Percorrer por data de Publicação, começado por "2018-10-02"
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- A idade da imputabilidade penalPublication . Costa, Catarina Alice Almeida; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Para um melhor tratamento do tema optou-se pela divisão em vários capítulos: começa pela Introdução, onde se expõe sumariamente o que vai ser tratado ao longo do trabalho, passando para o primeiro capítulo onde se faz uma descrição da forma como Portugal foi mudando na forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria atualmente. Já no capítulo II abordámos a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O próximo capítulo fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo seguinte, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. Já no último capítulo fazemos uma descrição de dois países com sistemas diferentes do nosso e chegámos ao fim com a Conclusão, em que tentámos fazer um balanço dos problemas tratados e onde apresentámos a nossa própria posição.
- O crime de ofensas à integridade física graves : reflexão acerca da desfiguração grave e permanentePublication . Gonçalves, Ana Clara Vieira Gama; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daO presente estudo tem como principal propósito a análise e reflexão acerca da desfiguração grave e permanente prevista no crime de ofensas à integridade física graves (artigo 144º do Código Penal). Assim, analisaremos, previamente, os diferentes tipos legais de crime respeitantes às ofensas à integridade física previstos no nosso Código Penal, bem como o bem jurídico por eles tutelado. Julgamos ser importante refletir sobre a forma como a desfiguração grave e permanente tem vindo a ser encarada no nosso ordenamento jurídico e questionarmos se será essa a melhor forma, comparando com outros ordenamentos jurídicos, designadamente o espanhol, italiano e alemão.
- A tecnologia blockchain e a sua aplicação ao mercado de instrumentos financeirosPublication . Martins, Guilherme Ribeiro Fernandes Gonçalves; Martins, Paulo Câmara Pires dos Santos
- Bacterial degradation of the veterinary antibiotic florfenicolPublication . Couto, Ana T.; Amorim, Catarina L.; Castro, Paula M. L.Florfenicol (FF) is an antibiotic largely used in aquaculture and its presence in their aqueous streams can affect the treatment process. Bacteria can play an important role in the cleanup of contaminated sites due to their ability to degrade an impressive variety of pollutants, using them as carbon and energy source. This study aimed to investigate the degradation of FF by a single bacterial strain, Labrys portucalensis F11. Biodegradation of FF was assessed in batch mode in the presence of a conventional carbon source and the bacterium was capable to remove ca. 80% of the FF supplied. When acetate was periodically added, although the cell growth was improved, no effect on the uptake of FF was observed but its defluorination was greatly enhanced.
- Fashion Law e propriedade intelectual : o trade dress na indústria da modaPublication . Henriques, Daniela Oliveira; Rocha, Maria Victória Ferreira da
- Padre Joaquim Alves Correia no contexto da restauração da missão espiritana em PortugalPublication . Pereira, João Paulo de Magalhães; Pinho, Arnaldo Cardoso deEsta dissertação de mestrado integrado em teologia aborda a figura do Padre Joaquim Alves Correia, nascido em Paredes, Diocese do Porto, (5 de maio de 1886) e falecido nos EUA (1 de junho de 1951). Enquanto missionário Espiritano em África, opositor a todos os totalitarismos, pensador social e professor universitário em Pittsburgh (EUA), Alves Correia é uma figura relevante do Catolicismo português da primeira metade do século XX. Partindo da uma breve síntese biográfica e da contextualização histórico-espiritual da Congregação dos Missionários do Espírito Santo, esta dissertação intitulada “Padre Joaquim Alves Correia, no contexto da restauração da missão espiritana em Portugal” propõe uma reflexão e uma revisão histórica, pastoral e doutrinal da sua figura, no sentido de renovar e actualizar a visão do eminente espiritano português, fazendo sobressair, com justeza e equilíbrio, na história e carisma dos missionários, e no horizonte sócio-político do Estado Novo em que viveu em Portugal, a vida e obra do Padre Joaquim Alves Correia. O pensamento social e a ação pastoral de Alves Correia é, ainda hoje, um permanente desafio ao aprofundamento da reflexão eclesial e social, à renovação e compromisso cristão com os mais pobres e à corresponsabilidade e cooperação laical no apostolado e na missão da Igreja. Alves Correia é um missionário que ainda hoje interpela. Quase setenta anos depois da sua morte, a sua vida é um apelo aos cristãos do século XXI a prestarem atenção aos sinais dos tempos, a fim de promoverem a renovação dos caminhos e a pastoral da Igreja, mantendo viva a atenção ao que o Espírito de Deus lhes quer dizer em cada momento e em cada contexto.
- A propriedade intelectual e o marketing : marcas sensoriais : as marcas cromáticas em análisePublication . Costa, Rita Teixeira; Rocha, Victória; Santos, Susana Costa eNo presente tratamos a questão das marcas não-tradicionais, nomeadamente das sensoriais. Na sociedade atual verificamos a necessidade de as considerar a par das tradicionais já tão populares entre nós e identificamos a sua dificuldade de registo e tratamento por parte dos tribunais – no âmbito que diz respeito ao direito como um problema a solucionar. No âmbito da gestão, consideramos importante que os gestores estejam informados relativamente às “novas marcas” e que as considerem. O objetivo deste trabalho consiste em esclarecer e aferir do que se tratam estas marcas não-tradicionais, aferir a sua importância, procedimento de registo, obstáculos e dificuldades. Mais em concreto tratamos do problema das marcas cromáticas – dando os exemplos da marca LOUBOTIN e da sua batalha pelo registo da cor da sola dos seus sapatos de salto alto feminino face a outras marcas da mesma indústria tocando o problema da cópia e ainda os exemplos de uma companhia aérea e marca de automóveis onde as marcas cromáticas não podem deixar de ser consideradas. Terminaremos esta dissertação com uma conclusão geral do tema em análise e apresentando alguns pontos que os gestores devam ter em conta face ao tema em análise.
- Da criminalização dos castigos corporais aplicados pelos progenitores no exercício das responsabilidades parentais : do poder de correção ao dever de educaçãoPublication . Carvalho, Joana Marisa Magalhães; Ferreira, Maria Elisabete da CostaAo longo deste trabalho iremos ver as alterações que sofreram as relações familiares desde o Direito Romano até ao Direito atual, e sua evolução legislativa. Logo de seguida iremos proceder a uma análise sucinta sobre a fronteira que existe entre castigos legítimos e ofensas à integridade física e, como iremos ver, existem alguns autores que são a favor da proibição absoluta dos castigos corporais, assim como, existem outros que defendem que se certos e determinados pressupostos estiverem preenchidos, existem castigos que podem ser considerados legítimos. Veremos ainda quais são esses pressupostos e de que forma é que a teoria da proibição relativa funciona, visto que há autores que defendem que o direito de correção é causa de justificação para o castigo, outros dizem que a adequação social exclui a tipicidade e ainda há os que entendem que o erro sobre a ilicitude existe e que deveria ser encarado como causa de desculpação.