Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

Formas de comparticipação no Direito Penal Internacional : cumplicidade no crime de genocídio

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
9684.pdf495.78 KBAdobe PDF Download

Abstract(s)

A cumplicidade no crime de Genocídio é um tema que provoca alguma controvérsia no seio da Comunidade Internacional. Saber se cumplicidade no Genocídio é um crime autónomo, ou uma forma de participação na atividade criminal, ou, por último, uma redundância ou sobreposição com a norma geral da ajuda e auxílio, continua a não criar consensos entre a doutrina e a jurisprudência internacionais. Neste sentido, tentar-se-á manifestar as diferentes opiniões e conclusões, a propósito. O tema trazido a discussão permitirá dissertar acerca de uma das questões mais importantes no direito penal internacional e que ainda continua sem resposta definitiva
Complicity in Genocide is an issue which raises some controversy within the International Community. To know whether complicity in Genocide is a separate crime, or a way of participation in criminal activity, or at last redundancy or overlap with the broad (general) standard of aiding and abetting, still continues not to reach consensus between the commentators and the international jurisprudence. In this sense, I will try to express the different opinions and conclusions, related to this subject. The topic brought to discussion will allow to dissert about one of the most important questions concerning international criminal law and which still remains without a definitive answer

Description

Keywords

Ajuda e auxílio ao genocídio Convenção do Genocídio Crime de genocídio Cúmplice Cumplicidade no genocídio Direito Penal Internacional Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia Tribunal Penal Internacional para o Ruanda Aiding and abetting genocide Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide Crime of Genocide Accomplice Complicity in genocide International Criminal Law International Criminal Court International Criminal Court for the Former Yugoslavia International Criminal Court for Rwanda Cumplicity

Pedagogical Context

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue