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Orientador(es)
Resumo(s)
O desenvolvimento do comércio transfronteiriço, que diluiu as distâncias entre produtores e consumidores, acompanhado da rápida propagação do IVA, imposto que se tornou predileto pelos vários países para tributar o consumo, convergiram numa nova realidade: o facto de mais de uma jurisdição tributar uma mesma operação ou de nenhuma jurisdição tributar a operação comercial em causa. Esta dissertação demonstra as inconsistências no desenho e aplicação do imposto sobre o valor acrescentado suscetíveis de conduzir à ocorrência de situações de dupla tributação internacional ou de dupla não tributação das quais decorre distorção da concorrência num comércio que se quer livre.