Browsing by Issue Date, starting with "2017-10-13"
Now showing 1 - 10 of 14
Results Per Page
Sort Options
- Transposição da DMIF I no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Regado, Gabriela Baptista; Baptista, Daniela FartoA transposição da Diretiva Relativa aos Mercados Financeiros teve importância a nível do ordenamento jurídico português, no sentido de uma melhoria no sistema financeiro. Desde o reforço da proteção do investidor passando pelos deveres de informação, novas qualificações de investidores e novas formas de negociação de mercado. Inevitável tornou-se a regulação a nível da transparência dos mercados como de uma melhoria nas sanções relativas aos crimes contra o mercado, consequência lógica da implementação de uma nova diretiva, capaz de responder ao tipo de mercado financeiro que se faz sentir. Contudo, a evolução da tecnologia e o aumento do número de investidores traz a necessidade de reformulação das normas transpostas. A nova Diretiva surgiu para adaptar o mercado financeiro à atualidade.
- Admissibilidade do processo especial de revitalização após o incumprimento de um plano de insolvênciaPublication . Mergulhão, Joana Baúto Ribeiro; Antunes, Maria do Rosário Lisboa Epifânio Pereira e Pinho Engrácia
- Do contrato de swap de taxas de juro : uma análise retrospetiva e atualistaPublication . Arsénio, Sandra Carina Teixeira; Gomes, Maria de Fátima Morais
- As entradas com créditos no aumento de capital social, ao abrigo do regime da compensaçãoPublication . Franco, Philippa Reid Soares; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO trabalho realizado, incide na matéria das entradas para os aumentos de capital, sobretudo, no que diz respeito às entradas com créditos sobre a própria sociedade, ao abrigo do regime da compensação. Começámos por analisar os diferentes tipos de entradas, legalmente admitidas no ordenamento jurídico português, no âmbito do aumento de capital social, tendo-nos focado, de seguida, no regime das entradas com créditos sobre a sociedade, em específico. Acontece que, o Código das Sociedades Comerciais, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º, vem proibir, expressamente, o recurso à via compensatória como forma de realização da entrada com créditos sobre a sociedade. Este preceito levanta, assim, inúmeras questões acerca da validade deste tipo de entradas, motivo pelo qual procedemos à análise das diferentes posições consagradas nos ordenamentos jurídicos europeus vizinhos, nomeadamente em Espanha, França e Itália. Focamo-nos, naturalmente, no caso português, expondo as diferentes correntes doutrinárias, que se pronunciaram sobre este tema, adotando uma posição de defesa, ou de rejeição, da extinção da obrigação de entrada com recurso à compensação de créditos. Ademais, analisámos as figuras alternativas propostas pelos autores que defendem a respetiva proibição legal, tais como a confusão e a novação objetiva, para realização da entrada com créditos sobre a sociedade. Na verdade, a via compensatória será, a nosso ver, aquela que melhor servirá os interesses das partes envolvidas na operação de aumento de capital social, uma vez que dela beneficiará, não só a sociedade, mas também, os seus sócios e credores, no sentido em que se reforça aquela que é considerada a maior garantia dos credores: o capital social. Por fim, fazemos alusão à admissibilidade deste modo de extinção da obrigação da entrada, com compensação de créditos, no âmbito do CIRE, salientando que tal solução teria aplicabilidade prática, não só num plano de remediação do estado de insolvência iminente da sociedade, mas também num plano preventivo de tal situação.
- Análise do artigo 84º do código das sociedades comerciais : função atual na unipessoalidadePublication . Lucas, Ana Cristina Santiago de; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação faz uma análise ao disposto no artigo 84.º do Código das Sociedades Comerciais e qual a função atual na unipessoalidade societária. Os objetivos deste trabalho são: 1) abordar o surgimento das sociedades unipessoais por quotas no ordenamento jurídico português; 2) analisar o regime previsto no artigo 84.º do CSC, nomeadamente: referir a razão de ser do preceito; identificar e analisar os requisitos exigidos para desencadear a responsabilidade ilimitada do sócio único; determinar o âmbito de aplicação da norma e qual a sua natureza jurídica. Visa-se, ainda, com o presente estudo: 3) abordar o regime jurídico das sociedades unipessoais por quotas, designadamente, abordar as consequências jurídicas decorrentes da violação dos requisitos previstos no artigo 270.º-F do CSC e estabelecer o seu alcance jurídico. Por fim, problematiza-se a relação entre o artigo 270.º-F, n.º 4 do citado código e a chamada “desconsideração da personalidade jurídica”. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho assenta em “investigação bibliográfica”, nomeadamente, livros, artigos em revista e dissertações sobre a mesma temática. Espera-se que a presente dissertação possa servir para um melhor entendimento das questões que se colocam, relativamente à unipessoalidade societária e à responsabilidade do sócio único, quer nos termos do disposto no artigo 84.º quer segundo o artigo 270.º-F, n.º 4, ambos do CSC.
- A aplicação às sociedades por quotas do limite previsto no artigo 317, número 2 do Código das Sociedades ComerciaisPublication . Moura, Eduardo Pereira da Silva Souto de; Ribeiro, Maria de Fátima Silva
- Negócios com partes relacionadas : mecanismos de limitação e o interesse da sociedadePublication . Silva, Bernardo Correia da; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente investigação procurou sugerir diferentes mecanismos destinados a limitar os conflitos de interesses entre a sociedade e as partes relacionadas e, consequentemente, os negócios prejudiciais celebrados entre elas. Inicialmente, ocupámo-nos da definição de partes relacionadas e do confronto entre as vantagens e desvantagens que podem advir da celebração dos negócios em apreço. Nos capítulos subsequentes, visámos colmatar as insuficiências do sistema jurídico atual através da utilização de mecanismos de proteção preventivos (ex ante) e repressivos (ex post), tendo sempre em vista a tutela do interesse da sociedade.
- The impact of different packaging elements on the purchase intent for olive oilPublication . Dias, Rita Avelar Morgado Mourinho; Romeiro, Paulo Alexandre Mendes Ramos; Bastos, WilsonTo strive and survive in today’s competitive, fast-paced and increasingly challenging environment, manufacturers are being forced to find new ways to attract consumers to buy their own products - instead of competing ones. This is especially true in the fast-moving consumer goods industry. This dissertation aims at exploring the impact of several packaging elements, both on consumers’ purchase intent, as well as on the perceived quality they consider the products to have. Moreover, it looks at the possible relationship between perceived quality and purchase intent and how the first influences the latter. This was tested for olive oil, a product category with a singular importance in the Portuguese market. Quantitative data was collected among Portuguese consumers through an online questionnaire. Results have shown that all the elements studied have an impact on both purchase intent and perceived quality. In some situations, the impact was in accordance with what was suggested in the literature and, in other situations, the opposite impact was verified. Furthermore, the findings suggest that there is a positive linear regression between perceived quality and purchase intent; as the first increases, the latter also increases for that same product.
- A cláusula “simul stabunt simul cadent” e a relação de administração com a sociedadePublication . Silva, Catarina Rios do Couto e; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaPela presente dissertação pretendemos analisar a cláusula estatutária “simul stabunt simul cadent” e a correspondente relação de administração com a sociedade. Uma vez que a cláusula em estudo se relaciona com a cessação da relação administrativa de um ou mais administradores, a destituição e a renúncia, como causas de cessação mais frequentes, assumem um papel determinante neste trabalho. Para este efeito, iremos dividi-la em cinco capítulos, sendo eles: introdução; definição desta cláusula e exemplos de onde esta possa surgir; cessação da relação de administração com a sociedade; a validade da cláusula “simul stabunt simul cadent”; os seus respetivos efeitos; e, por fim, as nossas conclusões. Quando oportuno, subdividiremos os capítulos em subcapítulos de modo a explicar algumas temáticas com relevo para este trabalho mais detalhadamente. Iremos também apresentar, ao longo desta exposição, pontos de vista doutrinais essenciais para a explicação do tema, fazendo, de forma póstuma, um comentário acerca da nossa opinião relativamente a estes. Teremos sempre presente o direito comparado como base da nossa explanação, principalmente o Italiano pela importância que assume no surgimento e desenvolvimento desta figura. Não estando esta cláusula prevista legalmente no nosso ordenamento, encontramos como problemas a falta de decisões judiciais nacionais e a escolha de situações em que a podemos aceitar como válida.
- The impact of online music vehicles on consumer’s purchase intent : moderation effect of the listener’s experiential response and the need to re-experiencePublication . Ribeiro, Inês Pires Flora; Romeiro, Paulo Alexandre Mendes Ramos; Bastos, WilsonMusic is a product undergoing a never-ending change in terms of commercialization. Thus, being competitive in this industry is crucial and knowledge empowers one to be one step ahead in the rare. This dissertation’s purpose is to expose how different online music vehicles influence consumers’ purchase intent towards music. The author collected quantitative data through an online survey to study the relationship among constructs. The participants of this experience where exposed to two different songs on a random basis on Youtube or Spotify, also randomly. After this exposition, they were questioned about the occurrence itself and about the impact it had on their willingness to relisten and to acquire the song. In this questionnaire, respondents rated several statements on each construct. This was followed by the examination of the data through a regression analysis while operating PROCESS; moreover, including a comparative means analysis computing the independent sample t-test. Contrastingly to what was mentioned in literature, online music vehicles were found to have a significant impact on purchase intention, when this relationship is moderated by the need to re-experience a song and by the consumer’s experiential response independently; both moderation effects analyzed simultaneously or individually. Furthermore, there is not a significant difference on the impact of each vehicle on purchase intent, compared to each other. In a nutshell, within the Portuguese market, online music vehicles have a great impact on purchase intention, when the consumers need to re-experience a song again and when they strongly experienced listening to the same song.