Percorrer por autor "Silva, Jorge Pereira da"
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- Anu Bradford. Digital empires – the global battle to regulate technology (Oxford University Press, 2023)Publication . Silva, Jorge Pereira da
- Artigo 15.º: responsabilidade no exercício da função político‑legislativaPublication . Silva, Jorge Pereira da
- Deveres do estado de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangularesPublication . Silva, Jorge Pereira daA consagração dos direitos fundamentais é, desde as revoluções liberais, a tarefa mais nobre que a Constituição é chamada a desempenhar. Não obstante, o elenco desses direitos e o modo como são concebidos e garantidos juridicamente tem evoluído muito. Se num primeiro momento os direitos fundamentais eram vistos essencialmente como instrumentos de defesa dos indivíduos contra os poderes públicos, num segundo momento, já em pleno século XX, passaram também a incorporar a faculdade de reivindicar do Estado prestações sociais de vária ordem. Posteriormente tomou-se consciência de que, sob pena de uma duplicidade inaceitável, os direitos fundamentais também produzem importantes efeitos nas relações entre sujeitos privados. Este livro trata porém de uma nova função que crescentemente se reconhece aos direitos fundamentais, que vincula o Estado a um dever de proteção efetiva dos bens jurídicos que aqueles tutelam – começando pela vida, integridade pessoal e saúde −, quando por qualquer razão estes se encontram em situação de perigo. Trata-se no fundo de assumir que, numa sociedade de risco global, a função de segurança do Estado tem agora de se orientar para a proteção ativa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
- Direitos fundamentais: teoria geralPublication . Silva, Jorge Pereira daAo longo da sua história, os direitos fundamentais têm revelado uma enorme capacidade de adaptação, de modo a salvaguardar os bens jurídicos que os homens mais prezam em face das ameaças que a evolução social vai suscitando. De geração em geração, o catálogo dos direitos fundamentais alargou-se, ao mesmo tempo que estes assumiram novas configurações e as respetivas relações jurídicas se tornaram mais complexas. Não é de estranhar, por isso, que a sociedade de risco global em que vivemos onde se multiplicam os perigos ambientais e tecnológicos e em que a integridade do espaço público está ameaçada exija um esforço sério de reconstrução da teoria clássica dos direitos fundamentais. É a esse esforço que, em diálogo com os alunos, este livro procura dar continuidade.
- A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variávelPublication . Silva, Jorge Pereira da
- Eutanásia: entre a proteção da vida e a autonomia!Publication . Silva, Jorge Pereira da
- IntroduçãoPublication . Silva, Jorge Pereira da; Ribeiro, Gonçalo de Almeida
- Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucionalPublication . Silva, Jorge Pereira da
- On the origins of the separation of powers: some historical remarksPublication . Silva, Jorge Pereira daHistory has shown that in societies politically organized as constitutional States, one shall not take for granted the achievements of civilization on which we set our lives.
- Regiões administrativas, desconcentração e deslocalizaçãoPublication . Amaral, Diogo Freitas do; Silva, Jorge Pereira da