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Sociedades em relação de domínio : remédios para a responsabilização da sociedade dominante
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos | |
dc.contributor.author | Melo, David Cristina Sousa de | |
dc.date.accessioned | 2024-11-26T14:02:58Z | |
dc.date.embargo | 2025-11 | |
dc.date.issued | 2024-09-10 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.description.abstract | O atual panorama do direito das sociedades comerciais revela uma evolução notável em relação às suas origens. Por ter sido concebido para atender aos problemas próprios de uma sociedade de tipo individual, conseguimos antever alguns problemas exclusivos desta mudança que tem como pressuposto o surgimento dos “Grupos de Sociedades”. Assim sendo, o estudo a ser desenvolvido dará ênfase às sociedades em relação de domínio, à influência dominante exercida pela sociedade dominante sobre a sociedade dominada, assim como à falta de proteção que a sociedade dominada, os seus sócios minoritários e credores estão sujeitos. Começamos a presente dissertação pela sua caracterização, onde introduzimos o problema da construção de um regime jurídico satisfatório para a proteção da sociedade dominada, dos seus sócios minoritários e credores sociais. Por forma a inteirar o descuidado regime pensado para as sociedades em relação de domínio, procuramos explorar diferentes vias de responsabilização da sociedade dominada que, num primeiro momento, se inscrevem no regime jurídico-societário geral. Finalmente, e por não encontrarmos uma solução apta a responder a todos os problemas deixados a descoberto, ousámos desenvolver uma solução construída pela nossa doutrina e jurisprudência – A Desconsideração da Personalidade Jurídica – também ela alvo de algumas críticas. | pt_PT |
dc.description.abstract | The current panorama of corporate law reveals a notable evolution in relation to its origins. Because it was conceived to deal with the problems of an individual company, we can anticipate some issues that are specific to this change, which is based on the emergence of “Corporate Groups". Therefore, the study will emphasize the de facto groups, the dominant influence exercised by the parent company over the daughter company, as well as the lack of protection that the daughter company, its minority shareholders and creditors are subject to. We begin this dissertation by defining dominance relationships, with a particular focus on the need to build a satisfactory legal regime to protect the daughter company, its minority shareholders and its creditors. In order to integrate the careless regime designed for companies in a control relationship, we seek to explore different ways of holding the parent company accountable, which are initially included in the general legal-corporate regime. Finally, because we couldn't find a solution to all the problems left uncovered, we dared to explore a solution developed by our doctrine and jurisprudence - “Piercing/ Lifting the Corporate Veil” or “Disregard of the Legal Entity”. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203725948 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/47295 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Sociedades em relação de domínio | pt_PT |
dc.subject | Sociedade dominante | pt_PT |
dc.subject | Sociedade dominada | pt_PT |
dc.subject | Sócios minoritários | pt_PT |
dc.subject | Credores | pt_PT |
dc.subject | Influência dominante | pt_PT |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_PT |
dc.subject | De facto group | pt_PT |
dc.subject | Parent company | pt_PT |
dc.subject | Daughter company | pt_PT |
dc.subject | Minority shareholders | pt_PT |
dc.subject | Creditors | pt_PT |
dc.subject | Dominant influence | pt_PT |
dc.subject | Piercing/Lifting the corporate veil | pt_PT |
dc.title | Sociedades em relação de domínio : remédios para a responsabilização da sociedade dominante | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |