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O crime de perseguição e a sua delimitação face ao crime de violência doméstica
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Silva, Germano Maques da | |
| dc.contributor.author | Simões, Ana Cristina Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-26T10:48:56Z | |
| dc.date.available | 2025-05-26T10:48:56Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-25 | |
| dc.date.submitted | 2024-08 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação pretende-se desenvolver e explorar a distinção entre o crime de perseguição, previsto no artigo 154.º-A do Código Penal e o crime de violência doméstica, previsto no artigo 152.º do Código Penal, com ênfase no crime de perseguição. Pretende-se estudar os elementos constitutivos de ambos os tipos e as suas implicações jurídicas, bem como o contexto social em que ambos surgiram. Pretende-se identificar os maiores desafios que se colocam na aplicação de ambos os tipos incriminadores, refletindo e procurando dar uma resposta aos mesmos. Salientase a necessidade de determinar as linhas distintivas entre o crime de perseguição e o de violência doméstica, especialmente nas situações de fronteira – situações onde as condutas do agente ocorrem no contexto de relações íntimas ou familiares, uma vez que o crime de perseguição pode ser cometido por qualquer individuo, seja conhecido ou não da vítima, enquanto o crime de violência doméstica pressupõe uma relação existente ou previamente existente entre a vítima e o agente. O crime de perseguição surge atualmente com diferentes contornos dado à elevada utilização de meios tecnológicos para a perpetração do crime, exigindo cada vez reflexões mais aprofundadas para permitir a identificação e a prevenção da prática do mesmo, motivo pelo qual entendemos ser útil a presente dissertação. | por |
| dc.identifier.tid | 203943910 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/53411 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Stalking | |
| dc.subject | Stalker | |
| dc.subject | Perseguição | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Vítima | |
| dc.title | O crime de perseguição e a sua delimitação face ao crime de violência doméstica | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |