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- The task of an archaeo-genealogy of theological knowledge: between self-referentiality and public theologyPublication . Boas, Alex Villas; Candiotto, CésarThis article addresses the epistemic and political problem of self-referentiality in theology within the context of post-secular societies as a demand for public relevance of faculties of theology within the 21st-century university. It focuses on the epistemological emergence of public theology as a distinct knowledge, such as human rights, and ecological thinking, contributing to the public mission of knowledge production and interdisciplinary engagement. This study applies Michel Foucault’s archaeological and genealogical methods in dialogue with Michel de Certeau’s insights into the archaeology of religious practices through a multi-layered analytical approach, including archaeology of knowledge, apparatuses of power, pastoral government, and spirituality as a genealogy of ethics. As a result of the analysis, it examines the historical conditions of possibility for the emergence of a public theology and how it needs to be thought synchronously with other formations of knowledge, allowing theology to move beyond its self-referential model of approaching dogma and the social practices derived from it. This article concludes programmatically that the development of public theology requires an epistemological reconfiguration to displace its self-referentiality through critical engagement with a public rationality framework as an essential task for the public relevance and contribution of theology within contemporary universities and plural societies.
- Genetic susceptibility factors for dental implant failure : a systematic reviewPublication . Reffóios, Afonso Maria Esperança Pina e Saraiva de; Santos, Luís Filipe de Sepúlveda Silva; Almeida, Rita Silva Bornes deIntroduction: Dental implants have high success rates, but loss or failure may occur. Among factors that lead to dental implant loss or failure, single-nucleotide polymorphisms (SNPs) have emerged as potential genetic markers. SNPs can have a role in inflammatory response, bone metabolism, and healing capacity. Exploring these genetic associations represents a promising field in precision dentistry. Objective: To catalog the SNPs that have been associated with dental implant loss/failure, to systematize the evidence on the genetic factors underlying this condition. Methods: This systematic review was conducted according to the PRISMA 2020 guidelines and the PICO framework. The research question was: “Does the presence of SNPs, when compared with their absence, modify the success rates in dental implant patients?”. The literature search was performed in the Medline/PubMed, Scopus, and Web of Science databases using a search expression with free-text and MeSH terms. Studies were selected based on pre-established exclusion criteria. After screening, 18 studies were included. Results: A total of 15 genes and 44 SNPs were analyzed. Six significant associations with dental implant loss or failure were found. MMP8 rs11225395 was analyzed by two studies, both reporting significant associations. IL1A rs1800587 and IL1B rs1143634 were analyzed in four and five studies, respectively, but only once were they associated with dental implant loss or failure. Both IL4 rs2070874 and LTA rs2009658 were analyzed in one study only but with significant findings in both cases. Finally, an association with implant failure or loss was also reported in one of the two studies focusing on IL10 rs1800871 (despite significance was lost after Bonferroni correction). Conclusion: Based on the gathered evidence, SNPs appear to play a significant role in modifying dental implants success rates. This personalized approach, when applied in patients can potentially reduce complications, expenses, and minimize frustration for both patients and practitioners.
- O conceito uniforme de tempo de trabalho na União Europeia : qual o papel da contratação coletiva?Publication . Vieira, Pedro Filipe Marmelo; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraO conceito de tempo de trabalho adotado pelo legislador português resulta da transposição do previsto na Diretiva 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro. No entanto, face à interpretação seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao longo das últimas décadas, o alcance deste conceito tem evoluído, levantando a questão de saber se o artigo 197.º do Código do Trabalho continua a estar em conformidade com o Direito da União Europeia. Assim, no presente estudo propõe-se analisar a evolução histórica da jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre esta matéria, identificando os desafios decorrentes da consagração de uma conceção binária do tempo de trabalho, em particular a sua compatibilidade com outro Tratado internacional ratificado pelo Estado português: a Carta Social Europeia Revista. Adicionalmente, serão exploradas novas questões emergentes do confronto entre a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça e o ordenamento jurídico português: poderão os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho consagrar conceitos menos restritivos de tempo de trabalho? Que margem de manobra terá, afinal, o Estado português, na definição deste conceito?
- A ação pauliana e a insolvência : efeitos individuais ou coletivos?Publication . Vale, Vera Dulce Carvalho da Costa; Araújo, Luís António Ramos CorreiaA presente dissertação parte de uma breve exposição dos institutos da Impugnação Pauliana e da Resolução em Benefício da Massa, com especial incidência nos efeitos decorrentes de cada um deles. Dali, seguimos para um estudo aprofundado acerca da articulação entre o os dois regimes quando intersetados pelo processo de insolvência, debruçando-nos ainda sobre o princípio Par Conditio Creditorum, e a sua eventual violação neste contexto. Com efeito, prosseguimos para o tema central deste trabalho: a análise dos efeitos da ação de impugnação pauliana procedente no processo de insolvência. Assim, verificamos existirem na doutrina e jurisprudência dois entendimentos distintos, atribuindo à impugnação pauliana efeitos pessoais ou efeitos coletivos. Deste modo, indagamos acerca das consequências que de cada posição advêm para os credores da insolvência, servindo nos, para tal, de variados acórdãos que espelham, no plano prático, a (in)justiça das soluções adotadas em cada caso.
- A presunção de laboridade na gig economy : o caso dos estafetas das plataformas digitaisPublication . Correia, Maria Inês Azevedo; Ribeiro, Ana Teresa da Silva FerreiraNa presente dissertação pretendemos abordar e enquadrar o trabalho desenvolvido em plataformas digitais, no ordenamento jurídico português. Mais concretamente, propomo-nos a analisar o caso dos estafetas, determinando se estes possuem um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços. Para tal, iremos examinar o regime constante da Diretiva aprovada relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais, bem como regime jurídico português nesta sede. A questão fulcral do presente trabalho será a discussão sobre a redação e eficácia da presunção de laboralidade redigida neste âmbito.
- A união entre a impugnação pauliana e a resolução em benefício da massa : efeitos e implicações no decurso do processo de insolvênciaPublication . Durães, João António Dias; Araújo, Luís António Ramos CorreiaEsta dissertação aborda a difícil tarefa de compatibilização dos regimes jurídicos da impugnação pauliana e da resolução em benefício da massa no decurso do processo de insolvência. Em particular, analisar-se-á os arts. 127º e 616º do CIRE e CCiv respetivamente, pois assumem um papel central na determinação do alcance de uma ação de impugnação pauliana procedente durante o processo de insolvência. Pretende-se com isto delimitar a fronteira entre ambas, produzindo-se diferentes consequências consoante o entendimento doutrinal adotado. Ademais, invoca-se os traços principais do regime espanhol em sede de insolvência, revelando uma visão e solução diferente. Deslinda-se juridicamente as dúvidas provocadas pelo legislador, compilando as diferentes visões dos autores portugueses e oferece-se também uma humilde perspetiva sobre a matéria.
- O dever dos administradores na prevenção da insolvênciaPublication . Campos, Joana Torres; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaNo presente trabalho debruçar-nos-emos sobre o eventual dever que recai sobre os administradores de prevenirem a insolvência, em conformidade com o art. 19.º, al. b) da Diretiva 2019/1023, de 20 de junho de 2019, doravante designada Diretiva. Começaremos por discutir os interesses conflituantes a que os administradores têm de atender no exercício da sua atividade, de modo a tentar descobrir quais são os que devem ser priorizados face à situação económica em que a sociedade se encontra, visto que o legislador europeu não consagrou uma hierarquização entre eles. Em seguida, passaremos à tentativa de definição do conceito de “probabilidade de insolvência” sobre o qual, apesar de introduzido pelo legislador europeu, não existe qualquer consagração na Diretiva, bem como à sua delimitação temporal, com vista a percebermos a partir de que momento poderá ser imposto ao administrador cumprir com o dever de adotar comportamentos preventivos da situação de insolvência. Neste sentido, recorrendo ao ordenamento jurídico nacional, analisaremos se este novo conceito abarca os conceitos nacionais de “situação económica difícil” e/ou de “insolvência iminente” e qual o prazo que deverá ser atendido para efeitos de responsabilização do administrador, no caso de não ter recorrido a mecanismos preventivos. Chegados ao conceito de insolvência provável, a análise recairá, concretamente, sobre o dever consagrado no art. 19.º, al. b) da Diretiva, ou seja, o dever de os administradores tomarem medidas para evitarem a insolvência. Procuraremos, neste ponto, perceber se tal dever foi, ou não, transposto para o nosso ordenamento jurídico. Numa perspetiva negativa, tentaremos entender se a falta de transposição do dever em causa se deve ao facto de o legislador nacional considerar que o mesmo já se encontra consagrado, existindo já mecanismos de responsabilização dos administradores no caso de, perante uma situação pré-insolvencial, não adotarem qualquer tipo de comportamento preventivo. Finalmente e adiantando a nossa conclusão, confrontados com a incongruência entre a ausência de qualquer dever de prevenção no CIRE e o crime de insolvência negligente, plasmado no art. 228.º, n. º1, al. b) do CP, apresentaremos aquela que, a nosso ver, é a solução que melhor compatibiliza o Direito Europeu e o Direito Penal nacional com o Direito da Insolvência português.
- Violação do dever de apresentação à insolvênciaPublication . Rocha, Ivo Manuel Ferreira; Araújo, Luís António Ramos CorreiaA presente dissertação aborda o incumprimento do dever de apresentação à insolvência que recai sobre o devedor, nos termos do art.18º do CIRE, e a responsabilidade civil que deriva da inércia verificada, nos termos do art.186º n.º 2 al. e) do CIRE. Devido à posição do devedor, nomeadamente com o seu conhecimento privilegiado da sua situação financeira, a apresentação do devedor à insolvência apresenta-se como um dever fundamental da esfera comercial e do processo insolvencial. Com isto, a obrigação de indemnizar foi introduzida pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, reforçando a tutela dos credores sociais face à rutura financeira e problemas de solvabilidade dos credores. Desta forma, levantam-se questões doutrinais e jurisprudenciais quanto ao alcance deste instituto legal. Neste sentido, este estudo apresentará tais problemáticas e tentará conciliar ideias como resposta às mesmas.
- Proibição do outsourcing e despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho : o artigo 338.º-A do CTPublication . Pinto, Maria Leonor Moreira; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraA presente dissertação propõe-se a analisar o novo artigo 338.º-A do Código do Trabalho, introduzido pela Lei n.º 13/2024 (Agenda do Trabalho Digno), no contexto do despedimento coletivo e despedimento por extinção do posto de trabalho. Partindo do enquadramento constitucional destas modalidades de despedimento, à luz dos princípios da segurança no emprego e da liberdade de empresa, e das suas particularidades no regime juslaboral português, analisamos os fundamentos que podem estar na base de um despedimento por causas objetivas e a sua sindicabilidade pelos tribunais. Segue-se uma análise crítica do novo artigo 338.º-A, que dá título ao presente texto, abordando os seus efeitos práticos e as dificuldades interpretativas que se têm levantado a seu respeito, e que evidenciam, antecipe-se já, a fragilidade da técnica legislativa utilizada. Isto tudo enquanto se aguarda pela pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a matéria.
- A reforma por velhice e a idade do trabalhador : entre a temporalização e a cessação do contratoPublication . Paiva, Beatriz Seabra; Rouxinol, Milena SilvaA reforma por velhice e a idade do trabalhador assumem uma especial relevância no quadro da caducidade do contrato de trabalho, já que o artigo 348.º do CT determina que, uma vez verificados o acesso à reforma ou a completude de 70 anos, o contrato converte-se em contrato a termo. Apesar de aparentemente descomplicado, o artigo 348.º obriga a algumas considerações a nível interpretativo, como sejam a determinação do seu conteúdo, a discussão sobre o momento em que opera a caducidade ou, até, a possibilidade de contratação ex novo de um trabalhador reformado ou com 70 anos por via deste regime. Concomitantemente, a conversão ope legis do contrato de trabalho em contrato a termo, para este tipo de trabalhadores, traz, também, implicações a nível de conformidade com o princípio da igualdade e da não discriminação, conformidade esta decidida através do Direito da União Europeia e, consequentemente, do direito português.