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Os grupos por domínio total : a responsabilidade da sociedade totalmente dominante decorrente do artigo 501º do Código das Sociedades Comerciais

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Resumo(s)

O presente estudo procura esboçar uma análise da temática dos grupos por domínio total, desde o seu surgimento até às suas implicações práticas, mormente no que respeita à responsabilidade da sociedade totalmente dominante por obrigações da sociedade totalmente dominada, prevista no artigo 501.º do Código das Sociedades Comerciais. Um estudo desta índole não se faz, naturalmente, sem um prévio enquadramento histórico relativamente à formação dos grupos de sociedades, quer os grupos de facto, quer os grupos de direito, e, dentro destes, os grupos por domínio total. Nesta análise procuraremos sobretudo ressaltar as sociedades comerciais enquanto entidades dinâmicas, permeáveis ao desenvolvimento económico e jurídico globais, sempre os acompanhando. Depois, consideramos, igualmente, de suma importância refletir sobre o âmbito de aplicação da disciplina dos grupos por domínio total – ainda que nele não nos possamos alongar tanto quanto desejaríamos – e, bem ainda, sobre os principais efeitos jurídicos da figura (aludindo aos arts. 501.º a 504.º do CSC e focando a questão da responsabilidade da sociedade totalmente dominante), além de também nos debruçarmos sobre as questões colocadas ao nível da constituição e extinção da relação grupal dominial, dada a sua repercussão em matéria de delimitação temporal de aplicação à sociedade dominante do regime legal previsto no art. 501.º do CSC. Num outro, e mais relevante, momento, incidiremos o nosso estudo sobre a responsabilidade da sociedade dominante, analisando a sua ratio, os seus pressupostos e a sua natureza jurídica através de uma reflexão crítica dos principais contributos jurisprudenciais e doutrinários, e abordando, ainda, a matéria largamente debatida do momento da cessação da responsabilidade.
The present study seeks to outline an analysis of the thematic of corporate groups by total domain, from their emergence to their practical implications, especially with regards to the liability of the totally dominant company for the obligations of the totally dominated company, contained in article 501 of the Portuguese Commercial Companies Code. A study of this nature cannot be carried out, of course, without a prior historical framework regarding the formation of corporate groups, whether “de facto” or “de jure” groups, and, within these, groups by total domain. In this analysis, we will seek to highlight companies as dynamic entities, permeable to the economic and legal development, always accompanying them. Afterwards, we also consider it extremely important to reflect on the scope of application of the discipline of groups by total domain – even though we cannot extend it as much as we would like – and also on the main legal effects of the figure (alluding to articles 501 to 504 of the Portuguese Commercial Companies Code (CSC), naturally focusing on the issue of the liability of the totally dominant company), in addition to addressing the issues raised at the level of the constitution and extinction of the ownership group relationship, given its repercussion in this matter of temporal limitation of application to the dominant company of the legal regime provided for in art. 501 of the CSC. In another, and more relevant, moment, we will focus our study on the responsibility of the dominant society, analyzing its ratio, its assumptions and its legal nature through a critical reflection of the main jurisprudential and doctrinal contributions, and also addressing the widely debated matter from the moment of cessation of responsibility.

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Palavras-chave

Grupos de sociedades Domínio total Código das Sociedades Comerciais Artigo 501.º Responsabilidade Credores sociais Corporate groups Total domain Commercial Companies Code Article 501 Liability Social creditors

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