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Trabalho por turnos e descanso semanal : a atualidade de uma antiga controvérsia

2020-09-02Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCarvalho, Catarina de Oliveira
dc.contributor.authorCosta, Diana Maria Bessa
dc.date.accessioned2021-06-16T10:34:44Z
dc.date.available2021-06-16T10:34:44Z
dc.date.issued2020-09-02
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractO princípio do descanso semanal tem um extenso leque de fundamentos que expressam a sua essencialidade, principalmente para a segurança e saúde de todos os trabalhadores. Tendo em conta a penosidade acrescida do trabalho por turnos, mormente os turnos rotativos, o dia em que recai é um aspeto de extrema relevância, para a recuperação física e psicológica destes trabalhadores, como também para a sua inclusão nos eventos sociais e para garantir a sua presença no seio familiar. Por outro lado, o tema em apreço, o regime do descanso semanal no trabalho por turnos, tem sido amplamente discutido e tingido de discordância desde os anos 60. Mais recentemente, a controvérsia reacendeu-se em consequência da decisão do TJ no âmbito do Caso Maio Marques da Rosa, importando apreciar o seu impacto na Ordem Jurídica interna. Nestes termos, pretende-se, no presente estudo, analisar a evolução histórica do regime do descanso semanal no trabalho por turnos, a nível legislativo, doutrinal e jurisprudencial, até aos dias de hoje, com particular ênfase na decisão do TJ e respetiva interpretação por parte dos tribunais portugueses.pt_PT
dc.description.abstractThe principle of weekly rest has an extensive range of fundamentals that express its essentiality, mainly for the safety and health of all workers. Bearing in mind the increased hardship of shift work, especially rotating shifts, the day it falls on is an extremely relevant aspect, for the physical and psychological recovery of these workers, as well as for their inclusion in social events and to guarantee their presence within the family. On the other hand, the subject under consideration, the regime of weekly rest in shift work, has been widely discussed and tinged with disagreement since the 1960s. More recently, the controversy has reignited as a result of the Court of Justice’s decision in the context of the Maio Marques da Rosa Case, and its impact on the national legal system needs to be assessed. The aim of this study is to analyze the historical evolution of the regime of weekly rest in shift work, at the legislative, doctrinal and jurisprudential level, until today, with particular emphasis on the decision of the Court of Justice and its interpretation by the Portuguese courts.pt_PT
dc.identifier.tid202647005pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33662
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTrabalho por turnospt_PT
dc.subjectTurnos rotativospt_PT
dc.subjectPrincípio do descanso semanalpt_PT
dc.subjectSegurança e saúde do trabalhadorpt_PT
dc.subjectTribunal de justiçapt_PT
dc.subjectCaso Maio Marques da Rosapt_PT
dc.subjectPeríodo de referênciapt_PT
dc.subjectJurisprudência nacionalpt_PT
dc.subjectShift workpt_PT
dc.subjectRotating shiftpt_PT
dc.subjectWeekly rest principalpt_PT
dc.subjectWorker health and safetypt_PT
dc.subjectCourt of justicept_PT
dc.subjectMaio Marques da Rosa casept_PT
dc.subjectReference periodpt_PT
dc.subjectNational caselawpt_PT
dc.titleTrabalho por turnos e descanso semanal : a atualidade de uma antiga controvérsiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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