Browsing by Issue Date, starting with "2018-10-30"
Now showing 1 - 10 of 12
Results Per Page
Sort Options
- As obrigações fiscais das sociedades comerciais em situação de insolvência : análise crítica ao artigo 65º do CIREPublication . Amado, João Luís Fernandes Castanho; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO tema do presente trabalho versa sobre as obrigações fiscais das sociedades comerciais em situação de insolvência. Suscita-se a questão de saber se faz sentido, uma vez proferida a sentença declaratória da insolvência pelo juiz, continuarem estas entidades vinculadas ao cumprimento do dever de pagar impostos, bem como de todo o vasto leque de obrigações acessórias que daí advém. Tal questão dividiu os administradores da insolvência e a Autoridade Tributária, que sempre tiveram pontos de vista antagónicos sobre o assunto. A mesma acabou por ser resolvida através da alteração conferida pela Lei 16/2012 de 20 de abril ao art. 65º do CIRE, objeto de análise no presente trabalho. Conclui-se que, apesar de ter dado uma resposta afirmativa a este problema, a nova redação acabou por criar outras dúvidas, especialmente quanto à responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
- Os efeitos da declaração de insolvência no contrato-promessa : novas questõesPublication . Tavares, Pedro Guilherme Pereira; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaPretendemos, com a dissertação que agora apresentamos, efetuar uma análise dos efeitos que a declaração de insolvência produz no contrato-promessa em curso. Para tal, será necessário abordar, de forma sucinta, os efeitos da declaração de insolvência nos negócios em geral e, de igual forma, o papel que o administrador da insolvência desempenha nesse âmbito. A nossa pesquisa passará por uma breve incursão no regime do contrato-promessa, antes de culminar no estudo dos preceitos mais relevantes para o tema em questão e dos efeitos que a opção pela recusa (quando a mesma seja possível) ou pelo cumprimento produzem no contrato-promessa em curso, sendo que, como veremos, os casos de recusa de cumprimento, por parte do administrador da insolvência do promitente-vendedor, de contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional com tradição de coisa e prestação de sinal são aqueles que mais dúvidas e discussão provocam no seio da doutrina e da jurisprudência. Neste sentido, não deixaremos de analisar a questão da atribuição (ou não) do direito de retenção ao promitente-comprador, bem como as teorias que visam a qualificação do crédito indemnizatório que resulta da recusa de cumprimento. O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº4/2014, cuja relevância não poderá ser olvidada, cairá, de igual forma, no escopo desta dissertação, bem como alguns dos entendimentos jurisprudenciais que se lhe seguiram.
- O aumento do Capital Social por incorporação de suprimentosPublication . Pereira, Rafaela Valente; Baptista, Daniela FartoO objetivo da presente dissertação consiste em analisar o aumento do capital social através da incorporação de suprimentos, agora permitido pelo Dl. n.º79/2017, de 30 de Junho. Em primeiro lugar, abordaremos a figura do contrato de suprimentos. A sua noção, o seu regime legal, as suas características, distinguindo-os de outras figuras que lhes sejam próximas. Seguidamente, e pela sua essencialidade, falaremos no capital social, passando pela sua noção, pelos seus princípios e funções. Estando em causa o aumento do capital social, torna-se importante fazer uma referência à obrigação de entrada por parte dos sócios, o seu valor mínimo e a necessidade de financiamento que esse mesmo valor poderá desencadear. Por último, faremos uma análise ao referido DL.79/2017. Identificaremos as alterações por ele introduzidas e as dúvidas que com elas surgiram, as quais pretendemos responder.
- Inclusão : utopia-realidade : análise reflexiva sobre o papel do diretor na implementação de uma escola inclusivaPublication . Carvalho, Manuel Anelso de Andrade; Estêvão, Carlos Alberto VilarAo longo dos tempos, a escola tem vindo a modificar o seu modo de atuar, de forma a dar respostas mais adequadas às necessidades educativas dos alunos. O conceito de inclusão, na sua vertente educativa, tem por base o pressuposto de assegurar a todos os alunos o direito a uma adequada educação, nas escolas do ensino regular das suas localidades, independentemente das suas características ou dificuldades. A implementação de um modelo inclusivo requer uma planificação sistemática e flexível, colaborativa, apoiada, entre outros, num conjunto de parâmetros, tais como: a cultura da escola; as características dos seus líderes; a participação de todos; os recursos e os apoios disponíveis e as estratégias de intervenção e de avaliação. O presente trabalho assenta as suas bases numa análise geral das organizações integradas por duas estruturas aparentemente antagónicas, mas cuja relações se tornam nitidamente visíveis a todos aqueles que nela participam. Neste âmbito, e tomando a escola como uma organização com elevado nível de interações humanas, alguns dos conceitos associados às organizações empresariais foram naturalmente aplicados à educação. Mas, a visão humanista das organizações interpôs-se ao levantar questões de âmbito contingencial, do foro motivacional e situacional, elevando assim, a problemática do modelo burocrático racional a outro patamar. Com efeito, só será possível construir uma escola inclusiva, se as lideranças, às quais pertenço há três anos, incutirem hábitos de confiança, aliados a uma valorização do trabalho colaborativo entre os diferentes “atores” educativos de modo a tornarem a escola num lugar aprazível, de cordiais relações laborais e dum consistente desempenho pedagógico. Assim, ao falarmos e pensarmos Educação significa falar e pensar num conjunto de “atores” que têm a necessidade de interagir para atingir o objetivo último que é educar as crianças e jovens, chegar a todos os alunos, de uma determinada localidade. Neste contexto estruturei este Relatório Reflexão em duas partes centrais: na primeira parte apresentarei um enquadramento conceptual e teórico acerca da organização “Escola”, dando ênfase ao modelo burocrático/racional e cultural, sem deixar de teorizar um pouco a área central do mesmo: inclusão; na segunda parte procurarei estabelecer uma relação entre a democratização da escola e a implementação de uma cultura escolar inclusiva, através da atuação do diretor, ou seja, o papel do diretor de escola na formação de uma cultura escolar inclusiva, procurando dar testemunho da política educativa desenvolvida na minha escola, consubstanciada no documento de referência e estruturante da vida da escola, que é o Projeto Educativo de Escola, no pressuposto de se tornar uma escola de sucesso e inclusiva.
- O desvio da oportunidade de negócio e a responsabilização do administrador pela apropriação indevida de oportunidade de negócio societáriaPublication . Ferreira, Joana Isabel Fernandes; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO presente estudo concentra-se na análise teórica do dever de lealdade e da violação do mesmo quando o administrador aproveita, para si ou para terceiros, uma oportunidade de negócio societária e, consequentemente, faz com que se verifique a figura do desvio da oportunidade de negócio. Partindo de uma análise das soluções inglesa, norte-americana e espanhola, que reconhecem esta figura, e com o conteúdo que deriva do direito comparado, este estudo culminará na análise adotada pela doutrina jurídica portuguesa da obrigação de não apropriação de oportunidades de negócio societárias, esclarecendo, assim, quando se verificam situações de possível destituição ou até responsabilidade civil do administrador.
- A personalidade jurídica das sociedades comerciais : em particular do reconhecimento de direitos de personalidadePublication . Barros, Sofia Pereira; Baptista, Daniela FartoCom esta dissertação pretende-se acima de tudo compreender se, e em que medida, as sociedades comerciais, podem ser titulares de direitos de personalidade. Tendo sempre presente a Constituição da República Portuguesa e o Código Civil. Num segundo momento iremos, de igual forma, analisar se as mesmas podem ser titulares de direitos humanos constantes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Por último, em conexão com o estudo realizado ao longo deste tema, iremo-nos debruçar sob as formas de proteção destes direitos, e se as sociedades comerciais se encontram suficientemente protegidas de possíveis ofensas aos direitos de personalidade.
- Corporate Governance : o conselho de administração e o mercado para o controlo das sociedades : que perspetivas?Publication . Sousa, Vasco Nogueira Lemos de; Baptista, Daniela FartoA presente dissertação incidirá sobre a temática do Corporate Governance e as suas condicionantes no que diz respeito ao Conselho de Administração, assim como ao mercado para o controlo das sociedades. Tendo em consideração que as práticas de Corporate Governance não são um fim em si mesmo, mas sim um meio para garantir a confiança do mercado, que por sua vez é essencial para o crescimento sustentável e o sucesso das empresas, a análise a ser realizada terá como objetivo investigar se alguma destas condicionantes, nomeadamente a remuneração dos administradores, pode influenciar as boas práticas de governo societário, assim como o desempenho das sociedades em causa.
- Dos créditos laborais no processo de insolvência : classificação e exercício destes créditos no processo de insolvênciaPublication . Vasconcelos, Catarina Maria Leandro e; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaNa presente dissertação iremos abordar o tema da classificação e exercício dos créditos laborais no processo de insolvência, quando é deliberado pelos credores o encerramento da atividade do estabelecimento e o processo de insolvência prossegue para liquidação. Procuraremos refletir sobre as questões práticas que se colocam ao intérprete e aplicador do direito, analisando a doutrina e jurisprudência atual sobre esta matéria, ponderando a melhor solução para cada caso e tomando posição sobre questões controvertidas.
- Understanding the role of methyl jasmonate and its inhibitors on pine defense against the pinewood nematodePublication . Cruz, Ana Isabel Coimbra; Vasconcelos, Marta Wilton Pereira Leite de; Sampedro, LuísIn the past years, the emergence of novel invasive species has become one of the most important threats to forest ecosystems. One of the major pests that has been introduced in the European conifer forest is the pinewood nematode Bursaphelenchus xylophilus (NMP). Recent studies have demonstrated that the jasmonic acid (JA) pathway seems to play a very important role in pine trees defence against B. xylophilus. In fact, it was suggested that exogenous application of methyl jasmonate (MeJa), a jasmonic acid (JA) analogue, to P. pinaster plants changes the plant phenotype from highly susceptible to B. xylophilus to moderately tolerant. Perhaps in this plant species the low tolerance to B. xylophilus may be due to an inefficient activation of the JA pathways. To test this hypothesis, two experimental trial were designed: 1) understand how exogenous application of MeJa and its inhibitors diethyldithiocarbamic acid (DIECA) and n-propyl gallate (nPG) impacted the production of defence-related metabolites (chlorophylls, carotenoids, polyphenols, flavonoids, anthocyanins, lignin, saponins, malondialdehyde) and gene expression (SAMS1, csAPX, ACO, PAL), in healthy P. pinaster and P. pinea plants; 2) evaluate the performance of PWN in Pinus spp. plants with reported distinct susceptibility to the disease, after treatment with MeJa, DIECA or nPG. In general, P. pinaster plants treated with 50 mM MeJa had higher total soluble polyphenols concentration in leaves (ca. 61%) and lignin content in leaves, stems and roots (by at least 50%), compared with control plants (treated with water). In P. pinea MeJa treated plants lignin concentration was also 70% higher than in control plants. Additionally, in this plant species saponins content was 67% higher in MeJa treated plants, compared with controls. Contrastingly, DIECA and nPG application decreased flavonoids concentration in P. pinaster leaves and P. pinea roots (by at least 20%), anthocyanins concentration in P. pinaster leaves (up to 38%) and lignin concentration in P. pinea leaves (by 35%). The relative expression of aminocyclopropanecarboxylate gene (ACO) was the most affected after plant treatment. MeJa treatment increased ACO expression in P. pinaster leaves (by 2.4-fold) and P. pinea leaves, stems and root (by 2,7-, 1- and 1,5-fold, respectively), whereas nPG increased ACO relative expression in P. pinea stems and root (by 2.8- and 0.4-fold respectively). Regarding the second part of this work, where the role of JA pathway in P. pinaster and P. pinea’s susceptibility to B. xylophilus was evaluated, P. pinaster showed higher susceptibility than P. pinea to the pathogen, attaining 164 ± 62 nematodes per gram of stem tissue at the end of experimental period, more 585% than P. pinea. Plant treatment with MeJa or its inhibitors did not induce significant alterations in nematode population during the experimental period. These results show that exogenous application of MeJa, DIECA and nPG could allow the manipulation of plant defence mechanisms, namely regarding the synthesis of polyphenols and lignin. Nevertheless, it was not possible to evaluate if the JA pathway is the key regulator of P. pinea defence mechanisms against B. xylophilus. The present work still provides novel information on how JA pathway influences the synthesis of defence-related metabolites and gene expression in plants.
- A etiologia das perturbações da alimentação e da ingestão nos homens e as suas especificidades relavionadas com o géneroPublication . Buinhas, Inês Mendes de Vasconcelos Pinto; Osório, Bárbara Freire de Brito César Machado LevyPerturbações da Alimentação e da Ingestão (PAI) representam perturbações mentais graves com impacto na vida e no bem-estar do sujeito e que têm sido amplamente estudadas no sexo feminino; contudo, o mesmo não acontece com os homens, que continuam a ser negligenciados na investigação. Objetivo: Contribuir para o conhecimento das PAI nos homens e elucidar acerca dos fatores de risco (FR) específicos que os vulnerabilizam. Método: Participaram neste estudo 8 homens e 22 mulheres com diagnóstico atual de PAI. Foram-lhes administradas as entrevistas Eating Disorders Examination (Fairburn & Cooper, 2000) e Risk Factors for Eating Disorders: Interview Schedule (Fairburn & Welch, 1990). Resultados: Os FR identificados no desenvolvimento das PAI que mais se associaram ao sexo masculino foram ser fumador, a importância da boa forma e da aparência na família, a presença de comentários críticos sobre o peso/forma, o gozo associado ao peso/forma/alimentação por parte dos pares, a presença de doença crónica na família, a presença de doença crónica nos pais, a presença de doença prolongada nos pais, o excesso de peso na escola primária e as suas consequências negativas.