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Orientador(es)
Resumo(s)
Tomando como ponto de partida a Diretiva 35/2004/CE, de 21 de abril, bem como o
Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, com o presente trabalho pretende-se fazer uma
análise crítica do nexo de causalidade no domínio ambiental, em virtude das
particularidades que este aí apresenta. Far-se-á uma análise pormenorizada do artigo 5.º,
do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, com o intuito de demonstrar que o regime
atualmente vigente, ao atenuar o grau de prova do nexo de causalidade, representa um
considerável avanço no panorama jurídico português, porém, no meu entender, não é a
solução que melhor se ajusta à problemática da prova.
Descrição
Palavras-chave
Direito do ambiente Responsabilidade Nexo de causalidade Concausalidade Prova