experiência emocional positiva e menores os de experiência emocional negativa. Em contrapartida, verificou-se que a liderança ética não exerceu um papel moderador na relação entre a perceção da congruência da liderança e a experiência emocional dos colaboradores. Os resultados reforçaram a pertinência de destacar as características do líder enquanto potenciador ou inibidor da eficácia da liderança, refletida através de uma maior experiência emocional por parte dos colaboradores.
- Cuidados sensíveis ao trauma : perceções dos supervisores em acolhimento residencial de crianças e jovensPublication . Magalhães, Maria Francisca Pinto; Veiga, Maria Elisa Pina Tomaz; Negrão, Mariana Andrade SottomayorAs crianças e jovens (C/J) em acolhimento residencial (AR) apresentam frequentemente trajetórias de vida marcadas por experiências adversas na infância (ACE) e trauma. Os Cuidados Sensíveis ao Trauma (CST) propõem uma prática organizacional baseada na evidência, compreendendo o trauma e o seu impacto em toda a comunidade, procurando minimizar os seus efeitos. A supervisão surge como um elemento essencial para a implementação de CST em AR. O presente estudo qualitativo teve como objetivo a caracterização da perceção de supervisores de diferentes Casas de AR, quanto ao seu alinhamento, considerando os princípios para CST e qual o papel do supervisor na promoção da mudança. Foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas a três supervisores, com uma análise temática segundo uma abordagem semi-indutiva. Os resultados sugerem que, apesar de existirem algumas práticas alinhadas com CST, estão presentes fragilidades, nomeadamente, na formação das equipas, escassez de recursos e limitações estruturais. A supervisão é salientada como promotora de reflexão das práticas dos profissionais, desenvolvimento de competências e suporte emocional do staff. Supervisão alinhada com os princípios dos CST pode potenciar práticas mais responsivas às necessidades das C/J, sendo necessário reforçar o investimento na formação, supervisão especializada em CST e definição de políticas alinhadas com os CST.
- Relação entre estereótipos de género, qualidade de vida e depressão na União Europeia : estudo ecológicoPublication . Leal, Joana Ribas Teixeira; Costa, Diogo André Neto Mendes daEste estudo explorou a relação entre os estereótipos de género e a saúde mental das mulheres na União Europeia, focando-se na qualidade de vida e nos sintomas de depressão. Foi usada uma abordagem quantitativa, ecológica, com base em dados recolhidos no âmbito do Eurobarómetro 465 (Estereótipos de Género) e dados disponibilizados pelo Eurostat, usando se os 27 países da União Europeia como unidade de análise. Analisaram-se as relações entre indicadores de Estereótipos de género e vários indicadores da qualidade de vida, como a satisfação com a vida, o suporte social, a perceção do estado de saúde e necessidades de cuidados médicos não atendidos, assim como os sintomas depressivos. Os resultados sugerem que, ao nível do país, uma maior aceitação de estereótipos tradicionais de género, associa-se com uma menor proporção de mulheres que reportam sintomas depressivos, mas também com indicadores sugestivos de uma pior qualidade de vida. Em particular, observaram-se correlações negativas entre estereótipos tradicionais de género e indicadores nacionais de satisfação com a vida, suporte social e (muito boa) saúde autoreportada, nas mulheres. Os resultados deste estudo reforçam a importância de desenvolver políticas e programas que promovam a igualdade de género, não só como questão de justiça social, mas também como forma de proteger a saúde mental e melhorar a qualidade de vida das mulheres na Europa.
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