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O abuso institucional de idosos: a responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
dc.contributor.authorAlbino, Ana Luísa da Silva
dc.date.accessioned2020-04-06T14:09:37Z
dc.date.available2020-04-06T14:09:37Z
dc.date.issued2019-10-23
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO aumento do número de pessoas idosas relativamente à população total tem-se tornado cada vez mais notório. Este envelhecimento populacional traz consigo inúmeros desafios sociais, sendo o abuso de idosos um deles. Este abuso pode suceder sob diversas formas e em vários contextos. Nesta investigação discorremos sobre o abuso da pessoa de idade no meio institucional, incidindo sobre a responsabilidade penal da pessoa coletiva que assiste o idoso. Após a explanação dos conceitos essenciais, abordamos os modelos de imputação da responsabilidade penal à pessoa coletiva através da análise do quadro normativo vigente. Referimos ainda as condutas e os ilícitos imputáveis a estes entes e, por último, indagamos acerca da ampliação do âmbito da norma de incriminação.pt_PT
dc.description.abstractThe increase of the number of older people in relation to the total population has become progressively noticeable. This aging population carries numerous social challenges, with elder abuse being one of them. This abuse can take place in several forms and in many contexts. In this investigation we assess the abuse of the elder person in the institutional setting, focusing on the criminal responsibility of the legal person that assists the elderly. Following the explanation of essential concepts, we approach the criminal responsibility imputation models to the legal person through the analysis of the current legal framework. Moreover, we refer the demeanors and the offenses attributable to these entities and, lastly, we question the enlargement of the scope of the incrimination’s standard.pt_PT
dc.identifier.tid202442977pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30191
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAbuso institucionalpt_PT
dc.subjectPessoas de idadept_PT
dc.subjectIdoso institucionalizadopt_PT
dc.subjectResponsabilidade penal das pessoas coletivaspt_PT
dc.subjectCulpa de serviçopt_PT
dc.subjectViolação de deveres de cuidado da organizaçãopt_PT
dc.subjectIPSSpt_PT
dc.subjectInstitutional abusept_PT
dc.subjectOlder peoplept_PT
dc.subjectInstitutionalized elderlypt_PT
dc.subjectCorporate criminal responsibilitypt_PT
dc.subjectFault of servicept_PT
dc.subjectViolation of care duties of the organizationpt_PT
dc.titleO abuso institucional de idosos: a responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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