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- Contrato de trabalho desportivo e o regime jurídico-laboral aplicável às equipas técnicasPublication . Madureira, João Nuno de Oliveira; Costa, Ana Cristina RibeiroPerante a importância que o desporto, e o futebol em particular, tem na nossa sociedade, uma abordagem relativamente a umas das figuras mais importantes nesse meio, o treinador principal e a sua equipa técnica, e a forma como é tratada no nosso ordenamento jurídico, é algo tanto relevante como interessante de se realizar. Ao longo desta dissertação irão ser abordados temas como a figura do treinador principal, o regime jurídico dos praticantes desportivos e o seu relacionamento com o treinador principal, o contrato de trabalho desportivo e até a figura do contrato de trabalho de grupo e a possível aplicação que poderia ser atribuída a este tipo de contrato, caso existisse no nosso ordenamento jurídico. É realizada também uma proposta relativa à criação de um regime de contrato de trabalho de grupo, sempre analisada na ótica do desporto e de como poderia ser aplicável à questão da contratação de uma equipa técnica.
- A tomada de decisão judicial quanto ao exercício da parentalidade em contexto prisional : estudo de casoPublication . Teixeira, Arlindo de Jesus; Ribeiro, Catarina João CapelaA presente dissertação de mestrado tem como objetivo conhecer os critérios inerentes ao processo de decisão judicial em que é proferida sentença determinando a entrada e manutenção da criança (até aos 5 anos) conjuntamente com a sua mãe, reclusa num Estabelecimento Prisional. Trata-se de um estudo de caso, através da pesquisa e análise de um processo judicial, mais concretamente um Processo de Promoção e Proteção aplicado a uma determinada criança. São escassos os estudos sobre esta problemática, parecendo não haver qualquer estudo nacional sobre este tipo de decisão judicial em particular. Esta decisão de privar a criança do seu direito à liberdade, que é última ratio, irá por certo de algum modo e em alguma medida condicionar tal criança, pelo menos no sentido em que lhe retira a possibilidade de uma vida em meio natural e de um desenvolvimento em sociedade, no sentido tradicional (extramuros). Metodologicamente recorre-se a uma abordagem qualitativa, sendo a consulta direta do processo judicial e respetivos apensos a técnica de recolha de informação utilizada, através de pesquisa e análise do conteúdo documental de todos os elementos constantes dos autos. Os dados recolhidos, bem como todos os elementos prova constantes dos autos foram posteriormente integrados e interpretados com vista a formular conclusões, donde se destaca que o critério que foi primacialmente levado em consideração nas decisões constantes do processo, em especial nos despachos que determinaram o ingresso e manutenção da criança até aos 5 anos de idade a residir com a sua mãe no EP, foi o do superior interesse da criança. Na decisão judicial foi integralmente respeitado o direito da criança a que o seu interesse superior seja tido primacialmente em consideração em todas as decisões que lhe digam respeito ou que a afetem.
- Cuidados sensíveis ao trauma nas escolas : a perspetiva dos agentes educativosPublication . Sousa, Mariana Caetano Pereira Soares de; Negrão, Mariana Andrade Sottomayor; Veiga, Maria Elisa Pina TomazAs consequências que experiências potencialmente traumáticas, nomeadamente o abuso físico ou sexual e o bullying, podem ter na vida das crianças e jovens são um tópico pertinente. O contexto escolar desempenha um papel fulcral no desenvolvimento dos alunos, pelo que deve estar preparado para reconhecer e lidar com sinais e sintomas resultantes do trauma. Assim, é importante que os agentes educativos possuam os conhecimentos necessários para apoiar os alunos, bem como capacidade de autorregulação emocional. O presente estudo objetivou a caracterização de escolas portuguesas no que diz respeito aos cuidados sensíveis ao trauma, através da perspetiva dos agentes educativos. Os dados recolhidos, junto de 105 agentes educativos através de um questionário, foram tratados e analisados segundo uma metodologia mista, para uma maior compreensão das perspetivas dos profissionais. Os resultados mostraram como área mais forte a dimensão “Espaço Físico” e como área mais fraca a dimensão da “Formação”, o que põe a descoberto que ainda existe falta de conhecimento relativo ao trauma e, consequentemente, alguma incapacidade de as escolas responderem de forma eficaz aos alunos. De modo a colmatar esta lacuna, discute-se a utilidade de implementação de uma abordagem de Cuidados Sensíveis ao Trauma no sistema educativo.
- A relação entre o ruído e o stress ocupacional : o papel moderador da sensibilidade ao ruído e da satisfação no trabalhoPublication . Reis, Sara Fonseca; Ribeiro, Luísa Jacinta Feio Antunes; Pereira, Cristiana Maria Matos da CostaO ruído é um dos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão mais frequentemente expostos. Apesar da extensa literatura sobre a sua dimensão física (ruído objetivo) e consequente impacto na saúde das pessoas, a interação entre a perceção de ruído e variáveis psicológicas e do contexto de trabalho é ainda pouco compreendida. Assim, este trabalho pretende investigar qual a relação entre a perceção de ruído ocupacional (PRO) e o stress ocupacional (SO), bem como o papel moderador da sensibilidade ao ruído (SIR) e da satisfação no trabalho (ST) nessa relação. Para tal, foram recolhidos 67 questionários em contextos industriais no norte de Portugal. Foram feitas análises descritivas, de correlação e de moderação. Os resultados mostraram não haver uma relação significativa entre PRO e SO e entre PRO e ST. Estes revelaram, no entanto, uma interação significativa entre PRO e SIR. Pode-se concluir que fatores individuais e contextuais podem contribuir para modificar a relação entre a perceção de ruído e o stress ocupacional, salientando a importância do estudo das idiossincrasias de cada trabalhador na avaliação do impacto do ruído ocupacional.
- Enterprise risk management e o custo da dívida : uma análise empírica do PSIPublication . Campos, Bruno Sousa; Cunha, Manuel Ricardo Fontes daNos últimos anos, com o aumento da complexidade e volatilidade dos riscos, tem sido dada cada vez mais uma maior importância à gestão de risco e em particular, pela transição de uma abordagem tradicional para uma gestão de risco racional. A Gestão de Risco Empresarial (sigla em inglês, ERM – Enterprise Risk Management) é um processo que gere todos os riscos de uma organização de forma integrada, tendo consciência das suas interdependências, de acordo com o perfil de risco e objetivos da mesma. O presente trabalho final de mestrado (TFM) tem como principal objetivo estudar, para o período temporal de 2014 a 2021, a relação do nível de implementação da Metodologia de Gestão de Risco Empresarial com o Custo da Dívida em 14 empresas que estão incluídas no índice PSI da Bolsa de Valores de Lisboa e que fazem parte do setor não financeiro. Para o efeito, recorreu-se a um modelo de regressão OLS com um cluster na variável “empresas” onde o Custo da Dívida era a variável explicável e foi modelizada em função do ERMscore, uma proxy para o nível de implementação de ERM das empresas, e por variáveis de controlo alinhadas com a literatura existente. Os resultados obtidos demonstram que a implementação do ERM não tem impacto significativo no custo da dívida. O mercado não diferencia os diferentes níveis de implementação de ERM como um fator diferenciador para o custo da dívida. Isto, provavelmente devido ao facto de as empresas da amostra serem de grandes dimensões e cotadas, em que os investidores e credores percecionam um determinado nível de sofisticação dos programas de gestão de risco similar entre as mesmas. Neste mesmo sentido, os resultados foram influenciados pelo facto de as empresas analisadas terem um elevado nível de implementação de ERM.
- Competências parentais : perceções de reclusas que vivem com filhos na prisãoPublication . Pinto, Íris Ferreira; Ribeiro, Catarina João Capela; Matos, Raquel Maria Navais de CarvalhoA presença das mães na vida dos filhos é fundamental e determinante no seu desenvolvimento, porém no contexto do Estabelecimento Prisional, o exercício das competências parentais poderá ser desafiante, complexo e distinto. O presente estudo procurou explorar as perceções que um grupo de mães reclusas, que vivem com os filhos na prisão, têm sobre as suas competências parentais. Trata-se de um estudo qualitativo, onde foram realizadas 8 entrevistas em profundidade a mães reclusas em permanência com o seu filho no Estabelecimento Prisional. Os resultados demonstram aspetos positivos e negativos da circunstância em que estas mães se encontram. São observáveis as práticas de competências parentais positivas e o constante apoio do Estabelecimento Prisional. Contudo, são retratadas as dificuldades experienciadas pelas mães reclusas, nomeadamente, reconhecimento de sentimentos de culpabilização, sentirem-se julgadas por parte das outras mães reclusas, os problemas de relacionamento entre as crianças, as condições precárias das celas, as dificuldades de aquisição de produtos específicos para as crianças e as perceções de efeitos negativos a curto e a longo prazo, não só para as crianças, mas igualmente para as mães. Todavia, parecem evidenciar também experiências positivas para conseguir ultrapassar a situação adversa que estão a viver.
- Community empowerment assessment and community nursing diagnosis for climate change mitigation and adaptation in the northern region of the Portuguese Atlantic Coast: a mixed-methods study using MAIEC frameworkPublication . Costa, Maria João Salvador; Melo, PedroThe Community Intervention and Empowerment Assessment Model (MAIEC) offers a framework for community empowerment in several fields such as Climate Change (CC), the largest health emergency crisis globally, through diagnosis and interventions in Community Health Nursing. This study aims to assess the level of community empowerment in climate change mitigation and adaptation, and to identify nursing diagnosis through the MAIEC clinical decision matrix, within a local intermunicipal association in the northern region of the Portuguese Atlantic Coast. A convergent mixed-methods design was used, applying a focus group technique to a purposive sampling of ten key stakeholders of this community. A Portuguese version of the Empowerment Assessment Rating Scale and a questionnaire were both applied to the same participants, and qualitative and quantitative data generated were analysed using a content analysis technique and an Excel database sheet created using Microsoft Office 365. The analysis of the Portuguese northern community exposed: a low level of community empowerment for mitigation and adaptation to climate change; a nursing diagnosis of community management impairments in several dimensions, such as community process, community participation and community leadership. However, the study confirmed that MAIEC contributed to future community-based solutions, responding to the challenges of climate change, and enabling the planning of interventions to address MAIEC diagnoses in the form of CC-specific training and recommendations for new cooperation approaches from all stakeholders. This study was not registered.
- Crude oil returns predictability in the frequency domainPublication . Almeida, Joana Filipa Ferreira; Faria, Gonçalo Manuel A. Pereira Oliveira de; Verona, FabioIn this dissertation we follow Faria and Verona (2018, 2020a,b, 2021) investigation and apply a wavelet-based method (MODWT MRA) that allows to decomposing a time series into different frequency components. Therefore, one can unveil hidden information in time domain useful to forecasting. Taking into account the Conlon et al. (2021) paper on the time domain, we expand out-of-sample crude oil returns predictability literature, and find strong statistical and economic gains from using frequency domain information. Results are also robust to different settings. The best result achieved is a 𝑅𝑂𝑆 2 of 2,35% in the high-frequency component of predictor Chicago Board Options Exchange volatility index (VIX), outperforming out-of-sample R-Squareds obtained in literature on time domain based on end-of-month crude oil returns. In fact, for investors and policymakers interested in oil market developments, the short-term dynamics of Treasury bill rate (TBL), Change in Treasury bill rate (CTBL), and VIX are promising predictors to look at. We also conclude that evidence of predictability is stronger during NBER-dated recessions.
- Trabalhadores de plataformas digitais : as suas perceções sobre trabalho, bem-estar e conciliação da vida profissional-pessoalPublication . Almeida, Juliana Freitas Morna Ribeiro de; Sobral, Ana Filipa dos Santos; Lopes, Sílvia PereiraAs plataformas digitais têm vindo a assumir um papel fulcral na economia a nível mundial, criando novas oportunidades e desafios para trabalhadores e empresas. O presente estudo, de carácter exploratório, teve como objetivos, conhecer o percurso de vida e as características pessoais dos trabalhadores das plataformas digitais, bem como explorar as razões que levaram estes indivíduos a iniciar esta atividade, como percecionam as condições laborais e o suporte organizacional da plataforma e como essas vivências podem interferir com o seu bem-estar e com a conciliação da sua vida profissional e pessoal. O método deste estudo é qualitativo, realizado através de entrevistas semi-estruturadas, a dez participantes. Os resultados revelam uma amostra de trabalhadores cuja duração média nas plataformas é de 1 ano e 4 meses, sendo que a maioria destes tiveram outras profissões extra plataforma. Para além confirmar a desproteção social e a vulnerabilidade a que estes trabalhadores estão expostos, este estudo permitiu compreender o significado, a vivência e influência que as emoções positivas e negativas têm nestes trabalhadores, assim como, reconhecer algumas das estratégias utilizadas por estes para a melhorar conciliação da sua vida profissional e pessoal. As implicações práticas passam por dar visibilidade às perspetivas e sugestões de melhoria profissional apresentadas por estes trabalha dores para criar condições laborais dignas.
- O problema do homicídio como reação à “tirania doméstica” : distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesaPublication . Oliveira, Anya Fabiana Henriques de; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA presente dissertação incide sobre os casos de violência doméstica conjugal que, como demonstram as estatísticas, ano após ano, manifestam uma elevada incidência na criminalidade portuguesa, muitas das vezes com desfechos fatais. Contudo, há casos em que a mulher vítima de violência doméstica perpetuada ao longo de vários anos, um dia decide defender-se contra as agressões por si sofridas e, como forma de sobrevivência ou para colocar termo à “tirania doméstica”, decide tirar a vida ao seu agressor. Questionamo-nos, assim, acerca do enquadramento jurídico-penal a conferir à conduta homicida destas mulheres. Deve a resposta assentar na afirmação de uma defesa ao abrigo da legítima defesa e, por isso, temos exclusão da ilicitude do facto e a homicida será absolvida? Ou, dadas as circunstâncias, configura-se uma situação de excesso de legítima defesa, sendo a sua culpa atenuada ou até mesmo desculpada? E, se estas respostas não se considerarem aplicáveis ao caso, estará a conduta homicida enquadrada no âmbito do homicídio privilegiado, que prevê uma condenação atenuada em virtude de uma culpa sensivelmente diminuída? Pretendemos responder a estas questões, com o objetivo de encontrar a solução jurídico-penal mais adequada a estes casos.
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