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Orientador(es)
Resumo(s)
Na presente dissertação iremos abordar o tema da classificação e exercício dos créditos laborais no processo de insolvência, quando é deliberado pelos credores o encerramento da atividade do estabelecimento e o processo de insolvência prossegue para liquidação. Procuraremos refletir sobre as questões práticas que se colocam ao intérprete e aplicador do direito, analisando a doutrina e jurisprudência atual sobre esta matéria, ponderando a melhor solução para cada caso e tomando posição sobre questões controvertidas.
This essay addresses the classification and the exercise of labour credit rights during the insolvency proceedings where creditors decide closing the business establishment and liquidating the assets. We shall take stock of the practical issues faced by the interpreter and the law enforcer by studying the current doctrine and case law on this matter, weighting the best solution for each case and taking a position on controversial matters.
This essay addresses the classification and the exercise of labour credit rights during the insolvency proceedings where creditors decide closing the business establishment and liquidating the assets. We shall take stock of the practical issues faced by the interpreter and the law enforcer by studying the current doctrine and case law on this matter, weighting the best solution for each case and taking a position on controversial matters.
Descrição
Palavras-chave
Trabalhador Créditos Insolvência Massa insolvente Graduação de créditos Privilégios creditórios Worker Credits Insolvency Insolvent estate Ranking of claims Credit privileges