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Sociedades em relação de domínio : remédios para a responsabilização da sociedade dominante

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTriunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
dc.contributor.authorMelo, David Cristina Sousa de
dc.date.accessioned2024-11-26T14:02:58Z
dc.date.embargo2025-11
dc.date.issued2024-09-10
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractO atual panorama do direito das sociedades comerciais revela uma evolução notável em relação às suas origens. Por ter sido concebido para atender aos problemas próprios de uma sociedade de tipo individual, conseguimos antever alguns problemas exclusivos desta mudança que tem como pressuposto o surgimento dos “Grupos de Sociedades”. Assim sendo, o estudo a ser desenvolvido dará ênfase às sociedades em relação de domínio, à influência dominante exercida pela sociedade dominante sobre a sociedade dominada, assim como à falta de proteção que a sociedade dominada, os seus sócios minoritários e credores estão sujeitos. Começamos a presente dissertação pela sua caracterização, onde introduzimos o problema da construção de um regime jurídico satisfatório para a proteção da sociedade dominada, dos seus sócios minoritários e credores sociais. Por forma a inteirar o descuidado regime pensado para as sociedades em relação de domínio, procuramos explorar diferentes vias de responsabilização da sociedade dominada que, num primeiro momento, se inscrevem no regime jurídico-societário geral. Finalmente, e por não encontrarmos uma solução apta a responder a todos os problemas deixados a descoberto, ousámos desenvolver uma solução construída pela nossa doutrina e jurisprudência – A Desconsideração da Personalidade Jurídica – também ela alvo de algumas críticas.pt_PT
dc.description.abstractThe current panorama of corporate law reveals a notable evolution in relation to its origins. Because it was conceived to deal with the problems of an individual company, we can anticipate some issues that are specific to this change, which is based on the emergence of “Corporate Groups". Therefore, the study will emphasize the de facto groups, the dominant influence exercised by the parent company over the daughter company, as well as the lack of protection that the daughter company, its minority shareholders and creditors are subject to. We begin this dissertation by defining dominance relationships, with a particular focus on the need to build a satisfactory legal regime to protect the daughter company, its minority shareholders and its creditors. In order to integrate the careless regime designed for companies in a control relationship, we seek to explore different ways of holding the parent company accountable, which are initially included in the general legal-corporate regime. Finally, because we couldn't find a solution to all the problems left uncovered, we dared to explore a solution developed by our doctrine and jurisprudence - “Piercing/ Lifting the Corporate Veil” or “Disregard of the Legal Entity”.pt_PT
dc.identifier.tid203725948pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47295
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectSociedades em relação de domíniopt_PT
dc.subjectSociedade dominantept_PT
dc.subjectSociedade dominadapt_PT
dc.subjectSócios minoritáriospt_PT
dc.subjectCredorespt_PT
dc.subjectInfluência dominantept_PT
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_PT
dc.subjectDe facto grouppt_PT
dc.subjectParent companypt_PT
dc.subjectDaughter companypt_PT
dc.subjectMinority shareholderspt_PT
dc.subjectCreditorspt_PT
dc.subjectDominant influencept_PT
dc.subjectPiercing/Lifting the corporate veilpt_PT
dc.titleSociedades em relação de domínio : remédios para a responsabilização da sociedade dominantept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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