Tecnologia e contratação pública : um novo paradigma para a otimização e desburocratização da fase procedimental

Andrade, Vitória Pereira de

http://hdl.handle.net/10400.14/55132

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Authors

Andrade, Vitória Pereira de

Advisor(s)

Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira

Abstract(s)

Considerando o investimento mundial em ferramentas tecnológicas e a importância dos contratos públicos na atividade dos Estados, interligá-los configura-se como uma evolução inevitável, suscetível de acrescentar valor e trazer várias vantagens. O nosso estudo percorre o procedimento de contratação pública, salientando a possibilidade de auxiliar as Entidades Adjudicantes através da utilização de ferramentas digitais. O nosso foco é uso destas ferramentas como auxiliares e não como substitutos da intervenção humana. Neste sentido, abordamos questões e desafios intrínsecos à utilização destas ferramentas digitais, bem como à necessidade da sua regulamentação.

Considering the worldwide investment in technological tools and the importance of public procurement in the States’ activities, linking them is an inevitable development which can add value and bring various advantages. Our study covers the public procurement procedure, with an emphasis on the possibility of helping contracting authorities through the use of digital tools, even if the procedural stages are not fully automated. Accordingly, we address issues and challenges intrinsic to the use of these digital tools, as well as the need for their regulation.

Keywords

Contratação pública digital Ferramentas digitais Plataformas eletrónicas Automatização Otimização do procedimento de contratação Digital public procurement Digital tools Electronic platforms Automation Optimisation of the procurement procedure