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Publicação

A relação de administração : a destituição ad nutum e as cláusulas golden parachute em especial

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorDuarte, Gabriela Marques
dc.date.accessioned2025-04-02T18:59:27Z
dc.date.available2025-04-02T18:59:27Z
dc.date.issued2025-01-10
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractNo direito societário português, os administradores podem ser destituídos a qualquer altura, com ou sem justa causa, pela assembleia geral dos acionistas. A destituição sem justa causa ou ad nutum como forma de extinção da relação de administração, tendencialmente duradoura, embora lícita, faz nascer, na esfera do administrador destituído, o direito a ser indemnizado pela sociedade, seja nos termos gerais, seja nos termos acordados entre ambos. O acordo entre a sociedade e o administrador, conhecido como “golden parachute”, levanta, não raras vezes, questões sobre a licitude do quantum indemnizatório acordado, as quais não se encontram pacificadas, em parte devido à escassez de jurisprudência. Procuraremos, com o presente trabalho, mitigar o grau de dissidência.por
dc.description.abstractUnder Portuguese company law, directors may be dismissed at any time, with or without just cause, by the general meeting of shareholders. Dismissal without just cause or ad nutum as a form of termination of the directorship, which tends to be protracted, although lawful, entitles the dismissed director to be compensated by the company, either under the general terms of the law or in accordance with the terms agreed between the two. The agreement between the company and the director, known as the "golden parachute", often raises questions about the validity of the negotiated level of compensation, which have not been settled, partly due to the lack of case law. With the present work, we endeavour to mitigate the degree of dissidence.eng
dc.identifier.tid203906969
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/52904
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectSociedades anónimas
dc.subjectRelação de administração
dc.subjectAdministrador
dc.subjectContrato de administração
dc.subjectDestituição ad nutum
dc.subjectJusta causa
dc.subjectDano
dc.subjectIndemnização
dc.subjectGolden parachute
dc.subjectLimite da indemnização
dc.subjectPublic limited companies
dc.subjectDirectorship
dc.subjectDirector
dc.subjectDirector's agreement
dc.subjectDismissal ad nutum
dc.subjectFair cause
dc.subjectDamage
dc.subjectExecutive compensation
dc.subjectLimitation on compensation
dc.titleA relação de administração : a destituição ad nutum e as cláusulas golden parachute em especialpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestão

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