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A valoração da prova pericial no processo penal português : em especial a perícia médico-legal
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Resumo(s)
The imperative evolution of scientific and technological conditions available to today´s society not only represents progress in matters of evidence, but also unquestionably brings together two distinct systems of authority: Science and Law. Expert evidence is intended to clarify facts or realities not directly graspable by the judge´s senses, in all their technical and scientific dimension. The issues concerning the practice and procedural management of such evidence, particularly its special probative value in criminal procedures, motivated the following investigation, aiming for a critical and systematic analysis of the main criteria to be considered at the time of the judicial deliberation.
A imperiosa evolução das condições científicas e tecnológicas ao dispor da sociedade atual representa não só um progresso em matéria probatória, como aproxima, incontestavelmente, dois sistemas de autoridade distintos: a Ciência e o Direito. A perícia destina-se a esclarecer factos ou realidades não diretamente captáveis pelos sentidos do aplicador de Direito, em toda a sua dimensão técnica e científica. As questões concernentes à prática e gestão processual deste meio de prova e, em particular, ao seu especial valor probatório em sede de processo penal, motivaram a presente investigação, perspetivando uma análise crítica, sistemática e sintética dos principais critérios a ter em linha de conta no momento de deliberação judicial.
A imperiosa evolução das condições científicas e tecnológicas ao dispor da sociedade atual representa não só um progresso em matéria probatória, como aproxima, incontestavelmente, dois sistemas de autoridade distintos: a Ciência e o Direito. A perícia destina-se a esclarecer factos ou realidades não diretamente captáveis pelos sentidos do aplicador de Direito, em toda a sua dimensão técnica e científica. As questões concernentes à prática e gestão processual deste meio de prova e, em particular, ao seu especial valor probatório em sede de processo penal, motivaram a presente investigação, perspetivando uma análise crítica, sistemática e sintética dos principais critérios a ter em linha de conta no momento de deliberação judicial.
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Palavras-chave
Criminal investigation Expert Expertise Investigação criminal Medical expertise Perícia Perícia médico-legal Perito Valoração da prova pericial Valuation of expert evidence
Contexto Educativo
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