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- A desumanização do inimigo, discurso de ódio e conflitos armadosPublication . Aguiar, Maria José Sarmento Ribeiro; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraA liberdade de expressão enquanto direito humano fundamental, consagrado no art. 19º da DUDH, desempenha um papel crítico não só no bom funcionamento do sistema democrático, como também no desenvolvimento do indivíduo e das comunidades em que se insere. Devido a fatores como o desenvolvimento tecnológico, com vastas consequências na rápida disseminação de informação aquém e além-fronteiras, a propagação de narrativas que constituem discurso de ódio é uma preocupação destacada com frequência pelas organizações internacionais uma vez que se torna cada vez mais aparente o seu resultado prático na exclusão social e, em última instância, no incitamento à violência. Tais circunstâncias tornam evidentes as limitações do direito à liberdade de expressão previstas quer na DUDH quer no PIDCP. Ainda de salientar, como obstáculo ao trato do discurso de ódio no plano internacional, é o facto de existirem opiniões divergentes quanto à sua definição, sendo que não existe uma definição internacionalmente aceite de discurso de ódio. A dificuldade em definir este conceito reflete-se na forma como as instâncias internacionais lidam com casos relacionados com discurso de ódio. Nos dias de hoje, os cenários de conflito armado transformam-se naquilo a que designamos de guerra híbrida e, o campo de batalha, estendesse ao plano comunicacional. O impacto do discurso de ódio no avanço das agendas políticas, na mobilização da opinião pública, e na desumanização do adversário nunca foi tão aparente como no atual conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Ambas as partes do conflito recorrem a narrativas de legitimidade dúbia ora, por um lado, para desumanizar o adversário e fragilizar a sua credibilidade internacional, ora para disseminar desinformação com propósitos e objetivos de guerra.
- Compliance criminal e comportamental na prevenção da corrupção : o regime geral da prevenção da corrupção em PortugalPublication . Vinagre, Vitória Ferreira Caó; Cunha, José Manuel Damião daO tema deste estudo trata da corrupção no âmbito das pessoas coletivas. O crime de corrupção traz à sociedade uma série de malefícios, de modo a impor-se esforços conjuntos das entidades para a sua prevenção. A presente dissertação propõe como objetivo principal uma análise do compliance nas vertentes criminal e comportamental como instrumentos de prevenção da corrupção, em especial no Regime Geral da Prevenção da Corrupção, de 2021, para além de analisar a relevância dos programas de compliance na responsabilidade penal das pessoas coletivas. A abordagem adotada parte da revisão de literatura sobre corrupção, incluindo leis, decretos e documentos afins sobre a temática em Portugal. Os resultados principais evidenciam que as consequências desse crime são nefastas, envolvendo a diminuição da confiança dos cidadãos para com o Estado, de forma a enfraquecer a legitimidade das instituições. Esse cenário deixa claro que é imprescindível centrar-se na prevenção do referido fenómeno. Conclui-se que a aliança entre as referidas vertentes do compliance é fundamental para a prevenção de atos antiéticos, que, no que lhes concernem, concretizam-se no crime de corrupção.
- A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?Publication . Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroO progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.
- The TikTok micro influencers and the fast fashion consumer behaviour : the Portuguese casePublication . Teixeira, Inês Ribeiro de Carvalho Rosa; Ribeiro, Nelson CostaThis dissertation focuses on Portuguese Tik Tok micro-influencers and the way they influence the consumer behavior of both Generation Z and Millennials. A qualitative method approach was chosen as it helped to underline and generalize the results obtained to a wider population. It was possible to determine that the Portuguese Tik Tok micro-influencers, do indeed influence the fast-fashion consumer behaviour of the Generation Z and Millennials, by creating innovative and informative content, that is transparent and honest to the audiences. Thus, by creating a closer connection and relationship with the followers, who later feel they are being advised by friends or family and are more prone to be influenced.
- The role of training and education for enhancing empathy among healthcare students : a systematic reviewPublication . Schwartzkopf, Caroline Teggi; Ribeiro, Célia dos Prazeres; Capucho, Maria Filomena Dias; Braux, JulienIntroduction : Empathy can lead to a better patient-professional relationship in the health area. Empathy is a skill that can be learned and trained, and the university is the ideal place to start this training. The aim of this systematic review is to assess whether training and education interventions have an impact on increasing empathy in health students. Materials and Methods: The acronym PICOS was used to formulate the research question. The high-sensitivity search combined indexed terms, entry terms, and Boolean OR/AND operators. In addition to the 9 databases searched, we included a grey literature search and a manual search of retrieved articles. Two researchers selected the studies based on previously established eligibility criteria. The risk of bias was verified using the RoB2 tool and a meta-analysis was performed using RevMan 5.4. Results: The present analysis included 30 studies in the qualitative synthesis and 20 studies that presented adequate data for the meta-analysis. An overall moderate effect on participants' empathy was found after the intervention (standardized mean difference 0.45, 95% CI 0.25 to 0.65). However, heterogeneity was high (I2=79%). More than half of the studies were considered at high risk of bias. Conclusion: The results suggest that interventions can be effective in increasing empathy. This topic has been in the spotlight in health education in recent years. More quality studies will be needed, as well as long-term evaluation of interventions to ensure the durability of empathy enhancement.
- A dificuldade de prova nos crimes de corrupção e a delação premiada : análise do artigo 374º-B do código penalPublication . Fernandes, Inês Isabel Seiça; Cunha, José Manuel Damião daA presente dissertação tem como objetivo principal uma crítica ao atual Artigo 374º-B do CP, procedendo a uma proposta de consagração do Instituto da Delação Premiada no nosso sistema jurídico. Para tal, tornou-se importante estruturar este texto em três partes: primeiramente, iremos proceder a uma análise da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, de modo a podermos ter uma base sólida para entendermos a dificuldade probatória que norteia o crime de corrupção. De seguida, iremos analisar a figura da Delação Premiada, definindo o que se deve entender por Arguido Delator, o valor probatório a atribuir às suas declarações e, ainda, abordando a compatibilidade desta figura com os Princípios Estruturantes do Processo Penal Português. Por fim, não poderíamos terminar este estudo sem uma análise do Art.374º-B do CP, alterado recentemente pela Lei nº94/2021, de 21/12. Este texto é elaborado tendo sempre como plano de fundo a sociedade capitalista onde vivemos atualmente. O ponto fulcral está relacionado com o aumento da criminalidade organizada, o que gera, naturalmente, uma maior dificuldade no seu combate, pois estamos a lidar com um tipo de criminalidade que tem como principal consequência o desgaste das estruturas mais básicas da democracia. Por conseguinte, e tendo em conta toda a controvérsia que tem surgido ultimamente acerca desta problemática, têm sido cada vez mais as vozes que propõem a implementação de uma nova figura no sistema jurídico português: a Delação Premiada.
- Conhecimentos e atitudes dos estudantes de medicina dentária na prevenção e diagnóstico precoce do cancro oralPublication . Vozzo, Lucrezia Maria; Couto, Patrícia Sofia Soares; Marques, Tiago Miguel Santos; Veiga, Nélio JorgeIntrodução: O cancro oral é cada vez mais comum, sendo o sexto tipo mais frequente de neoplasia no mundo, com alta taxa de mortalidade e morbidade. O exame clínico sistemático da cavidade oral é fundamental para detetar lesões malignas precocemente. O carcinoma espinocelular é o tipo mais comum de cancro oral, e a maioria das neoplasias de cabeça e pescoço tem origem no epitélio da mucosa oral. Assim, alunos e futuros médicos dentistas devem estar conscientes da importância da prevenção e deteção do cancro oral por meio de uma observação cuidadosa dos tecidos moles da cavidade oral. Objetivos: Avaliar o nível de conhecimento e as atitudes dos alunos dos 4º e 5º anos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade Católica Portuguesa em relação ao cancro oral. Material e métodos: Foi realizado um estudo observacional descritivo transversal com estudantes do ciclo clínico de Medicina Dentária. Para tal foi utilizado um instrumento de recolha de dados adaptado dos questionários de Dib (2003) e Horowitz (2000). Antes da aplicação do questionário, foi realizado um pré-teste com 20 alunos para verificar a clareza e compreensão das perguntas. Após a recolha dos dados, foi realizado o tratamento estatístico dos mesmos, com recurso ao software SPSS versão 26.0. Resultados: Participaram no estudo 90 alunos. Entre os alunos, a maior parte reconheceu corretamente o género mais afetado pela patologia, bem como o tipo de cancro oral mais comum. 55,6% dos estudantes sentem-se confiantes no diagnóstico de lesões potencialmente malignas. No exame intraoral, a maioria dos alunos 94,4%, incluiu a avaliação das mucosas, língua, palato, pavimento da boca e região retromolar, enquanto no exame extra-oral 81,1% realiza palpação dos nódulos linfáticos da região da cabeça e pescoço. A maioria reconhece a importância dos futuros Médicos Dentistas na prevenção e deteção do cancro oral. Apenas 37,8% dos alunos orientam os seus pacientes para o autoexame oral. Em relação aos fatores de risco, V apenas 2,2% dos alunos demonstram conhecimento preciso, contudo a grande maioria apresenta um conhecimento parcial destes fatores. Conclusão: Os alunos de Medicina Dentária são apropriadamente informados sobre o cancro oral. Através de programas educacionais abrangentes, adquirem conhecimentos teóricos sólidos sobre as patologias associadas ao cancro oral. Os alunos reconhecem a importância do exame oral detalhado na identificação precoce de lesões suspeitas. Contudo, é necessário fomentar a componente prática e obter mais treino clínico no manuseamento de lesões orais. De facto, é fundamental que os alunos estejam preparados para desempenhar um papel ativo na prevenção e deteção precoce do cancro oral.
- Changes in lacto-fermented agaricus bisporus (white and brown varieties) mushroom characteristics, including biogenic amine and volatile compound formationPublication . Bartkiene, Elena; Zarovaite, Paulina; Starkute, Vytaute; Mockus, Ernestas; Zokaityte, Egle; Zokaityte, Gintare; Rocha, João Miguel; Ruibys, Romas; Klupsaite, DovileThis study aimed to evaluate the changes in Agaricus bisporus (white and brown) characteristics (colour and acidity parameters, lactic acid bacteria (LAB) and mould/yeast counts, biogenic amine content, fatty acid (FA) and volatile compound (VC) profiles, overall acceptability, and emotions induced for consumers) during a 48 h lactic acid fermentation with Lacticaseibacillus casei No. 210, Lactiplantibacillus plantarum No. 135, Lacticaseibacillus paracasei No. 244, and Pediococcus acidilactici No. 29 strains. Fermented white and brown A. bisporus showed higher LAB count and lower pH, lightness, redness, and yellowness than non-fermented ones. Yeast and fungi counts were similar between non-fermented and fermented samples. All samples contained spermidine (on average, 191.5 mg/kg) and some of the fermented samples had tyramine (on average, 80.7 mg/kg). Saturated FA was the highest in non-fermented brown A. bisporus. The highest monounsaturated and polyunsaturated FA contents were found in Lp. plantarum No. 135 fermented white and brown A. bisporus, respectively. For the first time, the VC profile of fermented A. bisporus was analysed. 1-Octen-3-ol content significantly decreased while benzyl alcohol, acetoin, and 2,3-butanediol increased in most fermented samples. Fermented A. bisporus received good acceptability scores. The emotional evaluation showed that the LAB strain and the interaction of the LAB strain and A. bisporus variety were significant on the intensity of emotions “happy” and “sad”, while all analysed factors and their interactions were significant on the intensity of “angry” and “disgusted” (p ≤ 0.05). The findings of this study show the potential of the selected LAB strains and contribute to the increasing body of research on fermented mushrooms.
- Anomalias dentárias após tratamento anti-neoplásico na população pediátrica : uma revisão sistemáticaPublication . Almeida, Ligia Costa; Correia, Patrícia Nunes; Silva, Raquel Monteiro Marques da; Moura, Anna Carolina Volpi Mello deObjetivos: As anomalias dentárias são frequentes em sobreviventes de cancro pediátrico devido à exposição precoce à quimioterapia e radioterapia, uma vez que as células odontogénicas em desenvolvimento são altamente suscetíveis ao tratamento anti-neoplásico. Devido a melhorias significativas no tratamento do cancro, o número de sobreviventes de cancro pediátrico aumentou, assim como o número de anomalias dentárias. O diagnóstico precoce e o atendimento dentário experiente são necessários para apoiar estes pacientes. O objetivo deste trabalho é determinar o tipo de anomalias dentárias de acordo com a idade do paciente no momento do tratamento e com o tratamento oncológico recebido. Métodos: Uma revisão sistemática foi realizada de acordo com os critérios PRISMA. Uma pergunta PICO foi estabelecida e três bases de dados, PubMed, Web of Science e Scopus, foram selecionadas para executar esta pesquisa. Filtros e critérios de inclusão foram estabelecidos. A concordância entre os investigadores e a avaliação da qualidade dos estudos selecionados foram determinadas. Resultados: Um total de 2.692 estudos foram obtidos a partir das três bases de dados. Após exclusão de duplicados e seleção de títulos e resumos, 37 estudos foram obtidos para leitura integral. Foram identificadas várias anomalias dentárias e os estudos foram subsequentemente analisados, de acordo com a idade durante o tratamento e o protocolo de tratamento oncológico. A idade precoce é um fator de risco comum entre a maioria dos estudos. O uso de agentes quimioterápicos como ciclofosfamida, vincristina e antraciclina, bem como a radioterapia, foram associados com um maior número de anomalias dentarias. As anomalias de tamanho e hipodontia, foram as anomalias dentárias mais prevalentes. Conclusão: As anomalias dentárias são efeitos colaterais comuns da terapia contra o cancro pediátrico. Determinar a probabilidade de desenvolver anomalias dentárias é essencial para uma prevenção adequada, planeamento do tratamento e suporte aos sobreviventes, para que estes usufruam de uma boa função mastigatória e estética orofacial.
- Impacto da prótese removível na qualidade de vida relacionada com saúde oral e satisfação protéticaPublication . Alves, Ana Rita Fonseca; Veiga, Nélio Jorge; Silva, Ana Margarida Santos e; Figueiredo, Cristina Isabel de PaivaIntrodução: O envelhecimento demográfico está associado a uma maior necessidade de reabilitação oral. A reabilitação dos espaços edêntulos é fundamental para restaurar a função e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A prótese removível surge, neste cenário, como uma opção viável para a reabilitação do aparelho estomatognático. Objetivos: Analisar o impacto da utilização de prótese removível na qualidade de vida dos pacientes reabilitados. Avaliar se o uso de prótese removível melhora aspetos físicos, como a capacidade mastigatória, emocionais, tais como a autoestima e sociais, tais como vida social. Identificar as dificuldades mais comuns enfrentadas pelos pacientes. Materiais e métodos: Para o presente trabalho foi realizado um estudo observacional transversal com uma amostra de 37 pacientes reabilitados com recurso a prótese removível na Clínica Dentária Universitária da Universidade Católica Portuguesa. Foram recolhidos os dados sociodemográficos, tipo de desdentação e aplicados questionários específicos como o OHIP-14, o GOHAI, índice de Leake e QSPM. Os dados foram processados e analisados com o software SPSS 26.0. Resultados: A maioria dos participantes realizou uma reabilitação parcial, sendo igualmente mais comum a existência de reabilitação bimaxilar. Não houve associação estatisticamente significativa entre os dados sociodemográficos. Os pacientes mostraram-se geralmente satisfeitos com as suas reabilitações à exceção de pequenas queixas relacionadas com a mastigação, fonação e dor e/ou desconforto na cavidade oral. Conclusão: O impacto dos problemas orais na qualidade de vida foi mínimo, com algumas queixas relacionadas com a mastigação, nomeadamente na mastigação de alimentos mais duros. De uma forma geral, os pacientes apresentaram-se satisfeitos com a reabilitação. A amostra estudada foi reduzida, o que pode ter afetado a análise estatística. Em futuras pesquisas é recomendado considerar uma amostra superior de pacientes e utilizar os instrumentos não só depois, como previamente à reabilitação oral, de forma a permitir uma comparação mais precisa dos resultados.
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