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Publicação

A valoração da prova pericial no processo penal português : em especial a perícia médico-legal

2025-09-05Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidade
datacite.subject.sdg09:Indústria, Inovação e Infraestruturas
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorSalinas, Henrique
dc.contributor.authorNunes, Sara Margarida Ferreira
dc.date.accessioned2025-10-31T10:55:29Z
dc.date.available2025-10-31T10:55:29Z
dc.date.issued2025-09-05
dc.date.submitted2024-03-01
dc.description.abstractThe imperative evolution of scientific and technological conditions available to today´s society not only represents progress in matters of evidence, but also unquestionably brings together two distinct systems of authority: Science and Law. Expert evidence is intended to clarify facts or realities not directly graspable by the judge´s senses, in all their technical and scientific dimension. The issues concerning the practice and procedural management of such evidence, particularly its special probative value in criminal procedures, motivated the following investigation, aiming for a critical and systematic analysis of the main criteria to be considered at the time of the judicial deliberation.eng
dc.description.abstractA imperiosa evolução das condições científicas e tecnológicas ao dispor da sociedade atual representa não só um progresso em matéria probatória, como aproxima, incontestavelmente, dois sistemas de autoridade distintos: a Ciência e o Direito. A perícia destina-se a esclarecer factos ou realidades não diretamente captáveis pelos sentidos do aplicador de Direito, em toda a sua dimensão técnica e científica. As questões concernentes à prática e gestão processual deste meio de prova e, em particular, ao seu especial valor probatório em sede de processo penal, motivaram a presente investigação, perspetivando uma análise crítica, sistemática e sintética dos principais critérios a ter em linha de conta no momento de deliberação judicial.por
dc.identifier.tid204024030
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55520
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectCriminal investigation
dc.subjectExpert
dc.subjectExpertise
dc.subjectInvestigação criminal
dc.subjectMedical expertise
dc.subjectPerícia
dc.subjectPerícia médico-legal
dc.subjectPerito
dc.subjectValoração da prova pericial
dc.subjectValuation of expert evidence
dc.titleA valoração da prova pericial no processo penal português : em especial a perícia médico-legalpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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