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Authors
Abstract(s)
As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais,
nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do
direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que,
demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não
ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga
procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e
divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a
absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o
estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a
determinação da consequência jurídica da sua procedência.
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Keywords
Absolvição com caso julgado limitado Condenação condicional Condenação in futurum Condenação quid pro quo Condenação zug un zug Exceção Exceção dilatória Exceção material Exceção material dilatória Exceção perentória Exceção processual