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O dever de lealdade no direito societário e sua pós-eficácia : entre a proteção do interesse social e a liberdade de iniciativa económica
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Resumo(s)
O estudo centrar-se-á na análise do dever de lealdade dos gerentes e administradores de sociedades comerciais em Portugal e, em especial, nas projeções práticas do mesmo. Ademais, estuda-se a importância da informação neste contexto e a pós-eficácia deste dever lato sensu considerado. A análise leva à conclusão de que o dever de lealdade exige uma interpretação ampla e teleológica, que estabeleça um equilíbrio entre a salvaguarda do interesse social e o respeito pela legítima liberdade de atuação dos gerentes e administradores, sem impor restrições indevidas.
The present study shall focus on the analysis of the duty of loyalty of directors of commercial companies in Portugal and, in particular, its practical projections. In addition, the importance of information in this context and the post-effectiveness of this duty lato sensu considered shall be studied. The foregoing analysis leads to the conclusion that the duty of loyalty demands a broad and teleological interpretation, one that strikes a balance between safeguarding the corporate interest and respecting the legitimate freedom of directors, without imposing undue constraints.
The present study shall focus on the analysis of the duty of loyalty of directors of commercial companies in Portugal and, in particular, its practical projections. In addition, the importance of information in this context and the post-effectiveness of this duty lato sensu considered shall be studied. The foregoing analysis leads to the conclusion that the duty of loyalty demands a broad and teleological interpretation, one that strikes a balance between safeguarding the corporate interest and respecting the legitimate freedom of directors, without imposing undue constraints.
Descrição
Palavras-chave
Dever de lealdade Gerentes Administradores Sociedades comerciais Proibição de concorrência Dever de informação Pós eficácia Pacto de não concorrência Duty of loyalty Directors Commercial companies Non-compete agreement Duty of disclosure Post-effectiveness Non-compete obligation
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