IEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- Política do direito humanitário e dos conflitos armados : contributos das operações militares de reacção a crisesPublication . Leandro, Francisco José Bernardino da Silva; Moreira, AdrianoA presente dissertação de mestrado pretende identificar as tendências da política do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA), tendo como referência os contributos das operações de apoio a paz e das operações de evacuação de não combatentes. Ao longo do texto, o autor procura mostrar que a política do DIHCA tem sido, salvo raras exceções uma política reativa, aos grandes dramas que envolveram a utilização do vector militar em conflitos. Para alem disso, mostra também que a evolução política desenvolveu-se num primeiro momento, que denomina por “origens” até 1648, num segundo momento, que apelida “codificação reativa” entre 1648 e 1919 e, finalmente, num terceiro momento apos 1919, que intitula “aperfeiçoamento e humanização”. O autor enfatiza ainda que, depois de 1948, três factos contribuem para uma aceleração nas tentativas de tutelar as normas humanitárias: o aumento da velocidade de comunicação como catalisador do envolvimento da opinião publica, dos media, das Organizações Não Governamentais e do próprio International Committee of Red Cross; a ideia de proximidade que as operações de manutenção de paz das NU vieram trazer ao DIHCA e o sentido politico da Declaração Universal dos Direitos do Homem que acabou por fazer convergir a politica relativa aos Direitos Humanos e ao DIHCA, de modo a considerar que há um mínimo inderrogável que sustenta a dignidade do ser humano, mesmo em caso de conflito armado. A concluir, o autor identifica as forcas de paz e a constituição dos Tribunais Ad Hoc para a ex-Jugoslávia e o Ruanda, como verdadeiras tentativas politicas para tirar o DIHCA do plano ideal, onde frequentemente tem sido colocado, acrescentando que o sistema de proteção, em tempo de conflito armado, só será verdadeiramente credível, quando for capaz de responsabilizar os agentes do intolerável, através de normas jurídicas estabelecidas, isto e, com base no principio da legalidade, uma vez que a ideia da existência de um Direito Natural, imutável, universal e transcendente a razão humana não pode servir, por si só, os desígnios de humanidade que a nossa sensibilidade recomenda.
- A formação da Constituição de Timor LestePublication . Adão, José Carlos Guerreiro; Miranda, JorgeUma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste.
- Os serviços florestais desde a sua criação até às leis do regime florestalPublication . Fernandes, Liliana Catarina Rodrigues de Meneses; Mendes, Américo M. S. CarvalhoO presente trabalho é um estudo sobre um dos factos mais marcantes da história da política florestal e das actividades dos Serviços Florestais em Portugal, desde a sua criação, no início do século XIX, até aos dias de hoje, a saber: sendo Portugal um país onde o peso da propriedade florestal privada é dominante, as políticas públicas para o sector e o órgão da Administração Pública mais directamente responsável pela sua concepção e execução não têm, contudo, prestado a devida atenção a esta realidade. Porquê? Com esta investigação pretendemos contribuir para uma resposta a esta questão. Utilizando um enquadramento teórico fundado nos conceitos de dependência da trajectória, fontes de poder burocrático e “advocacy coalition framework”, serão aqui formuladas hipóteses explicativas do problema atrás identificado, hipóteses essas que serão depois analisadas à luz de factos históricos que ocorreram desde a criação dos Serviços Florestais em Portugal, no início do século XIX, até à publicação da legislação do Regime Florestal, no início do século XX, legislação essa que iria constituir o quadro legal da política florestal durante o século seguinte, até aos dias de hoje. Como se mostrará nesta análise, as condições iniciais de formação dos Serviços Florestais tiveram uma grande influência na trajectória que depois seguiram as suas actividades, bem como a política florestal do país, contribuindo, assim, para explicar o problema atrás enunciado.
- O Islamismo radical e o combate às suas ameaças : da Dawa à JihadPublication . Gonçalves, Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa; Fontes, JoséApós o 11 de Setembro de 2001, assistiu-se na Europa a manifestações a favor da implementação da Xária, bem como os ataques terroristas de Madrid e de Londres criaram a percepção da existência de um movimento único que visa a destruição da civilização ocidental, recorrendo à violência com base em justificações da religião islâmica. Contudo, existem outras ameaças que não se esgotam no uso da violência, pelo que, é necessário identificá-las, para as combater adequadamente. Destarte, a presente dissertação visa responder à seguinte pergunta: como se combate as ameaças Dawa e Jihad, fomentadas pela ideologia do Islamismo Radical e pelos grupos que as defendem? No capítulo 1, serão determinados alguns conceitos programáticos bem como se justificará a escolha da terminologia Islamismo Radical, em confronto com outras designações. No capítulo 2 serão analisados ideólogos que caracterizam e sustentam aquela ideologia, para no final se propor uma definição que permitirá enquadrar o objecto da presente investigação. No capítulo 3, será examinada a forma como o Islamismo Radical se comporta em grupos não violentos, que adoptam a Dawa, bem como em grupos violentos que adoptam a estratégia da Jihad e quais as ameaças que estes grupos representam num espaço europeu. De resto, no capítulo 4, será objecto de investigação a maneira como esta ideologia influencia o processo de radicalização, descrevendo as suas etapas, bem como os seus locais e mecanismos de difusão, que também representam ameaças. No capítulo 5, importa dilucidar sobre as medidas que devem ser tomadas, tendo em consideração as diferentes estratégias utilizadas por grupos não violentos como os violentos, sendo que algumas destas ameaças são comuns (distorções religiosas) e outras são específicas. Finalmente, no capítulo 6, serão discorridas as conclusões da presente dissertação de mestrado.
- O papel do Parlamento Europeu na construção europeia antes e após o Tratado de LisboaPublication . Grigoras, Ancuta; Ribeiro, SóniaO Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia directamente eleita por sufrágio universal pelos cidadãos dos Estados Membros desde 1979. É a única instituição que representa os cidadãos europeus. Com o tempo, a estrutura desta instituição sofreu várias alterações tanto quantitativas como qualitativas. Com um número inicial de 142 deputados (1958), a instituição conta agora com um número total de 736 deputados, mas com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Dezembro 2009), a partir das eleições de 2014 terá um número de 750 deputados e o Presidente. Os poderes do Parlamento Europeu têm evoluído ao longo do tempo a partir de um simples poder consultivo quando não tinha direito de tomar quaisquer decisões políticas e a opinião desta instituição não era levada em conta, actualmente beneficiando plenamente de três poderes: o poder legislativo, durante o qual no processo de co-decisão está em pé de igualdade com o Conselho, o poder de controlo político e de aprovação do orçamento. De seguida será feita uma análise sucinta sobre a evolução do Parlamento Europeu desde a sua criação pelo Tratado de Paris em 1951 até agora com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009. No âmbito desta análise serão destacadas as principais alterações introduzidas por esta instituição ao longo do tempo, tanto ao nível de composição como ao nível de organização e funcionamento, com particular ênfase nas suas competências resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No decurso da presente tese serão analisadas e destacadas várias actividades desenvolvidas pelo Parlamento Europeu durante o seu funcionamento, fazendo referência aqui ao seu papel como instituição das Comunidades Europeias e como actor internacional.
- Poder normativo, a União Europeia e a política ambientalPublication . Peralta, Tiago Lisboa Vendrell Marques; Pinto, Raquel VazEsta tese procura analisar de forma metódica o conceito de ‘poder normativo’ com a produção de um estudo teórico comparativo, no qual três formas de perspectivar as Relações Internacionais esgrimem os seus argumentos sobre este poder: a sua relevância, a sua aplicabilidade, as suas características e os seus limites. Este conceito debate-se com problemas de definição pouco clara (em termos teóricos e práticos) e com o facto do seu nascimento estar intimamente ligado a análises teóricas que abordam a construção regional da União Europeia. Este estudo comparativo centrado na análise da UE, procura transcender a imprecisão e mutabilidade do conceito, com recurso a um olhar crítico e que englobe os prismas do Realismo, Liberalismo e Construtivismo, salientando as suas críticas e vantagens para a construção e validade do argumento normativo. Para guiar esta análise, é formulada a pergunta de partida: O poder normativo é um instrumento indispensável para analisar as relações internacionais ou é um “conceito-propaganda” intimamente ligado a um discurso eurocêntrico? Na senda de uma resposta, é elaborado, desde logo, um exame identitário da UE e da forma como as políticas ambientais se relacionam com essa identidade. De seguida, são observadas as acções e comportamentos da UE, para ver se estas confirmam a sua identidade normativa. Por fim, é feita uma apreciação às reacções dos outros actores internacionais perante a liderança climática da UE (como eles vêm esta liderança e como reagem às suas pretensões e comportamentos normativos). Nesta tese, conclui-se que o poder normativo é um conceito importante para analisar as relações internacionais, mas a sua utilização como instrumento de análise deve ser muito cuidadosa e meticulosa pois este termo tem uma definição complexa, uma ligação muito forte ao contexto identitário europeu e pode ser utilizado pelos actores como justificação para outros interesses.
- A relevância dos recursos hídricos na agenda internacional : a água : factor potenciador de conflito na região do Médio Oriente?Publication . Oliveira, Maria Rosalina de Sá; Garcia, Francisco ProençaO tema da água e da sua possível relação, por um lado com os níveis de conflitualidade entre os Estados e, por outro, com o potencial desenvolvimento de laços de cooperação entre, e dentro dos próprios, Estados, foi o tema central deste trabalho de investigação. Pretendeu-se, pois, reflectir sobre a hipotética relação entre a escassez dos recursos hídricos e o potencial que existe, quer para o conflito, quer para a cooperação, antevendo-se que ambas as assumpções são válidas. Assim, no primeiro capítulo faz-se um enquadramento geral da problemática e da sua reflexão do ponto de vista internacional para, no segundo capítulo elaborar-se algumas ideias sobre a problemática da escassez, identificada como um motor que poderá contribuir para um potencial incremento ao nível da partilha e gestão dos recursos hídricos. A tríplice água-conflito-cooperação é um dos temas centrais deste trabalho, o qual é explorado no capítulo terceiro, dando-se particular destaque para a importância do reconhecimento da água enquanto um direito humano fundamental. No capítulo quarto tentamos elaborar uma melhor compreensão sobre o tema da conflitualidade na região do Médio Oriente, esboçando-se uma panorâmica geral sobre esta problemática para, no capítulo quinto, se reflectir sobre o papel da água (lato senso, dos recursos hídricos) em alguns dos principais conflitos eclodidos no Médio Oriente, designadamente o conflito israelo-palestiniano, o acordo hídrico entre Israel e a Jordânia e as disputas entre Israel e Síria tendo como base a disputa dos recursos hídricos. Face ao exposto, procuramos demonstrar que reflectir sobre a problemática dos recursos hídricos e, por conseguinte, da sua escassez, torna-se imperioso para melhor compreender umas das facetas da eclosão de conflitos, particularmente na região do Médio Oriente.
- A construção da identidade russa e a sua projeção na política externa para a Ásia CentralPublication . León Carrillo, Adolfo Gustavo; Pinto, Raquel VazA Rússia, desde as suas origens, empreendeu uma política expansionista que a tornou num Império multiétnico, dificultando a construção da sua identidade. Os processos de russificação, ocidentalização e asiatização são tentativas de construir esta identidade. O século XX trouxe uma revolução comunista com a qual, a russificação e a ocidentalização combinaram-se num processo que podemos definir como sovietização. A sovietização foi a base da construção de uma nova identidade, não só na Rússia mas também na Ásia Central, zona geográfica que não contava com nenhum Estado e foi alvo de um intenso processo de Nation-Building. O colapso soviético tornou estes Estados independentes e estes continuaram a sua construção identitária longe de Moscovo. O século XXI apresenta-se como multipolar e a Rússia deseja recuperar o seu lugar no mundo. Para tal, precisa de definir uma identidade nova e ser capaz de manter uma posição de liderança na Ásia Central, na qual se encontram muitos dos recursos energéticos de que precisa. A utilização correcta do seu hard e soft power e a capacidade de lidar com os novos concorrentes, EUA e China, será definitiva para conseguir alcançar os seus objectivos.
- Empresas militares privadas : actores privados em guerras públicasPublication . Miguel, Nuno Gonçalo Caseiro; Garcia, Francisco ProençaCom a emergência das Empresas Militares Privadas (EMP), fenómeno que ganhou uma nova expressão durante a última década do século passado, certos agentes privados passaram a actuar numa esfera tradicionalmente pública. Esta nova realidade provocou uma série de alterações e desafios no âmbito do Estado, ao colocar em causa a visão clássica cunhada por Max Weber que vê esta Instituição enquanto detentora do monopólio do uso legítimo da força. É justamente nesse contexto que se desenvolve a presente investigação, que tem como fio condutor a seguinte pergunta de partida: − Em que medida é que, com o âmbito de acção das EMP na nova conflitualidade, os Estados perderam o monopólio do uso legítimo da força? Com base nesta pergunta central foram formuladas três questões derivadas, e adiantadas outras tantas hipóteses de trabalho, enquanto possíveis respostas a cada uma dessas questões derivadas. O método científico seguido, em termos de planificação e sistematização formal do estudo, foi o proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, na obra Manual de Investigação em Ciências Sociais. Sob ponto de vista da abordagem científica do estudo do tema adoptou-se a perspectiva compreensiva. Nesse quadro, a principal conclusão obtida nesta investigação foi a de que os Estados perderam, de facto, o monopólio do uso legítimo da força, na medida em que as EMP estão cada vez mais presentes na nova conflitualidade; têm cada vez maiores atribuições em áreas outrora da exclusiva responsabilidade dos Estados, como sejam a participação em acções de combate militar; podem empregar inúmeros contractors, deter armamento moderno e equipamento militar variado; e conseguem actuar de forma impune e à margem da vontade dos Estados em que estão sedeadas ou em que desempenham os seus serviços, face à inoperância da regulação da sua actividade, particularmente quando essa acção decorre nos chamados Estados falhados.
- A administração George W. Bush e a promoção da democracia no Médio OrientePublication . Marinho, Joana Almeida; Monjardino, Miguel; Dias, MónicaApós os atentados terroristas em Setembro de 2001, a administração de G.W. Bush delineou um ambicioso projecto para a política externa. A agenda implicava a formulação de uma nova estratégia de segurança nacional e alguns princípios que ficariam conhecidos como Doutrina Bush. Esta doutrina incluía a democratização do Médio Oriente através da mudança de regime, o princípio da guerra preventiva, a preferência pelo poder unilateral e coligações flutuantes e a preponderância do poder militar. Nesta dissertação propomos compreender quais as razões que ditaram que a administração G.W. Bush alterasse uma agenda externa, que antes dos atentados privilegiava o pragmatismo e a modéstia, para uma que defendia um papel interventivo para os Estados Unidos no palco mundial como promotor dos valores democráticos e liberais. Tomaremos como referências os dois governos de G.W. Bush – 2001-2008 – e analisaremos em detalhe as posições do Presidente e dos “Vulcanos”, atentando às correntes doutrinais em política externa e à sua influência na formulação da Doutrina Bush. Tentaremos provar o impacto dos atentados terroristas, do neoconservadorismo e do nacionalismo americano, bem como do excepcionalismo americano no papel atribuído aos Estados Unidos de instrumento de mudança liberal no mundo.