Repository logo
 
Publication

A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Sofia Oliveira Pais
dc.contributor.authorPires, Marta Filipa Teixeira
dc.date.accessioned2021-01-21T10:19:11Z
dc.date.available2021-01-21T10:19:11Z
dc.date.issued2020-07-23
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação atende aos mais recentes avanços da inteligência artificial para daí procurar fornecer um contributo atual, essencialmente dialogante com a Doutrina e a Jurisprudência a nível nacional e europeu, no tocante às implicações jusconcorrenciais e consequente responsabilidade civil dos cartéis. Cremos que essas duas realidades se revelam, agora, mais do que nunca, próximas e, em alguns casos, confundíveis, pois que os cartelistas parecem “preterir”, progressivamente, as salas físicas – onde acordavam, essencialmente, preços e outros aspetos relevantes das suas políticas comerciais com os seus concorrentes – relativamente a “salas virtuais” onde criam e/ou colocam os mais variados algoritmos ao seu serviço. Desafiante é, pois, o exercício de procurar prever, com clareza, os reais cenários que resultarão de uma massificação da utilização de algoritmos. Optar-se-á por encetar uma adaptação crítica (quando e se possível) de hipotéticos cenários à atual legislação do Direito da Concorrência, em especial a aplicável em Portugal, tanto a nível do public enforcement como do private enforcement.pt_PT
dc.description.abstractThis dissertation meets the most recent advances in artificial intelligence, in order to provide a current contribution, first and foremost through dialogue with literature and jurisprudence at national and European level, regarding competition matters and its consequent impacts in civil liability of cartels. We believe that these two realities are now, more than ever, close and, in some cases, confusable, since cartelists seem to progressively “discard” physical rooms – where they essentially agreed on prices and other relevant aspects of their commercial policies with its competitors – in comparison with “virtual rooms” where they create and/or put at their service a whole variety of algorithms. Therefore, being able to clearly predict the real scenarios that will result from a widespread use of algorithms turns up to be a challenging exercise. We will then choose to embark upon a critically adaptation (when and if possible) of hypothetical scenarios to the current Competition Law, especially the one applicable in Portugal, both in terms of public enforcement and private enforcement.pt_PT
dc.identifier.tid202530744pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31696
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito da concorrênciapt_PT
dc.subjectDireito privadopt_PT
dc.subjectAcordos de cooperação horizontalpt_PT
dc.subjectCartéispt_PT
dc.subjectPublic enforcementpt_PT
dc.subjectPrivate enforcementpt_PT
dc.subjectDiretiva 2014/104/UEpt_PT
dc.subjectLei n.º 23/2018pt_PT
dc.subjectInteligência artificialpt_PT
dc.subjectAlgoritmospt_PT
dc.subjectImpactos jusconcorrenciaispt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectConsumidorespt_PT
dc.subjectCompetition lawpt_PT
dc.subjectPrivate lawpt_PT
dc.subjectHorizontal co-operation agreementspt_PT
dc.subjectCartelspt_PT
dc.subjectPublic enforcementpt_PT
dc.subjectPrivate enforcementpt_PT
dc.subjectDirective 2014/104/EUpt_PT
dc.subjectLaw No. 23/2018pt_PT
dc.subjectArtificial intelligencept_PT
dc.subjectAlgorithmspt_PT
dc.subjectCompetition matterspt_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectConsumerspt_PT
dc.titleA responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
00416_02_marta-filipa-pires-345018038-dissertacao-integral.pdf
Size:
707.61 KB
Format:
Adobe Portable Document Format