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Da ressarcibilidade do dano económico puro : um estudo de responsabilidade civil

2020-10-21Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAntunes, Henrique Mário Nunes Sousa
dc.contributor.authorGonçalves, Pedro António Marreilha dos Santos da Palma
dc.date.accessioned2022-05-24T15:08:06Z
dc.date.available2022-05-24T15:08:06Z
dc.date.issued2020-10-21
dc.date.submitted2020-06
dc.description.abstractSerá de admitir a ressarcibilidade do dano económico puro - também conhecida como pure economic loss, figura oriunda da jurisprudência dos países de common law -, à luz das conceções dogmáticas históricas e contemporâneas da teoria da responsabilidade civil, do direito positivo estrangeiro e nacional e da prática jurisprudencial portuguesa? Se não, porque razão(ões)? Se sim, com que fundamento(s)? Será uma análise teórico-prática a satisfazer estas questões, mediante a concretização constante por intermédio de uma tríade de Casos Ilustrativos. Nestes termos, propomo-nos a encetar uma exegese positiva e um raciocínio fundado sobre a dogmática civilista que nos levará, desejavelmente, a reponderar o estado atual da ressarcibilidade do dano económico puro no seio do ordenamento jurídico nacional.pt_PT
dc.description.abstractIs it possible to admit the compensation of pure economic losses - also known as pure financial losses, a figure arising from the case-law of common law jurisdictions - in the light of historical and contemporary dogmatic conceptions of the theory of civil liability, foreign and national positive law and Portuguese jurisdictional practice regarding actions for damages? If not, why not? If yes, on what grounds(s)? By means of a theoretical-practical analysis and through the concretization through a dyad of Illustrative Cases, the abovementioned questions shall be answered. In these terms, we propose to initiate a positive exegesis and a grounded reasoning on the civilist dogmatics that will lead us, eventually, to reconsider the current status of recovery of pure economic losses within the national legal system.pt_PT
dc.identifier.tid202582949pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/37712
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDano económico puropt_PT
dc.subjectDano puramente económicopt_PT
dc.subjectDano puramente patrimonialpt_PT
dc.subjectDano patrimonial primáriopt_PT
dc.subjectIndemnizaçãopt_PT
dc.subjectMétodo do casopt_PT
dc.subjectCommon lawpt_PT
dc.subjectCivil lawpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectFontes de responsabilidade civilpt_PT
dc.subjectArtigo 483.º, n.º 1 do Código Civilpt_PT
dc.subjectCláusula geralpt_PT
dc.subjectIlicitudept_PT
dc.subjectLiberdadept_PT
dc.subjectForesseabilitypt_PT
dc.subjectFloodgate argumentpt_PT
dc.subjectSegurança jurídicapt_PT
dc.subjectDireitos subjetivospt_PT
dc.subjectPressupostospt_PT
dc.subjectLacunas jurídicaspt_PT
dc.subjectHelmut Koziolpt_PT
dc.subject“10 mandamentos”pt_PT
dc.subjectPure economic lossespt_PT
dc.subjectPure economic damagespt_PT
dc.subjectPure financial losspt_PT
dc.subjectCompensationpt_PT
dc.subjectCase-by-case approachpt_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectCivil liability sources/provisionspt_PT
dc.subjectArticle 483(1) of the Civil Codept_PT
dc.subjectGeneral clausept_PT
dc.subjectUnlawfulnesspt_PT
dc.subjectPreconditionspt_PT
dc.subjectJuridical loopholespt_PT
dc.subject“10 commandments”pt_PT
dc.titleDa ressarcibilidade do dano económico puro : um estudo de responsabilidade civilpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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