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Formas de comparticipação no Direito Penal Internacional : cumplicidade no crime de genocídio

dc.contributor.advisorTorres, Nuno Pinheiro
dc.contributor.authorMachado, Mariana Seabra
dc.date.accessioned2012-12-12T10:30:36Z
dc.date.available2012-12-12T10:30:36Z
dc.date.issued2012
dc.date.submitted2012
dc.description.abstractA cumplicidade no crime de Genocídio é um tema que provoca alguma controvérsia no seio da Comunidade Internacional. Saber se cumplicidade no Genocídio é um crime autónomo, ou uma forma de participação na atividade criminal, ou, por último, uma redundância ou sobreposição com a norma geral da ajuda e auxílio, continua a não criar consensos entre a doutrina e a jurisprudência internacionais. Neste sentido, tentar-se-á manifestar as diferentes opiniões e conclusões, a propósito. O tema trazido a discussão permitirá dissertar acerca de uma das questões mais importantes no direito penal internacional e que ainda continua sem resposta definitiva
dc.description.abstractComplicity in Genocide is an issue which raises some controversy within the International Community. To know whether complicity in Genocide is a separate crime, or a way of participation in criminal activity, or at last redundancy or overlap with the broad (general) standard of aiding and abetting, still continues not to reach consensus between the commentators and the international jurisprudence. In this sense, I will try to express the different opinions and conclusions, related to this subject. The topic brought to discussion will allow to dissert about one of the most important questions concerning international criminal law and which still remains without a definitive answer
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/9684
dc.language.isoporpor
dc.subjectAjuda e auxílio ao genocídio
dc.subjectConvenção do Genocídio
dc.subjectCrime de genocídio
dc.subjectCúmplice
dc.subjectCumplicidade no genocídio
dc.subjectDireito Penal Internacional
dc.subjectTribunal Penal Internacional
dc.subjectTribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
dc.subjectTribunal Penal Internacional para o Ruanda
dc.subjectAiding and abetting genocide
dc.subjectConvention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide
dc.subjectCrime of Genocide
dc.subjectAccomplice
dc.subjectComplicity in genocide
dc.subjectInternational Criminal Law
dc.subjectInternational Criminal Court
dc.subjectInternational Criminal Court for the Former Yugoslavia
dc.subjectInternational Criminal Court for Rwanda
dc.subjectCumplicity
dc.titleFormas de comparticipação no Direito Penal Internacional : cumplicidade no crime de genocídiopor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspor
rcaap.typemasterThesispor
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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