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- As fronteiras do planeamento fiscal : a aplicação da cláusula geral anti abuso (CGAA)Publication . Oliveira, Duarte Nascimento de; Martins, Carla Marisa Castelo TrindadeA Cláusula Geral Anti Abuso configura um dos meios primordiais para assegurar que a tributação prossegue os seus principais fins, nomeadamente, corrigir desigualdades, distribuir riqueza e viabilizar os sistemas políticos e fiscais. Ora, a CGAA assegura estas finalidades, através do combate de práticas abusivas e através da preservação da integridade do sistema fiscal. Embora os contribuintes possam escolher modelos empresariais que minimizem custos e maximizem receitas, o planeamento fiscal deverá ter fundamentos comerciais legítimos. Nestes termos, é necessário distinguir entre planeamento fiscal legítimo e ilegítimo. Para isto, a análise dos elementos intelectual, normativo, meio e resultado mostra-se crucial para identificar a ocorrência de um planeamento fiscal abusivo.
- Do regime da renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias : o (in)sustentável peso da isenção para o setor?Publication . Dias, Rodrigo Leitão; Correia, Miguel Nuno GonçalvesEm virtude das suas características intrínsecas, as operações imobiliárias desafiam os alicerces sob os quais se constrói o sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Na qualidade de hard-to-tax goods, o legislador europeu consagrou uma isenção incompleta aplicável a estas tipologias de operações, coibindo o exercício do direito à dedução do IVA suportado a montante desta atividade, o qual constitui a coluna vertebral da mecânica do imposto. Não obstante, dentro da margem de conformação conferida pela Diretiva IVA aos Estados-Membros, é-lhes possível instituir instrumentos jurídicos internos que permitam materializar a renúncia a esta isenção. É neste contexto que se predispõe a compreensão do Regime de Renúncia à Isenção de IVA nas Operações Imobiliárias português, regulado pelo Decreto-Lei 21/2007, de 29 de janeiro, na dimensão das condições estabelecidas para que se possa concretizar a opção pela tributação, bem como as vicissitudes práticas da sua aplicação e a extensão dos conceitos utilizados, devidamente enquadrados pela jurisprudência e doutrina administrativa proferidas a este respeito. Pretende-se, igualmente, perceber a magnitude das restrições operadas por este Regime, enquanto mecanismo necessário ao restabelecimento da neutralidade fiscal sonegada, através de uma análise crítica.
- Does interest rate change at the FED affect european stock markets?Publication . Butkus, Karolis; Cerqueiro, GeraldoThis study explores how unexpected changes in the federal funds rate made by the FOMC influenced selected European stock markets between 2014 and 2024. This thesis focuses on sectoral and country (indices)-specific responses. Using the event study methodology, the daily stock returns of 300 companies in seven European indices were analysed for 4 different event windows. It measured CAARs for negative and positive outcomes of FOMC. Findings reveal that FED interest rate increases generally lead to significantly negative stock returns across most sectors, with the Utilities, Materials and Energy being the most adversely affected. Technology and Healthcare sectors demonstrated greater resilience, often yielding positive cumulative average abnormal returns. At the country level, most indices experienced negative returns during rate hikes. However, Italy (FTSEMIB) stands out as an exception, providing positive CAAR when interest rate increases probably due to its Financials sector's composition. During rate cuts, Sweden emerges as the only country with sustained positive returns. The study underscores the critical role of monetary policy spillovers in global financial markets. These results give investors useful information. They suggest sector-specific strategies and country-level diversification in response to changes in FED monetary policy. Limitations, such as overlapping global events and the interplay of European Central Bank policies, are acknowledged. This research contributes to the growing literature on international market integration and monetary policy effects.
- Distress anomaly : an international analysisPublication . Pirovano, Alessandro; Reis, RicardoThe relationship between distress risk and returns has been puzzling and difficult to interpret, as distressed stocks have earned lower returns than expected throughout different years and geographical areas. This event has been labeled as the distress anomaly by practitioners. This study provides an in-depth analysis of the matter by dissecting more than 90 countries stock returns to find evidence and possible causes of the phenomenon. The results provide for contrasting evidence throughout the different levels of testing implemented, with traces of the anomaly found especially among emerging economies. country specific characteristics related to the private sector development and regulations seem to have an influence on the matter, as the lower the transparency and effectiveness of the measures is, the higher the probability is to find evidence of the anomaly.
- High idiosyncratic risk and low expected returns : the role of ESG engagementPublication . Rooy, Sebastian de; Venter, ZoëScholars have established a positive relation between risk and return, particularly with the introduction of the CAPM. However, evidence on whether this relationship extends to idiosyncratic risk and returns remains inconclusive. While Ang et al. (2006, 2009) identified a negative relation between lagged idiosyncratic volatility and expected returns, Fu (2009) reported a positive relation between expected idiosyncratic volatility and expected returns. This thesis revisits this debate, while controlling for ESG engagement. The findings reveal (1) a negative relation between lagged, realized, and expected idiosyncratic risk with expected stock returns, (2) controlling for ESG Scores does not significantly impact this relationship, and (3) high ESG stocks were, on average, less exposed to idiosyncratic risk and its variability compared to low ESG stocks. These results challenge conventional risk-based explanations of expected stock returns and highlight the importance of ESG engagement in effectively mitigating risk.
- Relação entre consciência corporal, reatividade do sistema nervoso autónomo e acontecimentos traumáticosPublication . Alves, Ana Sílvia Marques; Costa, Eleonora Cunha VeigaIntrodução: Acontecimentos traumáticos são experiências muitos stressantes, compreendidas pelos sujeitos como acontecimentos críticos e geradores de vulnerabilidade e impotência, ficando os mesmo com sensação de desesperança e desamparo pelo que, os seus efeitos podem repercutirse a curto, médio e/ou longo prazo. Objetivos: Analisar o impacto dos acontecimentos traumáticos na consciência corporal e na reatividade do sistema nevoso autónomo, estudar a relação entre acontecimentos traumáticos, consciência corporal e reatividade do sistema nervoso autónomo e as diferenças entre vítimas com história de trauma e não vítimas, ao nível das variáveis psicossociais em estudo. Metodologia: A amostra é constituída por 124 participantes, dos quais 64 são vítimas de acontecimentos de vida traumáticos (amostra clínica) e 60 não vivenciaram acontecimentos de vida traumáticos (amostra não clínica), que preencheram os seguintes instrumentos: Questionário Sociodemográfico; Life Events Checklist for DSM5 (LEC5); Childhood Trauma Questionnaire (CTQ) e Body Perception Questionnaire (BPQ). Resultados: Foram encontradas diferenças entre vítimas com história de trauma versus não vítimas, ao nível da consciência corporal e da reatividade do sistema nevoso autónomo. Além disto, verificase uma relação positiva e significativa entre trauma na infância, acontecimentos de vida traumáticos e consciência corporal, e uma relação positiva e significativa entre trauma na infância, acontecimentos de vida traumáticos e a reatividade do sistema nervoso autónomo. Adicionalmente, verificase que o trauma na infância e acontecimentos de vida traumáticos posteriores já na idade adulta, sejam preditores positivos da reatividade do sistema nervoso e da consciência corporal. Limitações: Verificase verificouse que são poucos ou inexistentes os estudos que avaliam a relação das variáveis psicossociais em estudo. Conclusões e implicações: O estudo permite adquirir um maior conhecimento sobre o impacto das variáveis psicossociais em vítimas que vivenciaram acontecimentos de vida traumáticos.
- Estágio curricular em animação no estúdio Volt GamesPublication . Mendes, Carlos Miguel Fonseca; Cordas, EkaterinaEste trabalho final, feito no segundo ano do Mestrado em Som e Imagem da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, é realizado na forma de relatório de estágio curricular e serve como reflexão de todo o trabalho e experiência adquirida na área de Animação durante o estágio na Volt Games, estúdio português sediado em Lisboa, Portugal. Ao longo do meu percurso académico sempre tive maior interesse na área de videojogos, mas principalmente na implementação e uso de animação como uma ferramenta de auxílio á criação de experiências únicas e memoráveis no meio digital. Durante 6 meses, fiquei responsável de desenvolver uma variedade de animações e implementação das mesmas nos projetos da Volt Games. Fui capaz de pôr em prática o meu conhecimento da matéria, mas também aprender novos softwares e metodologias, apenas possível por estar em contacto com profissionais da área de videojogos. Assim, este relatório serve como uma documentação de todas as fases do estágio, desde aos projetos realizados, como à aprendizagem de novos métodos e conceitos, à utilização do Unity Engine como ferramenta principal de trabalho e finalmente, como o meu background de animação desempenhou um papel importante no aumento de qualidade dos projetos da empresa.
- Corporate payout policies during crisis : the evolving role of dividends and share repurchases in the U.S.Publication . Schulze, Christoph; Cerqueiro, GeraldoThis study seeks to investigate the evolution of corporate payout policies, focusing on dividends and share repurchases, as well as their dynamic interplay during periods of economic stability and crisis. Using data from U.S. firms over the period from 2000 to 2023, the analysis examines how macroeconomic conditions and firm-specific characteristics influence corporate payout decisions. The study focuses on three key objectives: understanding the relative stability of dividends compared to share repurchases during recessions, analyzing the determinants of dividend forecast error, and exploring how share repurchases affect forecast variability. The results show that firms prioritize dividends over share repurchases during economic downturns, highlighting their signaling role. In contrast, share repurchases, though offering flexibility, contribute to greater forecasts. Larger firms and those with stable earnings are shown to exhibit lower forecast errors, whereas higher earnings volatility and free cash flow introduce greater variability. These findings build on the substitution hypothesis proposed by Michaely and Grullon (2002) and emphasize the complementary roles of dividends and buybacks in balancing stability and flexibility. The study provides valuable insights for managers seeking to optimize payout strategies, investors interpreting financial signals, and policymakers assessing the broader economic implications of corporate payout practices. By advancing the understanding of how firms respond to financial challenges, the analysis provides a modern perspective on corporate financial strategies in uncertain economic conditions.
- The ethics of using parasocial bonds with podcast hosts to advertise therapy applicationsPublication . Silva-Benham, Jordan Natalie; Caldeira, Naíde Feijó Müller CajadoThis study seeks to investigate what ethical implications arise from advertising cybertherapy platforms on podcasts, and how, if at all, parasocial relationships play a role in those advertisements. Specifically, this study focuses on the cybertherapy company BetterHelp because it consistently ranks as the top spender for podcast advertising. To investigate the previously stated topics, this study employed a mixed-methods research plan with a primarily sequential exploratory research design. It included semi-structured interviews, a survey, and a content analysis of open-answer questions. Through research, previous studies, and theories in advertisement, this study found that parasocial relationships create a sense of trust between listeners and podcast hosts and that trust can make a person more likely to try BetterHelp. Further, it found that individuals view podcast advertisements more like recommendations or endorsements than traditional advertisements.
- Reconstituir o IMT para promover o direito à habitaçãoPublication . Shiping, Shen; Correia, Miguel Nuno GonçalvesA presente dissertação de Mestrado versa sobre a análise e a reconstituição do IMT, a fim de melhor garantir o direito à habitação em Portugal, tendo em conta a crise que o país atravessa neste domínio. Concretamente, o objetivo primordial deste trabalho consiste em averiguar a estrutura do IMT, analisar os seus impactos - sobretudo a sua influência no preço do imobiliário - e aferir a relação entre a tributação do IMT e o direito à habitação. Por fim, sugere-se uma reformulação estrutural que visa suprir as falhas da configuração atual do IMT, tendo em vista uma eficaz promoção daquele direito. Este trabalho é realizado segundo os princípios do Tax Design. Não obstante tratar-se um estudo de carácter jurídico, foram ainda consultados estudos económicos e sociais internacionais.
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