Repository logo
 
Publication

Amores que matam : considerações jurídico-penais sobre os homicídios passionais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da
dc.contributor.authorCunha, Mariana Sousa e
dc.date.accessioned2021-06-18T09:34:33Z
dc.date.available2021-06-18T09:34:33Z
dc.date.issued2021-03-09
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objeto a temática dos homicídios “passionais”, fenómeno atual e preocupante, pois provoca anualmente, em Portugal e em todo o mundo, dezenas de mortes de mulheres. Investigámos o enquadramento jurídico-penal destes homicídios (no homicídio simples, qualificado ou privilegiado), bem como a sua relação com o crime de violência doméstica, questionando da presença de uma relação de concurso aparente ou efetivo e da possibilidade de aplicação das penas acessórias ao crime de homicídio, concluindo ainda pela necessidade de uma alteração legal, que clarifique estas questões e, ainda, que torne possível a aplicação de penas acessórias, mesmo no caso em que os homicídios “passionais” não ocorram em concurso com o crime de violência doméstica.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation has as its object the theme of “passionate” homicides, a current and worrying phenomenon, since it causes dozens of women deaths annually, in Portugal and throughout the world. We investigated the legal and penal frame of these homicides (in simple, qualified or privileged homicide), as well as their relationship with the crime of domestic violence, questioning the presence of an apparent or effective concourse relationship and the possibility of applying accessory penalties to homicide, concluding that there is a need for a legal amendment that clarifies these issues and that also makes it possible to apply accessory penalties, even in cases where “passionate” homicides do not occur in concourse with the crime of domestic violence.pt_PT
dc.identifier.tid202707091pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33723
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectHomicídios passionaispt_PT
dc.subjectHomicídio qualificadopt_PT
dc.subjectHomicídio privilegiadopt_PT
dc.subjectConcurso aparentept_PT
dc.subjectConcurso efetivopt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.subjectPenas acessóriaspt_PT
dc.subjectPassionate homicidespt_PT
dc.subjectQualified homicidept_PT
dc.subjectPrivileged homicidept_PT
dc.subjectApparent concoursept_PT
dc.subjectEffective concoursept_PT
dc.subjectDomestic violencept_PT
dc.subjectAccessory penaltiespt_PT
dc.titleAmores que matam : considerações jurídico-penais sobre os homicídios passionaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
202707091.pdf
Size:
578.8 KB
Format:
Adobe Portable Document Format