O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental : o problema da prova

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datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	pt_PT
dc.contributor.advisor	Rocha, Armando Luís Silva
dc.contributor.author	Esquível, Maria Ana Souto Bessa Júdice
dc.date.accessioned	2022-07-25T09:41:58Z
dc.date.accessioned	2022-07-25T09:42:09Z
dc.date.available	2022-09-30T00:30:36Z
dc.date.issued	2022-07-11
dc.date.submitted	2022-03
dc.description.abstract	Tomando como ponto de partida a Diretiva 35/2004/CE, de 21 de abril, bem como o Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, com o presente trabalho pretende-se fazer uma análise crítica do nexo de causalidade no domínio ambiental, em virtude das particularidades que este aí apresenta. Far-se-á uma análise pormenorizada do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, com o intuito de demonstrar que o regime atualmente vigente, ao atenuar o grau de prova do nexo de causalidade, representa um considerável avanço no panorama jurídico português, porém, no meu entender, não é a solução que melhor se ajusta à problemática da prova.	pt_PT
dc.identifier.tid	203040414	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/38365
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Direito do ambiente	pt_PT
dc.subject	Responsabilidade	pt_PT
dc.subject	Nexo de causalidade	pt_PT
dc.subject	Concausalidade	pt_PT
dc.subject	Prova	pt_PT
dc.title	O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental : o problema da prova	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Direito	pt_PT

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