Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

A cláusula “simul stabunt simul cadent” e a relação de administração com a sociedade

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
201759608.pdf1.17 MBAdobe PDF Download

Abstract(s)

Pela presente dissertação pretendemos analisar a cláusula estatutária “simul stabunt simul cadent” e a correspondente relação de administração com a sociedade. Uma vez que a cláusula em estudo se relaciona com a cessação da relação administrativa de um ou mais administradores, a destituição e a renúncia, como causas de cessação mais frequentes, assumem um papel determinante neste trabalho. Para este efeito, iremos dividi-la em cinco capítulos, sendo eles: introdução; definição desta cláusula e exemplos de onde esta possa surgir; cessação da relação de administração com a sociedade; a validade da cláusula “simul stabunt simul cadent”; os seus respetivos efeitos; e, por fim, as nossas conclusões. Quando oportuno, subdividiremos os capítulos em subcapítulos de modo a explicar algumas temáticas com relevo para este trabalho mais detalhadamente. Iremos também apresentar, ao longo desta exposição, pontos de vista doutrinais essenciais para a explicação do tema, fazendo, de forma póstuma, um comentário acerca da nossa opinião relativamente a estes. Teremos sempre presente o direito comparado como base da nossa explanação, principalmente o Italiano pela importância que assume no surgimento e desenvolvimento desta figura. Não estando esta cláusula prevista legalmente no nosso ordenamento, encontramos como problemas a falta de decisões judiciais nacionais e a escolha de situações em que a podemos aceitar como válida.
By the present dissertation we want to analyse the “simul stabunt simul cadent” clause and the correspondent management relationship with the commercial company. Once this clause is related with the management relationship termination of one or more executive directors, the dismissal and the resignation, as most frequent causes of termination of the contract, take an important place in this work. For this purpose, we will divide our thesis in five chapters, which are: introduction; definition and examples of situations where this clause could emerge; management relationship termination with the commercial company; the “simul stabunt simul cadent” clause validity; their corresponding effects; and, last of all, our main conclusions. When necessary, we will subdivide the chapters in subchapters to explain other relevant issues in greater detail. We also will present, throughout our thesis, doctrine points of view to explain the theme, revealing our opinion in comparison to theirs. We will bear comparative law in mind as our explanation basis, mostly the Italian one for their importance. Since this clause is not included in our national law, we find, as problems, the lack of national sentences and the difficult choice between the situations which we can accept this clause applicable.

Description

Keywords

Cláusula Relação de administração Causas de cessação do contrato Clause Management relationship Causes of termination of the contract

Pedagogical Context

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue