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- As relações transatlânticas pós-Covid-19Publication . Franco, Lívia
- A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement : a proibição de divulgação das declarações de clemênciaPublication . Silva, Daniel António Neiva da; Pais, Sofia OliveiraO desenvolvimento da aplicação privada do Direito da Concorrência na União Europeia deu resultado a várias tensões com a aplicação pública, de onde se destaca a tensão entre o private enforcement e o Regime de Clemência. Ora, a proibição, ou por outro lado, a necessidade de divulgação das declarações de clemência aos lesados por comportamentos anticoncorrenciais tem sido uma matéria amplamente discutida ao longo dos anos da evolução do private enforcement, tanto na jurisprudência como na doutrina, tendo como último desenvolvimento a proibição de divulgação instaurada pela Diretiva 2014/104/UE. A presente dissertação ambiciona discorrer e esclarecer alguns dos pontos mais críticos desta tensão, recorrendo para isso a uma descrição sintetizada do Regime de Clemência e do private enforcement para depois contrapor as várias teorias apresentadas pela doutrina para a resolução deste problema, culminando com a apreciação da atual solução legislativa. Neste sentido, resulta desta investigação a convicção pessoal de que as medidas implementadas pela Diretiva são as que melhor se coadunam com o objetivo de um Direito de Concorrência com uma aplicação complementar dos dois braços de enforcement, em detrimento de outras soluções apresentadas que, pelo facto de prejudicarem em demasia a aplicação pública, de não se poderem efetivar na União Europeia, ou por serem contrárias a normas fundamentais, levariam a situações prejudiciais ou contrárias ao Direito da União Europeia.
- O papel das funções executivas nas dificuldades de socialização na perturbação do espectro do autismoPublication . Marçal, Marina Sobral Tordo Simões Lopes; Ribeiro, FilipaA perturbação do Espectro do Autismo (PEA) é uma perturbação do neurodesenvolvimento em que uma das características mais relevantes é a existência de défice na interação social verificando-se também, frequentemente, alterações nas Funções Executivas. Embora tanto os défices sociais quanto os défices nas Funções (FE) tenham sido extensivamente estudados separadamente, tem havido poucas pesquisas sobre a relação entre FE e a função social em crianças com PEA. O objectivo do presente estudo foi avaliar as funções executivas na PEA e estudar a sua relação com o comportamento social em crianças e jovens com Perturbação do Especto do Autismo (PEA) e com desenvolvimento típico (DT). Numa primeira parte procurou-se avaliar as FE dos dois grupos através de métodos diretos, ou seja, do desempenho das tarefas neuropsicológicas, i.e, memória de dígitos (direto e inverso), Fluência Verbal (Semântica e Fonética), Trilhas (A e B) e através de métodos indiretos, com aplicação de um Inventário Comportamental de avaliação de Funções Executivas (ICAFE-C) (Goia et al., 2000) aos pais das crianças e da aplicação da escala de socialização da Escala de Comportamento Adaptativo de Vineland-II (Sparrow et al., 2005). Numa segunda parte verificou-se a relação entre as funções executivas avaliadas de forma direta e indireta com a capacidade de socialização. Face aos objectivos propostos, foram estudadas 19 crianças com Perturbação do Espectro do Autismo e 18 crianças com desenvolvimento típico com idades compreendidas entre os oito e os 15 anos. Os resultados obtidos indicam que apenas são identificadas diferenças significativas entre os dois grupos nas FE avaliadas através de métodos indiretos (avaliação comportamental efectuada pelos pais). No que diz respeito ao segundo objectivo do estudo, identificámos uma relação significativa entre capacidade de socialização e FE do dia-a-dia, tanto para a Componente Regulação de Comportamento como para a Componente Metacognição, para os dois grupos, embora se destaque a forte correlação do domínio da Metacognição, mais precisamente para as funções Memória de Trabalho e a Planificação/Organização para o grupo com PEA. Estes resultados sugerem que menores capacidades sociais podem beneficiar com intervenções que incluam o desenvolvimento das FE no geral, e para os sujeitos com PEA nível 1, das funções metacognitivas em particular.
- Communication and decision making in neonatal intensive care: why narrative medicine mattersPublication . Carvalho, Carmen; Vale, Ana; Magalhães, SusanaObjective: This paper aims to analyse parents’ and health professionals’ discourse, regarding four main areas: (1) the experience of care; (2) communication among all stakeholders; (3) ethical issues; (4) and ethical decision-making. Methodology: The authors collected 62 narratives from health professionals and parents whose newborns have been hospitalized for at least 15 days in the neonatal intensive care unit (NICU). We carried out a qualitative content analysis with the support of NVivo software version 12 Pro. Results: The feelings/emotions are present in a high percentage of narratives (mostly negative ones). Parents´ learning emphasizes coping strategies. Most narratives focus on communicational aspects. Decision-making is referred to in almost half of the narratives. The ethical issues and questions mentioned are mainly related to decision-making. Conclusion: The present study emphasizes narrative relevance in the alignment of parents´ and health professionals´ perspectives to promote therapeutic relationships.
- Fatores de satisfação na experiência de luxo : estudo de caso múltiplo no setor hoteleiro nacionalPublication . Sousa, Gonçalo Luís Quaresma; Soares, Fátima Patrícia Nunes da Encarnação Marques DiasOs efeitos da revolução digital sobre os modelos de comunicação e processos de produção de bens e prestação de serviços em negócios de luxo, aliados aos novos hábitos e estilos de vida da sociedade contemporânea, tiveram um tremendo impacto na satisfação proveniente da experiência de consumo de bens superiores. Surge então o interesse em identificar quais os fatores mais relevantes na avaliação realizada pelos consumidores com alto poder de compra, no contexto do setor hoteleiro português. O enquadramento teórico deste estudo incide na compreensão do universo do luxo, com uma rápida passagem pelos seus primeiros sinais na história da civilização até às especificidades das marcas e consequentes públicos-alvo, explorando em profundidade, a importância da análise do feedback dos clientes para uma possível otimização das estratégias de marketing destas marcas de luxo. Na parte empírica procedeu-se ao estudo de caso múltiplo, com o levantamento de comentários realizados no TripAdvisor ao longo do ano de 2018, assentes na experiência de consumo em unidades com uma classificação de cinco estrelas: o Four Seasons Hotel Ritz Lisbon, Six Senses Douro Valley, The Yeatman Hotel e Vila Vita Parc Resort & Spa. A partir da análise dos resultados, foi possível concluir que a satisfação dos clientes é predominantemente sustentada pelo bom desempenho dos fatores intangíveis, e que se manifesta através do ‘Serviço’, dos ‘Sentidos’, da ‘Qualidade Superior’ e da ‘Experiência & Emoções’; por oposição, o descontentamento está relacionado com o ‘Preço Elevado’, que por sua vez, está ligado a todos os outros fatores inerentes à fórmula do luxo. Foi ainda observada a presença de dois elementos não definidos no modelo teórico, tais como a ‘Localização’ e as ‘Instalações’, considerando-se potencialmente relevantes em futuras investigações. Destacamos ainda os níveis de sentimento dos comentários no mês de Agosto, que não foram tão altos quanto os dos restantes meses do ano, levando-nos a crer que estão relacionados com a sazonalidade do negócio - uma maior procura e taxas de ocupação mais altas poderão afetar a satisfação dos clientes. Esta investigação pretende alavancar o conhecimento dos profissionais hoteleiros afetos ao mercado de luxo e, contribuir para o desenvolvimento de estruturas empresariais centradas no consumo experiencial.
- A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmosPublication . Pires, Marta Filipa Teixeira; Cunha, Sofia Oliveira PaisA presente dissertação atende aos mais recentes avanços da inteligência artificial para daí procurar fornecer um contributo atual, essencialmente dialogante com a Doutrina e a Jurisprudência a nível nacional e europeu, no tocante às implicações jusconcorrenciais e consequente responsabilidade civil dos cartéis. Cremos que essas duas realidades se revelam, agora, mais do que nunca, próximas e, em alguns casos, confundíveis, pois que os cartelistas parecem “preterir”, progressivamente, as salas físicas – onde acordavam, essencialmente, preços e outros aspetos relevantes das suas políticas comerciais com os seus concorrentes – relativamente a “salas virtuais” onde criam e/ou colocam os mais variados algoritmos ao seu serviço. Desafiante é, pois, o exercício de procurar prever, com clareza, os reais cenários que resultarão de uma massificação da utilização de algoritmos. Optar-se-á por encetar uma adaptação crítica (quando e se possível) de hipotéticos cenários à atual legislação do Direito da Concorrência, em especial a aplicável em Portugal, tanto a nível do public enforcement como do private enforcement.
- Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal” : uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?Publication . Torres, António Mateus Ribeiro; Pais, Sofia OliveiraEsta investigação visa, principalmente, discorrer e refletir sobre a negociação do licenciamento de patentes que, quando abrangidas pela definição de Infraestrutura Essencial, se categorizam como sendo Standard Essential Patents (SEPs). Assim, e após um enquadramento doutrinário e jurisprudencial, revela-se indubitável que esta matéria ainda não é, de todo, consensual, carecendo ainda de um maior desenvolvimento que só pode ser suscitado pelo surgimento de novas situações de facto originadoras de litígios que tragam à colação o cumprimento / não cumprimento da obrigatoriedade das partes de negociar em termos justos, razoáveis e não discriminatórios. Ademais, revela-se de especial importância a abordagem desta temática pela escassez de literatura jurídica portuguesa sobre a mesma. Tal facto pode ser considerado como resultado da falta de indústria afeta à atividade tecnológica existente no nosso país. De qualquer das formas, e estando Portugal inserido num panorama jurídico e económico europeu, é imprescindível que a ciência jurídica portuguesa acompanhe estas realidades que, ainda que indiretamente, afetam o dia-a-dia das nossas empresas e consumidores.
- Structural health monitoring : a data-driven damage detection approachPublication . Rodrigues, Miguel Nogueira; Silva, Vera Lúcia Miguéis Oliveira eDespite their importance, many Structural Health Monitoring (SHM) systems still rely on human inspection to verify the condition of the structure under analysis. Thus, the present work focus on creating an intelligent system that is able to detect damage automatically. This system is based on a real-life structure and the data collected in both undamaged and damaged states of the structure. Two SHM approaches are proposed. First, explanatory models supported by machine learning algorithms (linear regression, random forest, support vector machines and neural network) are used to predict the values of the physical properties monitored in a regular condition. By comparing the predicted and observed values, a potential abnormal condition of the structure is detected by means of a Hotelling T2 control chart. In the second approach, a time series analysis is adopted, using the cointegration properties of the series to compute the relationships between the variables monitored. These relationships are monitored with a X-bar control chart, where a potential change in the relationship indicate the presence of damage. The two proposed approaches revealed to be capable of damage detection only when there is indeed a damage. More so, after the damage has been induced in the structure, both were able to signal an anomaly before 24 hours have passed. These results support the fact that SHM systems constitute a relevant tool to support the decision-makers in charge of monitoring the condition of the structures.