Publicação
Hospitais privados enquanto sociedades comerciais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Bapstista, Daniela Farto | |
| dc.contributor.author | Matos, Mariana Basto | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-21T08:59:46Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-16 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como fulcro a análise do atual panorama legislativo no que concerne aos Hospitais Privados. Na ausência de legislação específica, analisamos os modelos de governo societários vigentes, quais os órgãos que os compõem e competências correspondentes. Comparamos esses modelos de corporate governance com a realidade hospitalar, tendo em conta as características específicas do mercado em causa. Ao demonstrarmos a complexidade de organização, gestão destas empresas, assim como o bem jurídico que lhes está subjacente (direito à saúde), concluímos que deveriam constar do elenco das Entidades de Interesse Público. Estamos perante grandes sociedades anónimas, com um volume de negócios, total de balanço e número de trabalhadores muito superior aos valores que o Código das Sociedades Comerciais estipula, daí que a sua fiscalização deva ser consonante com a dimensão e as caraterísticas subjacentes. Preocupa-nos que sociedades comerciais com escopo lucrativo, se foquem única e exclusivamente nas demonstrações financeiras, descurando a prestação de serviços e o atendimento aos pacientes. Por estes motivos, pugnamos pela criação de órgãos estatutários que avaliem o funcionamento do hospital, tendo por base parâmetros de qualidade. Fundamentamos as nossas posições com base nos estatutos das sociedades Luz Saúde, SA e José de Mello Saúde, SA. Propomos soluções para resolver o silêncio do legislador. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202103528 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26513 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Hospitais privados | pt_PT |
| dc.subject | Sistema de saúde | pt_PT |
| dc.subject | Corporate Governance | pt_PT |
| dc.subject | Entidades de interesse público | pt_PT |
| dc.title | Hospitais privados enquanto sociedades comerciais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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