Browsing by Issue Date, starting with "2017-10-13"
Now showing 1 - 10 of 15
Results Per Page
Sort Options
- Transposição da DMIF I no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Regado, Gabriela Baptista; Baptista, Daniela FartoA transposição da Diretiva Relativa aos Mercados Financeiros teve importância a nível do ordenamento jurídico português, no sentido de uma melhoria no sistema financeiro. Desde o reforço da proteção do investidor passando pelos deveres de informação, novas qualificações de investidores e novas formas de negociação de mercado. Inevitável tornou-se a regulação a nível da transparência dos mercados como de uma melhoria nas sanções relativas aos crimes contra o mercado, consequência lógica da implementação de uma nova diretiva, capaz de responder ao tipo de mercado financeiro que se faz sentir. Contudo, a evolução da tecnologia e o aumento do número de investidores traz a necessidade de reformulação das normas transpostas. A nova Diretiva surgiu para adaptar o mercado financeiro à atualidade.
- As entradas com créditos no aumento de capital social, ao abrigo do regime da compensaçãoPublication . Franco, Philippa Reid Soares; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO trabalho realizado, incide na matéria das entradas para os aumentos de capital, sobretudo, no que diz respeito às entradas com créditos sobre a própria sociedade, ao abrigo do regime da compensação. Começámos por analisar os diferentes tipos de entradas, legalmente admitidas no ordenamento jurídico português, no âmbito do aumento de capital social, tendo-nos focado, de seguida, no regime das entradas com créditos sobre a sociedade, em específico. Acontece que, o Código das Sociedades Comerciais, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º, vem proibir, expressamente, o recurso à via compensatória como forma de realização da entrada com créditos sobre a sociedade. Este preceito levanta, assim, inúmeras questões acerca da validade deste tipo de entradas, motivo pelo qual procedemos à análise das diferentes posições consagradas nos ordenamentos jurídicos europeus vizinhos, nomeadamente em Espanha, França e Itália. Focamo-nos, naturalmente, no caso português, expondo as diferentes correntes doutrinárias, que se pronunciaram sobre este tema, adotando uma posição de defesa, ou de rejeição, da extinção da obrigação de entrada com recurso à compensação de créditos. Ademais, analisámos as figuras alternativas propostas pelos autores que defendem a respetiva proibição legal, tais como a confusão e a novação objetiva, para realização da entrada com créditos sobre a sociedade. Na verdade, a via compensatória será, a nosso ver, aquela que melhor servirá os interesses das partes envolvidas na operação de aumento de capital social, uma vez que dela beneficiará, não só a sociedade, mas também, os seus sócios e credores, no sentido em que se reforça aquela que é considerada a maior garantia dos credores: o capital social. Por fim, fazemos alusão à admissibilidade deste modo de extinção da obrigação da entrada, com compensação de créditos, no âmbito do CIRE, salientando que tal solução teria aplicabilidade prática, não só num plano de remediação do estado de insolvência iminente da sociedade, mas também num plano preventivo de tal situação.
- Análise do artigo 84º do código das sociedades comerciais : função atual na unipessoalidadePublication . Lucas, Ana Cristina Santiago de; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação faz uma análise ao disposto no artigo 84.º do Código das Sociedades Comerciais e qual a função atual na unipessoalidade societária. Os objetivos deste trabalho são: 1) abordar o surgimento das sociedades unipessoais por quotas no ordenamento jurídico português; 2) analisar o regime previsto no artigo 84.º do CSC, nomeadamente: referir a razão de ser do preceito; identificar e analisar os requisitos exigidos para desencadear a responsabilidade ilimitada do sócio único; determinar o âmbito de aplicação da norma e qual a sua natureza jurídica. Visa-se, ainda, com o presente estudo: 3) abordar o regime jurídico das sociedades unipessoais por quotas, designadamente, abordar as consequências jurídicas decorrentes da violação dos requisitos previstos no artigo 270.º-F do CSC e estabelecer o seu alcance jurídico. Por fim, problematiza-se a relação entre o artigo 270.º-F, n.º 4 do citado código e a chamada “desconsideração da personalidade jurídica”. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho assenta em “investigação bibliográfica”, nomeadamente, livros, artigos em revista e dissertações sobre a mesma temática. Espera-se que a presente dissertação possa servir para um melhor entendimento das questões que se colocam, relativamente à unipessoalidade societária e à responsabilidade do sócio único, quer nos termos do disposto no artigo 84.º quer segundo o artigo 270.º-F, n.º 4, ambos do CSC.
- Negócios com partes relacionadas : mecanismos de limitação e o interesse da sociedadePublication . Silva, Bernardo Correia da; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente investigação procurou sugerir diferentes mecanismos destinados a limitar os conflitos de interesses entre a sociedade e as partes relacionadas e, consequentemente, os negócios prejudiciais celebrados entre elas. Inicialmente, ocupámo-nos da definição de partes relacionadas e do confronto entre as vantagens e desvantagens que podem advir da celebração dos negócios em apreço. Nos capítulos subsequentes, visámos colmatar as insuficiências do sistema jurídico atual através da utilização de mecanismos de proteção preventivos (ex ante) e repressivos (ex post), tendo sempre em vista a tutela do interesse da sociedade.
- The impact of different packaging elements on the purchase intent for olive oilPublication . Dias, Rita Avelar Morgado Mourinho; Romeiro, Paulo Alexandre Mendes Ramos; Bastos, WilsonTo strive and survive in today’s competitive, fast-paced and increasingly challenging environment, manufacturers are being forced to find new ways to attract consumers to buy their own products - instead of competing ones. This is especially true in the fast-moving consumer goods industry. This dissertation aims at exploring the impact of several packaging elements, both on consumers’ purchase intent, as well as on the perceived quality they consider the products to have. Moreover, it looks at the possible relationship between perceived quality and purchase intent and how the first influences the latter. This was tested for olive oil, a product category with a singular importance in the Portuguese market. Quantitative data was collected among Portuguese consumers through an online questionnaire. Results have shown that all the elements studied have an impact on both purchase intent and perceived quality. In some situations, the impact was in accordance with what was suggested in the literature and, in other situations, the opposite impact was verified. Furthermore, the findings suggest that there is a positive linear regression between perceived quality and purchase intent; as the first increases, the latter also increases for that same product.
- A cláusula “simul stabunt simul cadent” e a relação de administração com a sociedadePublication . Silva, Catarina Rios do Couto e; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaPela presente dissertação pretendemos analisar a cláusula estatutária “simul stabunt simul cadent” e a correspondente relação de administração com a sociedade. Uma vez que a cláusula em estudo se relaciona com a cessação da relação administrativa de um ou mais administradores, a destituição e a renúncia, como causas de cessação mais frequentes, assumem um papel determinante neste trabalho. Para este efeito, iremos dividi-la em cinco capítulos, sendo eles: introdução; definição desta cláusula e exemplos de onde esta possa surgir; cessação da relação de administração com a sociedade; a validade da cláusula “simul stabunt simul cadent”; os seus respetivos efeitos; e, por fim, as nossas conclusões. Quando oportuno, subdividiremos os capítulos em subcapítulos de modo a explicar algumas temáticas com relevo para este trabalho mais detalhadamente. Iremos também apresentar, ao longo desta exposição, pontos de vista doutrinais essenciais para a explicação do tema, fazendo, de forma póstuma, um comentário acerca da nossa opinião relativamente a estes. Teremos sempre presente o direito comparado como base da nossa explanação, principalmente o Italiano pela importância que assume no surgimento e desenvolvimento desta figura. Não estando esta cláusula prevista legalmente no nosso ordenamento, encontramos como problemas a falta de decisões judiciais nacionais e a escolha de situações em que a podemos aceitar como válida.
- The impact of eWOM on consumers’ purchase intention : the moderation role of products’ categoryPublication . Ventura, Madalena Mauhin Trigueiros; Romeiro, Paulo Alexandre Mendes Ramos; Bastos, WilsonOnline content is becoming an increasingly important tool for consumers and marketeers relationship to grow closer and last-longing. Namely, eWOM, which derived from the need of sharing knowledge and information among consumers, allowed them to reach information perceived as more trustful and real. Nowadays, this type of communication is part of the purchasing process and has been proved to influence consumers’ buying decisions. Besides being perceived as consumer generated information, eWOM can also be managed by marketeers, aiming at influencing individuals to provide useful information, which ideally would be positive but can also be negative, and managing potential future customers’ expectations and needs. In addition, this research quantifies the purchase intention among different types of eWOM, namely by exposing different sources, valences and structures and evaluating the impact on consumers’ buying decisions within different products’ categories. Therefore, quantitative data was generated by an online questionnaire which presented the different illustrative scenarios for each of the four categories of products being tested: pricey tech electronics, high touch retail, household staples and no touch services. The conclusions obtained were mostly opposing to literature, which may be explained by the various range of eWOM limitations and characteristics, as lack of physical contact, but also, were helpful to perceive that its influence is not linear and that it could depend on the scenario and the circumstances in which the information was developed and shared.
- Consumer drivers of private label purchase intent and the mediating role of perceived purchase risk : an analysis on beauty and personal care categoriesPublication . Barata, Madalena Pinto Basto Alves; Romeiro, Paulo Alexandre Mendes Ramos; Bastos, WilsonThe retail landscape has changed considerably in the last decade. This dramatic change is partially due to the global growth of private labels, which are now a must game for any strong retailer. Private label brands provide several advantages to retailers such as competing against strong brand leaders while yielding bargaining power and offering high profitability. Hence, retailers continue to broaden their private label offerings into new product categories whilst constantly investing in quality. However, it has been a challenge to strike through in certain categories, especially the ones where product differentiation and involvement are high, and consumers identify a potential risk associated with making a wrong purchase. A particular example is Hair Care, where name brands still outperform private labels on a large scale. This entire study consists on an investigation of what drives consumers’ private label purchase intent in the Beauty and Personal Care industry, namely the categories of Hair Care and Body Care, giving a special attention to the role of perceived purchase risk. The methodology used for this investigation includes both primary and secondary data, encompassing two surveys and one interview to Sonae MC’s private label manager of Beauty and Personal Care products. Results obtained with this study suggest that Private label purchase intent is explained by different consumer traits as well as by the purchase risk associated with the product or category. In addition, perceived purchase risk plays a key role in mediating some of these relationships.
- Admissibilidade do processo especial de revitalização após o incumprimento de um plano de insolvênciaPublication . Mergulhão, Joana Baúto Ribeiro; Antunes, Maria do Rosário Lisboa Epifânio Pereira e Pinho EngráciaO presente estudo toma como referência duas providências específicas de que os devedores, em situação insolvencial atual ou iminente, se socorrem com o intuito de se restruturarem: o Plano de Insolvência e o Processo Especial de Revitalização. Introduzidas no ordenamento jurídico português em 2004, com o nascimento do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e em 2012, pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril, respetivamente, o Plano de Insolvência e o Processo Especial de Revitalização apresentam-se como duas soluções autónomas de recuperação do devedor, em tudo independentes e com requisitos próprios, de que depende a sua aplicabilidade. Resulta do exposto que as duas vias de recuperação da vida económica do devedor serão utilizadas em situações perfeitamente distintas, pelo que a utilização de uma nunca poderá anteceder ou suceder a outra. É esta última afirmação que pretendemos contrariar no presente estudo. Em especial, focamos a nossa atenção na possibilidade de utilização do Processo Especial de Revitalização (PER) na circunstância de um Plano de Insolvência vir a ser incumprido. Aferir desta possibilidade, pareceu-nos da maior pertinência, uma vez que, sobre esta matéria, a disciplina legal revela-se extremamente omissa e lacunosa, não fornecendo uma solução expressa. Nesse sentido, organizámos a presente dissertação em quatro partes. A primeira parte faz referência ao Plano de Insolvência, previsto no Título IX do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, para as situações de crise atual. Pretende-se neste ponto realizar uma caracterização geral do Plano de Insolvência, como método alternativo à liquidação do património do devedor, exibindo a sua singularidade relativamente ao PER. Numa segunda parte, fazemos referência ao PER e aos seus principais contornos, analisando o seu âmbito de aplicação, a legitimidade processual para o seu impulso, a fase de negociações e de aprovação e consequente homologação do plano, assim como os respectivos efeitos substantivos e processuais. De seguida, passamos para a questão basilar do presente estudo, aferir da possibilidade de recurso a um PER, após incumprido um Plano de Insolvência, pelo mesmo devedor. 10 Para tal, atrevemo-nos a encontrar resposta a três questões que, no nosso entender, nos parecem elementares para descortinar esta dúvida real e ainda assim tão pouco debatida no ordenamento jurídico português: (i) Tendo sido aprovado um plano de insolvência, é admissível o recurso ao PER?; (ii) Com que fundamentos é instaurado o PER?; (iii) Quais os créditos afetados com aprovação do PER?
- Do contrato de swap de taxas de juro : uma análise retrospetiva e atualistaPublication . Arsénio, Sandra Carina Teixeira; Gomes, Maria de Fátima MoraisA presente Dissertação tem por finalidade a análise de um tipo específico do contrato de swap: interessa-nos apenas a forma simples do contrato de swap, o swap de taxas de juro, também conhecido por plain vanilla swap. Os instrumentos financeiros, com especial acervo para os derivados, são vetores da economia. Com momentos mais ou menos felizes, como o que nos traz aqui este tema, estes instrumentos são, indubitavelmente, impulsionadores de negócio e gestores de risco indispensáveis ao mercado. Assistimos nas últimas décadas, a uma crescente generalização do recurso aos instrumentos financeiros derivados em setores, que se diria, estarem tradicionalmente alheios a estes. Assistimos ainda à celebração destes contratos com contrapartes pouco familiarizadas com a lógica complexa de negociação associada, desconhecendo os efeitos negativos que possam advir na gestão daquele risco. Atenta a complexidade que é o estudo dos instrumentos financeiros e, por concreto, do contrato de swap de taxas de juro, é nosso propósito a tentativa de execução de um estudo estrito e orientado sobre o mesmo, como infra delineamos. Propomo-nos realizar uma análise geral à figura do contrato de swap, compreendendo as suas origens, evolução, modalidades e funções, conhecendo de um modo transversal o instrumento financeiro derivado. Num segundo momento, ter-se-á por objetivo compreender o funcionamento do mecanismo contratual e económico subjacente à utilização do contrato de swap de taxas de juro e, ainda, conhecer a evolução deste contrato nas transações mundiais e a sua importância para a economia. Por tal, com especial apreço, releva na nossa análise, a concretização do risco – a função económica e social do risco – e a análise de eventos anormais, enquanto acontecimentos infelizes, nesse tipo de contratos. Tomamos fundamentalmente por observação que a crise económica e financeira de 2007-2014 modificou a realidade vivida pelos mercados financeiros e 12 consequentemente, produziu efeitos nos contratos financeiros, nomeadamente nos contratos de swap de taxas de juro. Não obstante, devemos aqui referir que o problema do desequilíbrio negocial verificado em determinados contratos de swap, em consequência da crise económica e financeira, será apenas uma face mais visível e insurgente das perturbações a que estão expostos os instrumentos financeiros derivados. Face à especulação havida nos últimos anos em torno do contrato de swap, tornase necessário atender às características do contrato, sendo necessário a essa análise a compreensão do risco, como já referido, sendo, aliás este o seu objeto contratual e elemento essencial. Ora, em virtude da crise económica e financeira suscitar uma especial apetência e discussão da aplicação do instituto da alteração das circunstâncias a este tipo contratual, propomo-nos à análise do mencionado instituto, equacionado a sua aplicação ao contrato de swap de taxas de juro, compreendendo-se, designadamente, se a crise económica e financeira, e as consequências que da mesma advieram, permitem a aplicação desse instituto. Importa ainda realçar que o contrato de swap se caracteriza por, na sua relação contratual, existirem deveres acrescidos de informação e de lealdade por parte do intermediário financeiro, tanto na fase pré-contratual como durante a execução do contrato. Porém, não tomamos, em qualquer ponto do nosso estudo, considerações quanto aos comportamentos exigíveis às partes na celebração e execução do contrato. Devemos ainda esclarecer que por pragmatismo e sistematização, nos abstemos da discussão que se reporta à classificação do contrato de swap como contrato de jogo e aposta, centrando-se a nossa análise tão-só ao supra referido. Este trabalho não consubstancia um exercício meramente analítico e expositivo sobre a questão enunciada, mas, antes, uma brevíssima reflexão crítica sobre o tratamento dado ao contrato de swap de taxas de juro e, consequentemente, à aplicação do instituto da alteração das circunstâncias, pretendendo-se que este possibilite um melhor 13 conhecimento pessoal desta problemática e que possa ser um singelo contributo para quem, como nós, se interesse por estas questões.