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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Ao longo deste trabalho iremos ver as alterações que sofreram as relações familiares desde o Direito Romano até ao Direito atual, e sua evolução legislativa. Logo de seguida iremos proceder a uma análise sucinta sobre a fronteira que existe entre castigos legítimos e ofensas à integridade física e, como iremos ver, existem alguns autores que são a favor da proibição absoluta dos castigos corporais, assim como, existem outros que defendem que se certos e determinados pressupostos estiverem preenchidos, existem castigos que podem ser considerados legítimos. Veremos ainda quais são esses pressupostos e de que forma é que a teoria da proibição relativa funciona, visto que há autores que defendem que o direito de correção é causa de justificação para o castigo, outros dizem que a adequação social exclui a tipicidade e ainda há os que entendem que o erro sobre a ilicitude existe e que deveria ser encarado como causa de desculpação.
Descrição
Palavras-chave
Crianças Maus tratos Responsabilidades parentais Castigos corporais