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- Relatório da prática profissional e projeto de intervenção pedagógica : MusicalMente : programa de educação emocional com teatro musicalPublication . Fernandes, Elisabete Maria Santos; Silva, Nuno Luís Caçote daliteratura sobre inteligência emocional tem mostrado que as intervenções na área da promoção de competências emocionais, nomeadamente os programas de educação emocional desenvolvidos nas escolas, podem desempenhar um papel decisivo no bem‐estar, na realização, no sucesso, no desenvolvimento positivo e na felicidade das crianças e dos jovens. O presente projeto de intervenção pedagógica, realizado no âmbito da prática profissional do mestrado em ensino da música, da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa do Porto, centrou‐se na conceção, na implementação e na avaliação do programa “MusicalMente – educação emocional com teatro musical”. Este é um programa onde através de atividades artístico‐culturais ludopedagógicas, realizadas na conceção e produção de projetos interdisciplinares e transdisciplinares de teatro musical, pretende‐se promover e desenvolver competências emocionais em alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. Neste projeto, realizado entre junho de 2017 e junho de 2018 no Conservatório d’ Artes de Loures, participaram 100 alunos (25 de 1.º ciclo, 25 de 2.º ciclo, 25 de 3.º ciclo e 25 do ensino secundário). Utilizou‐se uma metodologia de investigação de índole mista (qualitativa e quantitativa) e para a recolha de dados foram utilizados instrumentos qualitativos (observação direta e diário de bordo) e quantitativos (inquéritos por questionário). O projeto culminou com a apresentação pública do musical Shrek. Os resultados obtidos na avaliação da construção, da implementação e da eficácia do programa permitem verificar que este foi eficaz no desenvolvimento de competências emocionais e que teve uma elevada recetividade por parte dos alunos. Deste modo, podemos concluir que o MusicalMente apresenta‐se como uma proposta promissora para o desenvolvimento das competências emocionais dos alunos, através da realização de projetos artísticos de teatro musical.
- Programa Sweetie : aspetos legaisPublication . Oliveira, Carla Filipa Cardoso; Cunha, José Manuel Damião daConstitui objeto de estudo da presente dissertação a análise dos aspetos legais do programa Sweetie, nomeadamente da questão sobre a punibilidade dos agentes que contactam com o programa, do tipo de crime que poderá estar em causa, da figura da tentativa e da questão das proibições de prova. O programa Sweetie é muito pouco divulgado e conhecido em Portugal, mas, ainda assim, suscitou-nos imenso interesse e curiosidade, desde logo, pela sua finalidade. Este programa visa prevenir e combater um novo fenómeno, o Webcam Child Sex Tourism, utilizando, para o efeito, uma menor virtual que tem como fim encontrar eventuais ou potenciais agressores. O estudo a que nos propomos visa encontrar resposta para alguns problemas substantivos que o programa pode levantar, fazendo também um breve estudo das questões de proibição de prova. A exposição argumentativa vai no sentido de apurar a legitimidade do programa Sweetie no nosso ordenamento jurídico, uma vez que estamos perante crimes praticados na Internet contra a autodeterminação sexual do menor e os mecanismos existentes para combater este fenómeno são escassos.
- Assédio moral no local de trabalho : um problema de provaPublication . Costa, Marlene Sofia Rodrigues da; Costa, Ana Cristina RibeiroO assédio moral no local de trabalho é uma realidade preocupante de que muitos trabalhadores são vítimas, causando-lhes vários problemas quer a nível físico quer a nível psicológico. Para além de todo o sofrimento a que uma vítima de assédio moral é submetida, vê-se ainda confrontada com outro problema: a dificuldade da prova. É precisamente sobre a dificuldade de prova nos casos de assédio moral no local de trabalho que esta dissertação se debruça. O objetivo deste trabalho é tentar perceber se o que existe neste momento na legislação laboral portuguesa é suficiente para que as vítimas consigam provar as situações de assédio moral alegadas ou se, pelo contrário, o que existe é insuficiente e é necessário ir mais longe, nomeadamente alterando o regime de prova. Finalmente, apresentaremos os motivos que nos levam a defender uma alteração ao regime de prova nos casos de assédio moral no local de trabalho, apreciando em particular o mecanismo da inversão do ónus da prova com importante medida de prevenção e combate a este fenómeno.
- Crime subjacente ao crime de branqueamentoPublication . Carrera, Murillo José Magalhães; Silva, Germano Marques daIntrodução. O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo. O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno.
- O momento da consumação do crime de fraude fiscalPublication . Esteves, Dora Filipa Milheiro; Silva, Germano Marques daO tema em que nos focamos nesta tese é o momento de consumação do crime de fraude fiscal na ordem jurídica portuguesa. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) trouxe uma importante restruturação na fraude fiscal, essencialmente no que diz respeito ao momento da consumação, passando a estabelecer um momento temporalmente definido para a consumação do crime, consagrado no nº 3 do artigo 103º do diploma, preceito em que nos centralizaremos ao longo desta dissertação. O momento da consumação agora consagrado no nº 3 consagra um regime especialmente importante porque, definindo a lei as condutas típicas que podem ser reiteradas (v.g., falsificação da contabilidade), importa determinar o momento em que o crime se considera cometido sendo que até lá ocorrem atos de execução, mas o crime não está ainda perfeito, acabado, donde a possibilidade da desistência voluntária da consumação e consequente impunidade ou a punição por tentativa, quando admissível. Nesta dissertação analisamos a estrutura do crime de fraude fiscal e sua influência no que concerne ao momento da consumação. Olhamos as diversas posições doutrinais bem como as decisões proferidas pelos tribunais no âmbito desta matéria, que não são uniformes.
- O consenso na fase de julgamento em Processo Penal : acordos sobre a sentença em Processo PenalPublication . Gomes, Elisabete Maria Pereira; Silva, Germano Marques daO presente estudo assenta no consenso na fase de Julgamento, em particular, no que concerne aos Acordos sobre a Sentença em Processo Penal. O mecanismo em causa reveste uma incontornável relevância prática, na medida em que se traduz numa maior eficácia, eficiência e celeridade processuais, o que só pode contribuir para a prossecução do favorecimento do processo. Em Portugal, partiu do Professor Figueiredo Dias (inspirado na prática jurisprudencial alemã e na subsequente alteração legislativa naquele ordenamento jurídico) o apelo à realização dos ditos acordos. Tendo os nossos Tribunais aderido e lançado mão dos Acordos sobre a Sentença em Processo Penal. A ideia de consenso prende-se com o facto do arguido confessar os factos que lhe vêm imputados na Acusação e, em contrapartida, o Tribunal estabelecer o limite máximo, abstratamente considerado, da pena na qual o mesmo poderá vir a incorrer. Sendo, necessariamente encurtado o momento previsto para a produção de prova. Daí se erguerem vozes no sentido que esta eficiência funcionalmente orientada pode colocar em causa a manutenção do Estado de Direito nos moldes que o conhecemos. Foi, exatamente, por não ser pacífico na doutrina nem na jurisprudência, que tendo o Supremo Tribunal de Justiça sido chamado a pronunciar-se, manifestou a sua oposição face aos Acordos sobre a Sentença, pelo menos, enquanto não se operar a alteração legislativa que lhes dê suporte literal. Perante esta posição assumida pelo aresto do Supremo Tribunal de Justiça e assumida também pela Procuradoria-Geral da República, cessou o recurso dos sujeitos processuais ao mecanismo dos Acordos sobre a Sentença. Sucede que, cada vez mais, parece fazer sentido revisitar o tema, analisar as suas vantagens e desvantagens e ponderar a sua aplicação prática, designadamente, alicerçada numa eventual alteração legislativa.
- Manifestações de fortuna e fraude fiscal : a relevância processual penal da prova judiciáriaPublication . Rezende, Pietra Sofia Rocha; Silva, Germano Marques daUrge conseguir responder e prevenir o problema que tem assolado a era moderna: fraude e evasão fiscal. Foi com o objetivo de combater este massivo problema que se introduziu no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de proceder à avaliação da matéria tributável por métodos indiretos, nomeadamente através das manifestações de fortuna adquiridas pelo sujeito passivo, consagração que tem vindo a ser muito discutida não só doutrinalmente, mas também na nossa jurisprudência. Feita esta avaliação indireta da matéria tributável, e havendo indícios de que o contribuinte terá ocultado ilicitamente rendimentos que obteve, caberá à Administração Tributária abrir inquérito, uma vez que detém poderes delegados para tal, e logo assim, comunicar essa situação ao Ministério Público. Depois de terminado o inquérito, necessário será perceber que, muito embora a prova indireta seja um meio de prova admitido no âmbito do Processo Penal, a avaliação indireta não integrará esta admissibilidade por não cumprir todos os requisitos da mesma e por colidir com um dos principais princípios do Direito Processual Penal, o in dubio pro reo.
- Estudar e aprender em casas de acolhimento : estudo preliminar do desenvolvimento de instrumentos de avaliação da dimensão educativa e escolarPublication . Silva, Carla Marina Santiago; Ribeiro, Maria Luísa da Mota TeixeiraEste estudo teve como objetivo realizar um estudo preliminar do desenvolvimento de instrumentos de avaliação da dimensão educativa e escolar em casas de acolhimento, que permitam detetar pontos de convergência e divergência entre os diferentes intervenientes, detetar fatores críticos de promoção do envolvimento e do sucesso escolar e, ainda, detetar áreas de melhoria que possam ser usadas como pistas para a intervenção. O estudo enquadra-se numa metodologia mista, ou seja, de natureza qualitativa e quantitativa, e assume uma perspetiva ecológica. Para o desenvolvimento da investigação participaram no estudo 36 intervenientes de duas casas de acolhimento situadas no norte de Portugal, dos quais 29 crianças e jovens, 5 cuidadores e 2 diretoras técnicas. Foi construído um guião de entrevista para os diretores técnicos, uma checklist para as crianças e jovens e uma checklist para os respetivos cuidadores. Os dados qualitativos foram alvo de análise de conteúdo com recurso ao NVivo e os dados quantitativos foram analisados com recurso ao SPSS. Os dados permitiram identificar pontos de convergência e divergência relevantes no discurso dos participantes, permitiram identificar fragilidades que condicionam a promoção do envolvimento e do sucesso escolar nas casas de acolhimento e possibilitaram identificar áreas de melhoria. Assim, consideramos que os instrumentos desenvolvidos se revelaram adequados para os objetivos preconizados