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A tributação do consumo no comércio internacional : de falta de coesão à necessidade de concertação
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Maria Odete | |
| dc.contributor.author | Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-22T12:05:53Z | |
| dc.date.available | 2015-01-22T12:05:53Z | |
| dc.date.issued | 2014-10-27 | |
| dc.date.submitted | 2014 | |
| dc.description.abstract | O desenvolvimento do comércio transfronteiriço, que diluiu as distâncias entre produtores e consumidores, acompanhado da rápida propagação do IVA, imposto que se tornou predileto pelos vários países para tributar o consumo, convergiram numa nova realidade: o facto de mais de uma jurisdição tributar uma mesma operação ou de nenhuma jurisdição tributar a operação comercial em causa. Esta dissertação demonstra as inconsistências no desenho e aplicação do imposto sobre o valor acrescentado suscetíveis de conduzir à ocorrência de situações de dupla tributação internacional ou de dupla não tributação das quais decorre distorção da concorrência num comércio que se quer livre. | |
| dc.identifier.tid | 201533286 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/16351 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.title | A tributação do consumo no comércio internacional : de falta de coesão à necessidade de concertação | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |