A prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases

Publicação

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	pt_PT
dc.contributor.advisor	Silva, Bruno Farinha Aniceto da
dc.contributor.author	Teles, Miguel Líbano Monteiro Figueiredo
dc.date.accessioned	2021-08-05T10:47:40Z
dc.date.available	2021-08-05T10:47:40Z
dc.date.issued	2021-07-07
dc.date.submitted	2020
dc.identifier.tid	202746496	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/34464
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Abuso	pt_PT
dc.subject	Cláusula geral anti abuso	pt_PT
dc.subject	Contencioso	pt_PT
dc.subject	Prova	pt_PT
dc.subject	Elemento subjetivo	pt_PT
dc.subject	BEPS	pt_PT
dc.subject	ATAD	pt_PT
dc.subject	Danish cases	pt_PT
dc.subject	Intenção objetificada	pt_PT
dc.subject	Procedimento de aplicação de norma anti abuso	pt_PT
dc.subject	Finalidade	pt_PT
dc.subject	Artificialidade	pt_PT
dc.subject	Standard	pt_PT
dc.subject	Ónus da prova	pt_PT
dc.subject	Presunções	pt_PT
dc.subject	Indícios de abuso	pt_PT
dc.subject	Beneficiário efetivo	pt_PT
dc.subject	Interpretação	pt_PT
dc.title	A prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	restrictedAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Direito	pt_PT

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