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Orientador(es)
Resumo(s)
Descrição
Palavras-chave
Abuso Cláusula geral anti abuso Contencioso Prova Elemento subjetivo BEPS ATAD Danish cases Intenção objetificada Procedimento de aplicação de norma anti abuso Finalidade Artificialidade Standard Ónus da prova Presunções Indícios de abuso Beneficiário efetivo Interpretação