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A (des)conformidade do consentimento do Cookie Banner com o RGPD : análise das práticas utilizadas pelos websites e possíveis soluções
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The General Data Protection Regulation, Regulation 2016/679 of the European Parliament and of the Council, of April 27, 2016, applicable from May 25, 2018, is mandatory in all its elements and directly applicable to all member states. According to this Regulation, it is the legal responsibility of website operators to ensure that user’s personal data is collected and stored legally. One of the most common ways of sharing, collecting and storing personal data is through cookies, the so-called cookie banner. The General Data Protection Regulation requires that a website only collect personal data from users who have given their prior, free, specific, informed and unequivocal consent, for the specific purposes of its use. Therefore, it is imperative to understand data protection and electronic privacy laws, in order to legally adapt the use of this mechanism.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018 é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável a todos os EstadosMembros. De acordo com este Regulamento, é responsabilidade legal dos operadores de websites, garantir que os dados pessoais dos utilizadores sejam recolhidos e armazenados legalmente. Uma das formas mais comuns de partilha, recolha e armazenamento de dados pessoais é por meio de cookies ou testemunho de conexão, através do chamado cookie banner. O Regulamento Geral de Proteção de Dados exige que um Website apenas colete dados pessoais de utilizadores que tenham dado o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, para os fins específicos do seu uso. Assim, torna-se premente a compreensão das leis de proteção de dados e privacidade eletrónica, por forma a adequar legalmente a utilização deste mecanismo.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018 é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável a todos os EstadosMembros. De acordo com este Regulamento, é responsabilidade legal dos operadores de websites, garantir que os dados pessoais dos utilizadores sejam recolhidos e armazenados legalmente. Uma das formas mais comuns de partilha, recolha e armazenamento de dados pessoais é por meio de cookies ou testemunho de conexão, através do chamado cookie banner. O Regulamento Geral de Proteção de Dados exige que um Website apenas colete dados pessoais de utilizadores que tenham dado o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, para os fins específicos do seu uso. Assim, torna-se premente a compreensão das leis de proteção de dados e privacidade eletrónica, por forma a adequar legalmente a utilização deste mecanismo.
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Consent Consentimento Cookie banner Cookie banner Dado pessoal Data protection Diretiva ePrivacy ePrivacy directive General data protection regulation Opt in Opt out Personal data Proteção de dados Regulamento geral de proteção de dados Website
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