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O sentido (In)útil da prisão perpétua

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSilva, Germano Marques da
dc.contributor.authorSantos, Ana Rita Melo
dc.date.accessioned2024-01-10T11:26:37Z
dc.date.available2024-01-10T11:26:37Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023-03
dc.description.abstractA Nova Reforma Penal de 1884 veio abolir a pena de prisão perpétua. Contudo, apesar de abolida não deixa, infelizmente, de ser trazida à colação por todos aqueles que defendem uma (suposta) humanidade e dignidade. Aquilo que se pretende é esclarecer que não se retira nenhuma utilidade à pena perpétua, pois também o infrator tem dignidade pelo simples facto de ser pessoa! Apesar de cansados discutir um tema que não é tema, torna­se premente trazer uma arguição clara que explique porque é que não é tema, que perdure no tempo, para que não se silencie a voz dos condenados e se deixe de utilizar a prisão perpétua como arma de arremesso em eleições e «discussões de café».pt_PT
dc.description.abstractThe New Penal Reform of 1884 abolished the sentence of life imprisonment. However, despite being abolished, it is, unfortunately, brought to the fore by all those who defend a (supposed) humanity and dignity. What is intended is to clarify that the sentence of life imprisonment is not useful, since the criminal also has dignity, for the simple fact of being a person! Despite being tired of discussing a topic that is not a topic, it becomes urgent to bring a clear argument that it explains why it is not a topic, that it lasts in time, for that the voice of the condemned ones to prevail and for to stop using life imprisonment as a weapon in elections and «coffee matters».pt_PT
dc.identifier.tid203442156pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43542
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDignidadept_PT
dc.subjectHumanidadept_PT
dc.subjectPenapt_PT
dc.subjectPrisãopt_PT
dc.subjectPrisão perpétuapt_PT
dc.subjectReinserção socialpt_PT
dc.subjectDireito penalpt_PT
dc.subjectDignitypt_PT
dc.subjectHumanitypt_PT
dc.subjectPunishmentpt_PT
dc.subjectPrisonpt_PT
dc.subjectLife imprisonmentpt_PT
dc.subjectSocial reintegrationpt_PT
dc.subjectCriminal lawpt_PT
dc.titleO sentido (In)útil da prisão perpétuapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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