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- O compliance no combate à corrupção no setor público e no setor privadoPublication . Gonçalves, Filipa Sofia Amores; Rodrigues, Joana Amaral CaboucoÉ indiscutível que, nos últimos anos, tem sido atribuída uma enorme relevância ao compliance, reforçando a importância de agir em conformidade com o Direito vigente. A implementação de programas de compliance permite reforçar a vertente preventiva do Direito Penal, garantindo uma atuação ex ante, através da prevenção e deteção da prática de crimes. Tendo em conta a evolução crescente do crime de corrupção, o Governo desenvolveu a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, cujo vetor essencial para enfrentar o fenómeno corruptivo é a prevenção. Em conformidade com a Estratégia, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que, para além de criar o Mecanismo Nacional Anticorrupção, estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Este, por sua vez, prevê a obrigatoriedade da adoção de um programa de cumprimento normativo para as entidades do setor público e do setor privado, cuja aplicação deve ser controlada e garantida pelo responsável pelo cumprimento normativo. Assim, pretendi analisar os programas de compliance e o compliance officer e as suas funções, tal como previstos na legislação nacional, bem como a sua importância na prevenção da prática de crimes de corrupção no setor público e no setor privado.
- O impacto das proxy advisors nos mercados regulamentados de açõesPublication . Virtuoso, Maria do Carmo Gomes Teixeira Esteves; Duarte, Rui Manuel Pinto
- Conteúdos não-ficcionais imersivos no ciberespaçoPublication . Mauro, Ana Paula Vieira Peixoto; Ganito, Carla Susana Monteiro; Ferreira, Cátia Sofia AfonsoEsta tese dedica-se a compreender o panorama dos conteúdos não-ficcionais com objetivos imersivos, que tratam de temas complexos e que são mediados no ciberespaço, tendo por objetivo final apontar boas práticas em um projeto dessa natureza. Para tanto, empenhou-se uma fundamentação teórica e uma componente empírica. Na fundamentação teórica, problematizamos o ciberespaço, circunscrevemos as noções aqui consideradas de narrativa, não-narrativa, representação não-ficcional, estratégias imersivas, bem como os tratamentos e cuidados necessários a um conteúdo mediado no ecossistema digital. Na componente empírica, observamos o corpus de investigação, nomeadamente o panorama geral dos webdocumentários e das obras de jornalismo multimédia, para depois mergulharmos em cada um desses objetos por meio de dois estudos de caso múltiplos. Tanto no estudo de caso múltiplo do web-documentário, quanto no do jornalismo multimédia, as diversas características discutidas ao longo do trabalho foram concretamente estudadas, nas quais identificamos aspetos distintivos da ordem da arquitetura da informação, do design do conteúdo, do uso da polifonia e das bases de dados – com particular destaque no tratamento visual e interativo desses dados no jornalismo multimédia – da coautoria e da audiência participativa, bem como da criação de universos narrativos, nos quais se destacam estratégias imersivas de diversas ordens. Como conclusão, elencamos uma série de boas práticas na produção e configuração de um web-documentário, para a qual exercitamos tais diretrizes em um web-doc hipotético sobre dação de sangue. Nove boas práticas destacam-se como considerações importantes na representação de conteúdos não-ficcionais complexos no ciberespaço: orientar a cocriação com os sujeitos retratados, abraçar a multidisciplinaridade desde o início do projeto, incorporar metodologias de design, modularizar o conteúdo para estruturá-lo, compreender o discurso a que o próprio conteúdo orienta, aproveitar recursos de bancos de dados e de visualização de dados, utilizar a polifonia através da interatividade, criar um universo em torno do conteúdo e permitir que a audiência contribua e partilhe o material.
- Gestão das cefaleias em Portugal: consenso das Sociedades Portuguesas de cefaleias e neurologia, associação portuguesa de medicina geral e familiar e MiGRAPublication . Gil-Gouveia, Raquel; Parreira, Elsa; Martins, Isabel Pavão; Luzeiro, Isabel; Pereira, Raúl Marques; Plácido, Madalena; Palavra, FilipeAs cefaleias são uma causa significativa de incapacidade a nível global, com a enxaqueca a ocupar o segundo lugar entre as doenças com mais anos vividos com incapacidade. A maioria dos doentes com cefaleias, incluindo enxaqueca, podem e devem ser diagnosticados, tratados e acompanhados eficazmente nos cuidados de saúde primários. Isso não só reduz a incapacidade associada a estas patologias, mas também previne a progressão para formas crónicas ou o uso excessivo de medicamentos. A criação de uma rede eficiente de referenciação, envolvendo associações de doentes e profissionais de saúde além dos cuidados primários, é essencial para garantir o apoio necessário em casos mais complexos e para promover a saúde da população de forma ágil e atempada. Estas orientações para diagnóstico, terapêutica e referenciação resultam de um consenso entre a Sociedade Portuguesa de Cefaleias, Sociedade Portuguesa de Neurologia, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, e a MiGRA Portugal, associação portuguesa de doentes com enxaqueca e cefaleias. Este documento foi elaborado para capacitar todos os médicos a contribuir de forma eficaz no tratamento destas patologias.