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Publicação

O dever de lealdade no direito societário e sua pós-eficácia : entre a proteção do interesse social e a liberdade de iniciativa económica

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.advisorAntunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
dc.contributor.authorDireito, Francisco Luís Lucas
dc.date.accessioned2025-10-10T11:36:28Z
dc.date.available2025-10-10T11:36:28Z
dc.date.issued2025-07-16
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractO estudo centrar-se-á na análise do dever de lealdade dos gerentes e administradores de sociedades comerciais em Portugal e, em especial, nas projeções práticas do mesmo. Ademais, estuda-se a importância da informação neste contexto e a pós-eficácia deste dever lato sensu considerado. A análise leva à conclusão de que o dever de lealdade exige uma interpretação ampla e teleológica, que estabeleça um equilíbrio entre a salvaguarda do interesse social e o respeito pela legítima liberdade de atuação dos gerentes e administradores, sem impor restrições indevidas.por
dc.description.abstractThe present study shall focus on the analysis of the duty of loyalty of directors of commercial companies in Portugal and, in particular, its practical projections. In addition, the importance of information in this context and the post-effectiveness of this duty lato sensu considered shall be studied. The foregoing analysis leads to the conclusion that the duty of loyalty demands a broad and teleological interpretation, one that strikes a balance between safeguarding the corporate interest and respecting the legitimate freedom of directors, without imposing undue constraints.eng
dc.identifier.tid204005086
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55270
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectDever de lealdade
dc.subjectGerentes
dc.subjectAdministradores
dc.subjectSociedades comerciais
dc.subjectProibição de concorrência
dc.subjectDever de informação
dc.subjectPós eficácia
dc.subjectPacto de não concorrência
dc.subjectDuty of loyalty
dc.subjectDirectors
dc.subjectCommercial companies
dc.subjectNon-compete agreement
dc.subjectDuty of disclosure
dc.subjectPost-effectiveness
dc.subjectNon-compete obligation
dc.titleO dever de lealdade no direito societário e sua pós-eficácia : entre a proteção do interesse social e a liberdade de iniciativa económicapor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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