A prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases

Teles, Miguel Líbano Monteiro Figueiredo

http://hdl.handle.net/10400.14/34464

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Authors

Teles, Miguel Líbano Monteiro Figueiredo

Advisor(s)

Silva, Bruno Farinha Aniceto da

Keywords

Abuso Cláusula geral anti abuso Contencioso Prova Elemento subjetivo BEPS ATAD Danish cases Intenção objetificada Procedimento de aplicação de norma anti abuso Finalidade Artificialidade Standard Ónus da prova Presunções Indícios de abuso Beneficiário efetivo Interpretação

URI

http://hdl.handle.net/10400.14/34464

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A prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases

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