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A reforma por velhice e a idade do trabalhador : entre a temporalização e a cessação do contrato
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A reforma por velhice e a idade do trabalhador assumem uma especial relevância no quadro da caducidade do contrato de trabalho, já que o artigo 348.º do CT determina que, uma vez verificados o acesso à reforma ou a completude de 70 anos, o contrato converte-se em contrato a termo. Apesar de aparentemente descomplicado, o artigo 348.º obriga a algumas considerações a nível interpretativo, como sejam a determinação do seu conteúdo, a discussão sobre o momento em que opera a caducidade ou, até, a possibilidade de contratação ex novo de um trabalhador reformado ou com 70 anos por via deste regime. Concomitantemente, a conversão ope legis do contrato de trabalho em contrato a termo, para este tipo de trabalhadores, traz, também, implicações a nível de conformidade com o princípio da igualdade e da não discriminação, conformidade esta decidida através do Direito da União Europeia e, consequentemente, do direito português.
Old-age retirement and the worker's age are particularly important in the context of employment contract expiration, as Article 348 of the Portuguese Labor Code states that once the worker reaches retirement or the age of 70, the contract is converted into a fixed term contract. Although seemingly straightforward, Article 348 requires interpretative considerations, such as determining its precise scope, assessing when the contract expires and examining the possibility of hiring ex novo a retired or 70-year-old worker under this regime. Furthermore, the ope legis conversion of the employment contract into a fixed-term contract for these types of workers raises concerns regarding compliance with the principle of equality and non-discrimination, which are ruled by European Union law and, consequently, Portuguese law.
Old-age retirement and the worker's age are particularly important in the context of employment contract expiration, as Article 348 of the Portuguese Labor Code states that once the worker reaches retirement or the age of 70, the contract is converted into a fixed term contract. Although seemingly straightforward, Article 348 requires interpretative considerations, such as determining its precise scope, assessing when the contract expires and examining the possibility of hiring ex novo a retired or 70-year-old worker under this regime. Furthermore, the ope legis conversion of the employment contract into a fixed-term contract for these types of workers raises concerns regarding compliance with the principle of equality and non-discrimination, which are ruled by European Union law and, consequently, Portuguese law.
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Palavras-chave
Caducidade do contrato de trabalho Artigo 348.º do código do trabalho Reforma por velhice Idade Princípio da igualdade e não discriminação Diretiva 2000/78/CE Expiration of employment contract Article 348 of the labor code Old age retirement Principle of equality and non-discrimination Directive 2000/78/EC
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