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Direitos fundamentais: teoria geral

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Ao longo da sua história, os direitos fundamentais têm revelado uma enorme capacidade de adaptação, de modo a salvaguardar os bens jurídicos que os homens mais prezam em face das ameaças que a evolução social vai suscitando. De geração em geração, o catálogo dos direitos fundamentais alargou-se, ao mesmo tempo que estes assumiram novas configurações e as respetivas relações jurídicas se tornaram mais complexas. Não é de estranhar, por isso, que a sociedade de risco global em que vivemos onde se multiplicam os perigos ambientais e tecnológicos e em que a integridade do espaço público está ameaçada exija um esforço sério de reconstrução da teoria clássica dos direitos fundamentais. É a esse esforço que, em diálogo com os alunos, este livro procura dar continuidade.

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Direito Jurisprudência Direito público Direito constitucional Direitos do homem Law Jurisprudence Public right Constitutional right Human rights

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